Procedimento Comum Cível 0266170-27.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2020

Valor da Causa

R$ 101.395,87

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RITA PINHEIRO ALVES SERAFIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA

OAB/CE 37107·CPF·Representa: Autor

LARISSA DE ALCANTARA CRUZ

OAB/CE 33401·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

RITA PINHEIRO ALVES SERAFIM

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193823217

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193823217

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193823217

16/03/2026, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815472

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815472

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815472

20/10/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 193823217

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 193823217

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193823217

16/03/2026, 11:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/02/2026, 13:25

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 13:25

Decisão

•03/10/2025, 10:33

02/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:38

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815472

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815472

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815472

20/10/2025, 13:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:24

Decorrido prazo de WHENRY HAWLYSSON ARAUJO SILVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de LARISSA DE ALCANTARA CRUZ em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132238480

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RITA PINHEIRO ALVES SERAFIM REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0266170-27.2020.8.06.0001 Assunto: [Contratos Bancários, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132238480

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238480

22/01/2025, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/11/2024, 13:42

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 14:24

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

06/05/2024, 17:15

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02033083-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 03/05/2024 15:59

03/05/2024, 16:20

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

12/12/2023, 16:41

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02500721-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/12/2023 23:40

09/12/2023, 23:53

Mov. [29] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

06/05/2022, 16:55

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0183/2022 Data da Publicacao: 24/02/2022 Numero do Diario: 2791

23/02/2022, 19:02

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2022, 01:37

Mov. [26] - Documento Analisado

21/02/2022, 18:58

Mov. [25] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/02/2022, 16:29

Mov. [24] - Encerrar análise

26/08/2021, 21:35

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/07/2021, 17:22

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02200709-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2021 13:48

23/07/2021, 14:19

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 21:50

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02196383-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/07/2021 17:14

21/07/2021, 17:30

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0275/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 19:29

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 11:33

Mov. [17] - Documento Analisado

19/07/2021, 10:58

Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 10:03

Mov. [15] - Concluso para Despacho

15/07/2021, 12:01

Mov. [14] - Encerrar análise

22/04/2021, 11:02

Mov. [13] - Certidão emitida

20/04/2021, 10:09

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01997251-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/04/2021 11:15

16/04/2021, 11:37

Mov. [11] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC).

13/04/2021, 14:13

Mov. [10] - Concluso para Despacho

13/04/2021, 13:29

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 12:59

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01619558-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/12/2020 14:41

16/12/2020, 15:00

Mov. [7] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/11/2020, 11:46

Mov. [6] - Certidão emitida

26/11/2020, 09:56

Mov. [5] - Expedição de Carta

26/11/2020, 07:49

Mov. [4] - Documento Analisado

25/11/2020, 16:13

Mov. [3] - Mero expediente | Isto posto, cite-se a requerida para, querendo, contestar os termos da acao (art. 335 do CPC), sob pena do decreto de revelia, devendo constar da Carta de Citacao, observacao para que se cumpra o disposto no art. 334, 5, parte final, do CPC. Expedientes necessarios.

24/11/2020, 20:29

Mov. [2] - Conclusão

19/11/2020, 12:50

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2020, 12:50

Decisão

•13/01/2025, 14:24

Interlocutória

•15/02/2022, 16:29

Despacho de Mero Expediente

•19/07/2021, 10:03

Despacho de Mero Expediente

•13/04/2021, 14:13

Despacho de Mero Expediente

•24/11/2020, 20:29