Usucapião 0229626-35.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Usucapião · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS

CPF

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EUCLIDES PASTORA LIMA

Reu

MARIA DE FATIMA NERIS

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA

OAB/CE 35679·CPF·Representa: Autor

SIMONE DE LIMA SOUSA

OAB/CE 37320·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181331411

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181331411

31/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2025, 03:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:47

Juntada de certidão

14/10/2025, 07:46

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:29

Todas as movimentações(103)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 181331411

03/11/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/11/2025, 05:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181331411

31/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de diligência

17/10/2025, 03:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 16:03

Despacho

•03/03/2026, 15:48

17/10/2025, 03:28

Conclusos para despacho

14/10/2025, 07:47

Juntada de certidão

14/10/2025, 07:46

Juntada de outros documentos

06/10/2025, 12:10

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 14:41

Conclusos para despacho

11/09/2025, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2025, 13:09

Expedição de Mandado.

23/07/2025, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:41

Conclusos para despacho

09/07/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 12:12

Confirmada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 13:28

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:42

Publicado Decisão em 29/05/2025. Documento: 156985198

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156985198

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156985198

27/05/2025, 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/05/2025, 15:24

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA NERIS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 03:21

Juntada de entregue (ecarta)

10/04/2025, 04:50

Decorrido prazo de SIMONE DE LIMA SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:04

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIA SILVA DE SOUSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:11

Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

17/02/2025, 12:57

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134497390

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS CONFINANTE: EUCLIDES PASTORA LIMA, MARIA DE FATIMA NERIS Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0229626-35.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] Vistos. Defiro o pedido de ID 133865572, concedendo ao promovente o prazo de quinze dias para se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID 116826325. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito

12/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134497390

12/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134497390

11/02/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 17:00

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 21:00

Conclusos para despacho

28/01/2025, 17:20

Publicado Despacho em 24/01/2025. Documento: 132710135

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO NERIS CONFINANTE: EUCLIDES PASTORA LIMA, MARIA DE FATIMA NERIS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0229626-35.2023.8.06.0001 USUCAPIÃO (49) [Usucapião Ordinária] Vistos. Intime-se a parte promovente, pessoalmente, a fim de que, em cinco dias, indique a existência de remanescente interesse no prosseguimento da causa, devendo, em caso afirmativo, promover o impulso processual adequado, sob pena de configuração de abandono processual, na forma do art. 485, § 1ª, do CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132710135

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132710135

22/01/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:12

Conclusos para despacho

10/12/2024, 08:23

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:15

Mov. [53] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)

09/11/2024, 01:15

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 02/10/2024 Numero do Diario: 3403

01/10/2024, 19:20

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0425/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica acostado a fl. 90. Advogados(s): Francisca Rosania Silva de Sousa (OAB 35679/CE)

30/09/2024, 02:19

Mov. [50] - Documento Analisado

27/09/2024, 14:35

Mov. [49] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica acostado a fl. 90.

09/09/2024, 16:35

Mov. [48] - Encerrar documento - restrição

07/08/2024, 19:16

Mov. [47] - Ofício

06/08/2024, 10:58

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

05/08/2024, 04:01

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

05/08/2024, 04:00

Mov. [44] - Documento

25/07/2024, 18:11

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/07/2024, 03:00

Mov. [42] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio sem AR - Malote - Juiz

17/07/2024, 15:36

Mov. [41] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

17/07/2024, 14:02

Mov. [40] - Concluso para Despacho

10/07/2024, 15:31

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02178447-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/07/2024 10:54

10/07/2024, 05:06

Mov. [38] - Documento Analisado

08/07/2024, 13:56

Mov. [37] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica

08/07/2024, 13:55

Mov. [36] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/07/2024, 13:50

Mov. [35] - Mero expediente | Vistos em inspecao. A SEJUD para certificar o prazo referente a intimacao da Uniao (fls. 30 e 33) e a citacao da confinante Euclides Pastora Lima. Em seguida, oficiar a CEMAN para devolucao do mandado de fls. 79 devidamente cumprido. Exp. Nec.

15/06/2024, 20:17

Mov. [34] - Concluso para Despacho

14/06/2024, 11:51

Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/073189-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Fernando do Rego Spindola Rodrigues

16/04/2024, 16:05

Mov. [32] - Documento Analisado

16/04/2024, 16:03

Mov. [31] - Mero expediente | Tendo em vista a certidao do oficial de justica de fl. 65, a COMAN para que redistribua o mandado de fl. 63 para fins de cumprimento da diligencia. Expedientes necessarios.

02/04/2024, 10:22

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e

29/02/2024, 08:26

Mov. [29] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e

26/02/2024, 10:53

Mov. [28] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias

20/02/2024, 18:43

Mov. [27] - Documento Analisado

12/01/2024, 17:51

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2024, 14:58

Mov. [25] - Concluso para Despacho

21/09/2023, 17:10

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02334118-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2023 13:09

19/09/2023, 13:29

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

22/08/2023, 11:08

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

21/08/2023, 17:57

Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

21/08/2023, 17:57

Mov. [20] - Encerrar documento - restrição

07/08/2023, 15:02

Mov. [19] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

06/08/2023, 12:03

Mov. [18] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

06/08/2023, 12:03

Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133982-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/08/2023 Local: Oficial de justica - Gloria Rios Ferreira Gomes

17/07/2023, 09:15

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/133981-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/08/2023 Local: Oficial de justica - Joao Batista Bandeira Rocha

17/07/2023, 09:15

Mov. [15] - Documento Analisado

17/07/2023, 07:49

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2023, 10:45

Mov. [13] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

21/06/2023, 23:07

Mov. [12] - Concluso para Despacho

20/06/2023, 17:53

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02119285-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 23:37

13/06/2023, 23:52

Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/05/2023, 13:43

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/05/2023, 13:41

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

25/05/2023, 13:39

Mov. [7] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/05/2023, 19:00

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/05/2023, 19:00

Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/05/2023, 19:00

Mov. [4] - Documento Analisado

13/05/2023, 19:00

Mov. [3] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2023, 19:00

Mov. [2] - Conclusão

10/05/2023, 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/05/2023, 10:01

Despacho

•11/12/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:22

Despacho

•11/09/2025, 14:41

Despacho

•09/07/2025, 16:41

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•17/02/2025, 16:11

Despacho

•05/02/2025, 17:00

Despacho

•22/01/2025, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 10:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/04/2026, 16:03

Despacho

•03/03/2026, 15:48

Despacho

•11/12/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 16:22

Despacho

•11/09/2025, 14:41

Despacho

•09/07/2025, 16:41

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•27/05/2025, 15:24

Decisão

•17/02/2025, 16:11

Despacho

•05/02/2025, 17:00

Despacho

•22/01/2025, 10:12

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 16:35

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:17

Despacho de Mero Expediente

•02/04/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 14:58

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2023, 10:45

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2023, 19:00