Procedimento Comum Cível 0200437-37.2024.8.06.0143 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200437-37.2024.8.06.0143 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 14/02/2025

17/02/2025, 14:42

Juntada de Certidão

17/02/2025, 14:42

Decorrido prazo de BARBARA PINHEIRO VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132833985

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES BESERRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0200437-37.2024.8.06.0143 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por MARIA ALVES BESERRA em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES E RURAIS DO BRASIL- CONAFER pelas razões fáticas e jurídicas expostas na exordial de ID 107443263. Por meio do despacho de ID 107443259, foi determinada a intimação do autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, inicial para apresentar comprovante de residência atualizado e legível em nome da Requerente ou, em sendo em nome de terceiro, apresentar documento que comprove o vínculo entre a Requerente e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pela Requerente, Intimada para emendar a inicial nesse sentido, a parte requerente deixou transcorrer o prazo de concedido, conforme se infere pela certidão de ID 107443261 sem que nada apresentasse, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto, indefiro a petição inicial e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios à vista do deferimento da justiça gratuita neste ato. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Pedra Branca, 21 de janeiro de 2025. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132833985

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132833985

22/01/2025, 08:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 14:51

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 14:49

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

11/10/2024, 22:02

Mov. [7] - Concluso para Despacho

04/10/2024, 12:10

Mov. [6] - Decurso de Prazo

04/10/2024, 12:09

Documentos

Intimação da Sentença

•22/01/2025, 08:44

Sentença

•21/01/2025, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA ALVES BESERRA REU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Pedra Branca Rua Francisco Vieira Cavalcante, s/n, Posto 2, PEDRA BRANCA - CE - CEP: 63630-000 PROCESSO Nº: 0200437-37.2024.8.06.0143 Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANO MATERIAL E MORAL ajuizada por MARIA ALVES BESERRA em face de CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES E RURAIS DO BRASIL- CONAFER pelas razões fáticas e jurídicas expostas na exordial de ID 107443263. Por meio do despacho de ID 107443259, foi determinada a intimação do autor para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, inicial para apresentar comprovante de residência atualizado e legível em nome da Requerente ou, em sendo em nome de terceiro, apresentar documento que comprove o vínculo entre a Requerente e o terceiro indicado no documento ou, na falta de prova documental, declaração lavrada pela Requerente, Intimada para emendar a inicial nesse sentido, a parte requerente deixou transcorrer o prazo de concedido, conforme se infere pela certidão de ID 107443261 sem que nada apresentasse, situação que acarreta o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC. Isto posto, indefiro a petição inicial e decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único e 485, I, ambos do CPC. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios à vista do deferimento da justiça gratuita neste ato. Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expedientes de praxe. Pedra Branca, 21 de janeiro de 2025. Márcio Freire de Souza Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BARBARA PINHEIRO VIEIRA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 24/01/2025. Documento: 132833985

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132833985

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132833985

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [7] - Concluso para Despacho

Mov. [6] - Decurso de Prazo

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