Execução Fiscal 0016514-62.2017.8.06.0075 - TJCE

Execução Fiscal 0016514-62.2017.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATA INGRID BARRETO DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

10/02/2025, 14:30

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 132931533

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUSEBIO Parte Executada: EXECUTADO: RENATA INGRID BARRETO DE FREITAS DECISÃO R. H. Analisando os autos com acuidade, observo que a indisponibilidade de valores depositados em contas bancárias / aplicações financeiras da Parte Executada alcançou quantia superior (RS 2.050,50) ao débito exequendo (ID 45936996). Entretanto, observo que o valor atualizado do débito (R$ 1.047,30), informado pela Fazenda Exequente em petição de Id: 52290515, é de desde 19.12.2022, estando portanto desatualizado. Verifico ainda, que o valor bloqueado não foi transferido pra conta judicial, desde a data do bloqueio, sendo necessária a informação do valor atualizado, antes de proceder com a conversão em renda em favor da Fazenda Exequente e desbloqueio de saldo remanescente. Isto, posto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0016514-62.2017.8.06.0075 Apensos: [] Classe: Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte intime-se a Fazenda Exequente, na forma do art. 25, das Lei nº. 6.830/80 (via sistema), (i) do teor desta decisão; (ii) para, em 48 horas, apresentar o valor atualizado do débito, sob pena de levantamento da indisponibilidade que superar o valor da última atualização do débito contido nos autos;, (iii) fornecer os dados bancários da transferência do valor penhorado e/ou (iii) requerer o que reputar de direito. Intime-se a Parte Executada, por mandado e no endereço indicado na inicial, com prazo de 30 dias, advertindo-a de que disporá do prazo de 30 dias, para, se for de seu alvitre, ajuizar Embargos à Execução. Expedientes necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 21 de janeiro de 2025. ROBERTO NOGUEIRA FEIJO Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132931533

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132931533

22/01/2025, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 09:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 09:14

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/08/2024, 15:27

Declarada incompetência

01/08/2024, 11:27

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:58

Juntada de ofício

31/07/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:39

Juntada de Petição de certidão

22/07/2024, 15:39

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:14

Decisão

•22/01/2025, 09:14

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de RENATA INGRID BARRETO DE FREITAS em 14/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de pedido (outros)

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 132931533

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132931533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132931533

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Declarada incompetência

Conclusos para decisão

Juntada de ofício

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(51)