Procedimento Comum Cível 0241435-85.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA IRACEMA LACERDA MACHADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB/CE 5496·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

MARIA IRACEMA LACERDA MACHADO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195854693

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195854693

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195854693

27/03/2026, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194172289

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194172289

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194172289

03/03/2026, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:22

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815452

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815452

21/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(51)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195854693

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195854693

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195854693

27/03/2026, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:41

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 15:03

Despacho

•11/03/2026, 11:41

11/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Apelação

11/03/2026, 10:15

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194172289

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194172289

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194172289

03/03/2026, 14:36

Declarada decadência ou prescrição

27/02/2026, 09:40

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:22

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815452

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815452

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815452

20/10/2025, 09:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 09:40

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:29

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:32

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132234393

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA IRACEMA LACERDA MACHADO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0241435-85.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132234393

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132234393

22/01/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:04

Mov. [25] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:18

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição

17/10/2024, 11:40

Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

15/10/2024, 12:19

Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | [OFICIAL DE JUSTICA] - Ato Positivo

15/10/2024, 12:18

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2024, 15:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02365675-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/10/2024 15:04

08/10/2024, 15:12

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0375/2024 Data da Publicacao: 19/09/2024 Numero do Diario: 3394

18/09/2024, 18:24

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0375/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao as fls. 65/118, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Carlos Henrique da Rocha Cruz (OAB 5496/CE)

17/09/2024, 01:37

Mov. [17] - Documento Analisado

16/09/2024, 13:34

Mov. [16] - Mero expediente | Acerca da contestacao as fls. 65/118, intime-se a parte autora para que, querendo, apresente a replica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

08/09/2024, 13:48

Mov. [15] - Concluso para Despacho

06/09/2024, 17:23

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02304269-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/09/2024 16:53

06/09/2024, 17:10

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0317/2024 Data da Publicacao: 16/08/2024 Numero do Diario: 3370

14/08/2024, 19:11

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 01:41

Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/158526-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro

12/08/2024, 14:15

Mov. [10] - Documento Analisado

12/08/2024, 14:08

Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2024, 13:27

Mov. [8] - Conclusão

04/07/2024, 15:40

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02169937-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 04/07/2024 15:22

04/07/2024, 15:40

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336

27/06/2024, 19:31

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2024, 01:41

Mov. [4] - Documento Analisado

25/06/2024, 14:07

Mov. [3] - Emenda à Inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2024, 09:42

Mov. [2] - Conclusão

11/06/2024, 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/06/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•11/03/2026, 10:15

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 14:36

Sentença

•27/02/2026, 09:40

Decisão

•03/10/2025, 10:29

Decisão

•13/01/2025, 14:09

Despacho de Mero Expediente

•08/09/2024, 13:48

Interlocutória

•25/07/2024, 13:27

Interlocutória

•14/06/2024, 09:42