Procedimento Comum Cível 0274401-43.2020.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0274401-43.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176815469

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176815469

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176815469

20/10/2025, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 10:58

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:32

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:27

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132238490

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCA CAMELO DE PAIVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0274401-43.2020.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132238490

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238490

22/01/2025, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:26

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:17

Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:52

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428169-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2024 13:39

08/11/2024, 13:43

Documentos

Despacho

•15/01/2026, 13:13

Decisão

•03/10/2025, 10:32

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Partes do Processo(29)