Usucapião 0028478-84.2018.8.06.0053 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Camocim

Partes do Processo

ERVAL MANOEL LINDEN

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA

OAB/CE 26162·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO ROSIVAN DO NASCIMENTO

OAB/CE 24956·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ERVAL MANOEL LINDEN

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MARIA DO LIVRAMENTO FREDERICO LOPES

Reu

MARCOS MONTEIRO LOPES

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ANA ALICE LOPES DE SOUSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS FREDERICO LOPES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:12

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 14/02/2025

18/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:55

Decorrido prazo de RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132973317

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERVAL MANOEL LINDEN REU: MARIA DO LIVRAMENTO FREDERICO LOPES, MARCOS MONTEIRO LOPES ATO ORDINATÓRIO Processo migrado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0028478-84.2018.8.06.0053 CLASSE: USUCAPIÃO (49) INTIME-SE da sentença de ID 132697076. CAMOCIM/CE, 22 de janeiro de 2025. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132973317

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132973317

22/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:49

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/01/2025, 14:30

Mov. [133] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 16:40

Mov. [132] - Concluso para Sentença

20/12/2024, 13:54

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2024, 11:15

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 15:12

Juntada de certidão

20/02/2025, 15:11

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 13:51

Transitado em Julgado em 14/02/2025

18/02/2025, 14:55

Juntada de Certidão

18/02/2025, 14:55

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132973317

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ERVAL MANOEL LINDEN REU: MARIA DO LIVRAMENTO FREDERICO LOPES, MARCOS MONTEIRO LOPES ATO ORDINATÓRIO Processo migrado. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0028478-84.2018.8.06.0053 CLASSE: USUCAPIÃO (49) INTIME-SE da sentença de ID 132697076. CAMOCIM/CE, 22 de janeiro de 2025. NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA Técnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132973317

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132973317

22/01/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 09:49

Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/01/2025, 14:30

Mov. [133] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2025, 16:40

Mov. [132] - Concluso para Sentença

20/12/2024, 13:54

Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2024, 11:15

Mov. [130] - Concluso para Despacho

07/12/2023, 13:59

Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01806681-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2023 10:43

27/09/2023, 10:52

Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/09/2023, 15:11

Mov. [127] - Decurso de Prazo

20/04/2023, 11:46

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WCMC.23.01802219-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/04/2023 14:53

10/04/2023, 14:58

Mov. [125] - Concluso para Despacho

09/03/2023, 16:19

Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2022 Data da Publicacao: 07/12/2022 Numero do Diario: 2982

06/12/2022, 21:20

Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/12/2022, 01:56

Mov. [122] - Certidão emitida

04/12/2022, 15:09

Mov. [121] - Petição juntada ao processo

02/12/2022, 19:24

Mov. [120] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2022, 08:06

Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01809952-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/11/2022 12:47

26/11/2022, 13:10

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0370/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956

26/10/2022, 22:22

Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 11:53

Mov. [116] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/10/2022, 10:13

Mov. [115] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 30 de novembro de 2022, as 09:00h. O referido e verdade. Dou fe. Camocim/CE, 25 de agosto de 2022.

25/08/2022, 11:52

Mov. [114] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 30/11/2022 Hora 09:00 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Realizada

25/08/2022, 11:43

Mov. [113] - Expedição de Termo de Audiência

25/08/2022, 11:07

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

25/08/2022, 08:39

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WCMC.22.01806912-8 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 24/08/2022 09:26

24/08/2022, 09:42

Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

11/08/2022, 00:06

Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 03:06

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 09:57

Mov. [107] - Certidão emitida

13/07/2022, 10:26

Mov. [106] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 24/08/2022 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Nao Realizada

13/07/2022, 10:06

Mov. [105] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Instrucao e Julgamento para o dia 09 de agosto de 2022, as 09:45h. O referido e verdade. Dou fe. Camocim/CE, 20 de junho de 2022.

20/06/2022, 10:13

Mov. [104] - Audiência Redesignada | Instrucao e Julgamento Data: 09/08/2022 Hora 09:45 Local: Sala de Audiencia 1 Situacao: Nao Realizada

20/06/2022, 10:10

Mov. [103] - Mero expediente | R.H. Considerando a manifestacao da parte autora a fl.73, designe-se data mais proxima desimpedida para audiencia de instrucao e julgamento. Expedientes necessarios. Camocim, 08 de novembro de 2021.

10/11/2021, 21:11

Mov. [102] - Encerrar análise

08/11/2021, 13:48

Mov. [101] - Concluso para Despacho

08/11/2021, 13:47

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00173108-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 25/10/2021 16:35

25/10/2021, 16:43

Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0398/2021 Data da Publicacao: 21/10/2021 Numero do Diario: 2720

20/10/2021, 21:07

Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2021, 01:56

Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2021, 11:04

Mov. [96] - Concluso para Despacho

15/05/2021, 09:07

Mov. [95] - Certidão emitida

19/04/2021, 14:54

Mov. [94] - Mero expediente | Compulsando detidamente os autos, nota-se que os entes publicos ja manifestaram o desinteresse na causa. Certifique-se a citacao de todos os confinantes. Voltem para analise de producao de provas.

05/04/2021, 11:16

Mov. [93] - Concluso para Despacho

01/03/2021, 09:11

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00166142-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2021 00:32

28/02/2021, 00:50

Mov. [91] - Certidão emitida

09/02/2021, 10:27

Mov. [90] - Petição juntada ao processo

08/02/2021, 13:00

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WCMC.21.00395230-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2021 12:56

05/02/2021, 13:46

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0015/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539

28/01/2021, 23:32

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:19

Mov. [86] - Documento

27/01/2021, 13:17

Mov. [85] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 13:08

Mov. [84] - Mero expediente | Aguarde-se o decurso do prazo indicado a fl. 58.

08/01/2021, 12:20

Mov. [83] - Conclusão

08/01/2021, 09:57

Mov. [81] - Redistribuição de processo - saída | MUDANCA DE COMPETENCIA

08/01/2021, 09:57

Mov. [82] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | MUDANCA DE COMPETENCIA

08/01/2021, 09:57

Mov. [80] - Concluso para Despacho

25/11/2020, 10:10

Mov. [79] - Certidão emitida

23/11/2020, 22:33

Mov. [78] - Petição

20/11/2020, 11:36

Mov. [77] - Certidão emitida

04/11/2020, 10:22

Mov. [76] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento N. 01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, encaminho os autos a Procuradoria Estadual.

04/11/2020, 10:21

Mov. [75] - Certidão emitida

04/11/2020, 10:17

Mov. [73] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [74] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [71] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [72] - Petição

16/10/2020, 00:15

Mov. [69] - Ofício

16/10/2020, 00:15

Mov. [70] - Ofício

16/10/2020, 00:15

Mov. [67] - Ofício

16/10/2020, 00:15

Mov. [68] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [65] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [66] - Petição

16/10/2020, 00:15

Mov. [63] - Petição

16/10/2020, 00:15

Mov. [64] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [61] - Mandado

16/10/2020, 00:15

Mov. [62] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [58] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [59] - Mandado

16/10/2020, 00:15

Mov. [60] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [56] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [57] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [54] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [55] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [52] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [53] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [50] - Petição

16/10/2020, 00:15

Mov. [51] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [48] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [49] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [46] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [47] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [45] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [42] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [43] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [44] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [41] - Documento

16/10/2020, 00:15

Mov. [40] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que os autos foram higienizados e cadastrados no SAD, estando no lote 35 para digitalizacao. O referido e verdade. Dou fe.

07/08/2020, 19:00

Mov. [39] - Certidão emitida

14/07/2020, 17:15

Mov. [38] - Mero expediente | Certifique-se se o Oficio de fls. 53 foi devidamente encaminhado e se houve resposta do Estado do Ceara.

25/05/2020, 09:03

Mov. [37] - Certidão emitida

14/05/2020, 16:14

Mov. [36] - Concluso para Despacho

16/03/2020, 10:45

Mov. [35] - Petição

16/03/2020, 10:44

Mov. [34] - Certidão emitida

16/03/2020, 10:44

Mov. [32] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Camocim

13/03/2020, 15:41

Mov. [33] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

13/03/2020, 15:41

Mov. [30] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Raimundo Rosivan do Nascimento

12/03/2020, 15:38

Mov. [31] - Recebidos os Autos pelo Advogado

12/03/2020, 15:38

Mov. [29] - Juntada | manifestacao da procuradoria municipal

12/03/2020, 15:38

Mov. [27] - Autos entregues com carga/vista à parte do processo | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Camocim

12/03/2020, 15:34

Mov. [28] - Recebimento

12/03/2020, 15:34

Mov. [25] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Municipio Especificacao do local de destino: Procuradoria Geral do Municipio

18/02/2020, 10:16

Mov. [26] - Recebimento

18/02/2020, 10:16

Mov. [24] - Ofício | ag. AR

07/02/2020, 14:56

Mov. [23] - Ofício

02/10/2019, 15:51

Mov. [22] - Mero expediente | Encaminhado para expediente - OFICIOS

16/06/2019, 08:53

Mov. [21] - Certidão emitida

16/06/2019, 08:52

Mov. [20] - Concluso para Despacho

26/03/2019, 08:47

Mov. [19] - Ofício

26/03/2019, 08:46

Mov. [18] - Certidão emitida

26/03/2019, 07:14

Mov. [17] - Mandado

13/03/2019, 12:03

Mov. [16] - Mandado

08/02/2019, 09:25

Mov. [15] - Mandado

11/12/2018, 10:29

Mov. [14] - Certidão emitida

11/12/2018, 10:17

Mov. [13] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico | DISPONIBILIZADO EM 13/11/2018

18/11/2018, 14:59

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | EDITAL PUBLICADO 13/11/2018

14/11/2018, 10:07

Mov. [11] - Concluso para Despacho

30/10/2018, 14:03

Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES peticao ref. certitoes cartorarias - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/04/2018, 15:37

Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO pessoal do advogado - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

15/04/2018, 15:36

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO estante 04- INT ADV DJE - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

06/03/2018, 11:10

Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

28/02/2018, 17:35

Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

16/02/2018, 18:17

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE CAMOCIM

02/02/2018, 16:49

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

25/01/2018, 12:44

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

25/01/2018, 12:25

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

25/01/2018, 12:25

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE CAMOCIM

25/01/2018, 10:16

Sentença

•16/01/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:08

Todos os documentos(25)

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:49

Sentença

•16/01/2025, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•13/12/2024, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•20/09/2023, 15:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•04/12/2022, 15:09

Ata de Audiência (Outras)

•01/12/2022, 08:06

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:13

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:57

Despacho de Mero Expediente

•10/11/2021, 21:11

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2021, 11:04

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 13:08

Despacho de Mero Expediente

•08/01/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:15

Ato Ordinatório

•16/10/2020, 00:15

Despacho de Mero Expediente

•16/10/2020, 00:15