Procedimento Comum Cível 0208310-29.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.148,53

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA DO RUSARIO AMORIM COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO

OAB/CE 28239·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

MARIA DO RUSARIO AMORIM COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193662187

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193662187

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193662187

12/03/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:24

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815457

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815457

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815457

20/10/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:04

Todas as movimentações(54)

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 193662187

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 193662187

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193662187

12/03/2026, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2026, 17:02

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 13/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 17:02

Decisão

•03/10/2025, 10:29

14/11/2025, 08:13

Conclusos para decisão

13/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 16:24

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815457

22/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815457

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815457

20/10/2025, 10:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:04

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:37

Decorrido prazo de MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:36

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132237418

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO RUSARIO AMORIM COSTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0208310-29.2024.8.06.0001 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132237418

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132237418

22/01/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:45

Mov. [31] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 23:58

Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2024, 12:58

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298255-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 13:54

04/09/2024, 14:14

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0346/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381

30/08/2024, 19:39

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/08/2024, 01:40

Mov. [26] - Documento Analisado

28/08/2024, 14:42

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2024, 14:57

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

12/05/2024, 22:56

Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

30/04/2024, 12:35

Mov. [22] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

30/04/2024, 11:13

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

30/04/2024, 08:19

Mov. [20] - Concluso para Despacho

29/04/2024, 14:29

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02023099-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/04/2024 13:39

29/04/2024, 13:54

Mov. [18] - Mero expediente | Vistos. Acerca da contestacao de fls. 87/143, intime-se a parte autora para que apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

26/04/2024, 16:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho

25/04/2024, 16:26

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02017720-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/04/2024 16:13

25/04/2024, 16:20

Mov. [15] - Petição juntada ao processo

22/04/2024, 12:29

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02006093-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2024 19:33

19/04/2024, 19:41

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0078/2024 Data da Publicacao: 29/02/2024 Numero do Diario: 3256

28/02/2024, 18:37

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2024, 01:44

Mov. [11] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

26/02/2024, 15:03

Mov. [10] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

26/02/2024, 13:04

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0066/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 18:40

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 11:40

Mov. [7] - Documento Analisado

19/02/2024, 11:34

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 16:33

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 29/04/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada

09/02/2024, 15:44

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

07/02/2024, 19:58

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2024, 19:58

Mov. [2] - Conclusão

07/02/2024, 13:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/02/2024, 13:33

Decisão

•13/01/2025, 14:20

Despacho de Mero Expediente

•21/08/2024, 14:57

Ata de Audiência (Outras)

•30/04/2024, 08:19

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:33

Interlocutória

•07/02/2024, 19:58