Monitória 3002895-61.2025.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 107.932,79

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 172442880

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 172442880

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172442880

24/09/2025, 09:47

Determinada a citação de ADILIANO BEZERRA DAMASCENO - CNPJ: 28.060.475/0001-92 (REU)

04/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162286667

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162286667

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162286667

15/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Todas as movimentações(35)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 172442880

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 172442880

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172442880

24/09/2025, 09:47

Determinada a citação de ADILIANO BEZERRA DAMASCENO - CNPJ: 28.060.475/0001-92 (REU)

04/09/2025, 17:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 15:53

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 162286667

17/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 162286667

16/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162286667

15/07/2025, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 09:33

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:13

Juntada de Petição de diligência

26/03/2025, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:15

Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 136041692

11/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 136041692

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002895-61.2025.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: REU: ADILIANO BEZERRA DAMASCENO DESPACHO Cls. Custas processuais e de diligência do oficial de justiça recolhidas (ID 134634719). A parte autora promoveu ação monitória, por meio da qual almeja obter título executivo judicial contra a parte ré. Dispõe o art. 700, inciso I, do Código de Processo Civil: Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; Posto isto, presentes os requisitos legais, determino a citação da parte ré, por mandado, para que pague, no prazo de quinze dias, o valor constante da petição inicial, com os acréscimos moratórios incidentes desde o ajuizamento da ação, bem como honorários de advogado de 5% do valor do débito (art. 701). Em igual prazo poderá oferecer embargos, independentemente de prévia segurança do juízo, nos próprios autos da ação monitória (art. 702). Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos, ou se estes forem rejeitados (arts. 701, § 2.º, e 702, § 8.º). Uma vez que cumpra o mandado, a parte requerida ficará isenta de custas processuais (CPC, art. 701, § 1.º). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (arts. 701, § 5.º, e 916). Por envolver pagamento voluntário, não haverá incidência de custas, fixados os honorários em 5% do valor da causa. A opção pelo parcelamento importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6.º). Na atualização do valor da dívida, adotar-se-á a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, da Fundação IBGE. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários]

10/03/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136041692

07/03/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

07/03/2025, 09:25

Determinada a citação de ADILIANO BEZERRA DAMASCENO - CNPJ: 28.060.475/0001-92 (REU)

14/02/2025, 14:34

Conclusos para decisão

11/02/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:36

Juntada de certidão de custas - guia quitada

04/02/2025, 14:15

Juntada de certidão de custas - guia paga

03/02/2025, 15:35

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/01/2025, 09:55

Juntada de certidão de custas - guia gerada

29/01/2025, 09:55

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132632273

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3002895-61.2025.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REQUERIDO: REU: ADILIANO BEZERRA DAMASCENO DESPACHO Cls. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Intime-se a parte autora a fim de juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito, nos termos dos arts. 290 e 485, I, do Código de Processo Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132632273

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132632273

22/01/2025, 09:42

Determinada a emenda à inicial

17/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 11:29

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 10:19

Despacho

•04/09/2025, 17:06

Despacho

•27/06/2025, 09:33

Despacho

•14/02/2025, 14:34

Despacho

•17/01/2025, 15:47