Cumprimento de sentença 3924709-18.2013.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2013

Valor da Causa

R$ 10.604,00

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

ELIZABETH MARIA ASFOR SARMENTO

CPF

Autor

REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR

OAB/CE 15603·CPF·Representa: Autor

MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA

OAB/CE 19730·CPF·Representa: Réu

MARCELO DE MELO BRASIL FILHO

OAB/CE 7982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

24/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:53

Processo Desarquivado

13/09/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:48

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:45

Expedição de Ofício.

24/09/2023, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

18/09/2023, 10:52

Documentos

DESPACHO

•21/09/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:53

Processo Desarquivado

13/09/2023, 17:52

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:57

Juntada de Certidão

12/09/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 12/09/2023

12/09/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 17:22

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2023, 16:58

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/09/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição (outras)

01/09/2023, 13:43

Cancelada a movimentação processual

10/07/2023, 18:21

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:56

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:13

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 19/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

23/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 09:40

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

19/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

19/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 13:47

Juntada de certidão

14/06/2023, 11:59

Expedição de Alvará.

13/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

13/06/2023, 10:11

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

07/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

06/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:58

Conclusos para despacho

05/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2023, 21:49

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 15:47

Publicado Despacho em 02/06/2023.

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ELIZABETH MARIA ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]

01/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

01/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 16:25

Conclusos para despacho

29/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:52

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3924709-18.2013.8.06.0004 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] PROMOVENTE(S): ELIZABETH M

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2023, 12:48

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:54

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 17:52

Conclusos para decisão

09/02/2023, 10:18

Cancelada a movimentação processual

09/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 11:10

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA ASFOR SARMENTO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 02:45

Publicado Despacho em 31/10/2022.

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA ASFOR SARMENTO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 04:11

Conclusos para despacho

13/10/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

06/09/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:25

Transitado em Julgado em 23/08/2022

29/08/2022, 17:03

Juntada de Certidão

29/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA ASFOR SARMENTO em 22/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:47

Decorrido prazo de REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:47

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/07/2022, 17:48

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 20:03

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/07/2022, 18:04

Juntada de Petição de diligência

14/07/2022, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/07/2022, 10:44

Juntada de certidão

06/07/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

05/07/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

30/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

29/06/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 15:39

Decorrido prazo de REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - ME em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 00:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/06/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:57

Decorrido prazo de REMO SERVICE REFRIGERACAO LTDA - ME em 22/04/2022 23:59:59.

23/04/2022, 01:14

Conclusos para despacho

22/04/2022, 10:03

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2022, 17:16

Conclusos para despacho

22/03/2022, 08:33

Audiência Conciliação não-realizada para 22/03/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

22/03/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 07:39

Juntada de certidão

15/12/2021, 07:39

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 08:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.

15/12/2021, 07:38

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2021, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 15:04

Conclusos para despacho

30/11/2021, 11:32

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 10:25

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

06/04/2021, 18:00

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 31/03/2021 23:59:59.

01/04/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 09:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/03/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 15:11

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 15:11

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:07

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 18/02/2021 09:24:21.

19/02/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 14:10

Juntada de certidão

10/02/2021, 11:05

Conclusos para decisão

08/02/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:04

Juntada de Petição de recurso

05/02/2021, 12:47

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 00:20

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 10:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/01/2021, 10:13

Outras Decisões

15/01/2021, 09:51

Juntada de Petição de resposta

14/01/2021, 12:50

Juntada de certidão

13/01/2021, 13:21

Conclusos para decisão

12/01/2021, 10:44

Juntada de Petição de petição

11/01/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 22:21

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2020, 22:16

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 10:04

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 12:59

Conclusos para despacho

15/09/2020, 14:26

Decorrido prazo de PAULO DE TARSO CAVALCANTE ASFOR JUNIOR em 11/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:09

Decorrido prazo de MAURO FERNANDO MONTEIRO DA SILVA em 11/09/2020 23:59:59.

14/09/2020, 00:07

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 12:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/12/2018, 12:52

Conclusos para decisão

08/10/2018, 15:20

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2018, 10:39

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 12:40

Expedição de Intimação.

23/08/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

31/07/2018, 10:02

Julgado procedente o pedido

31/07/2018, 08:01

Conclusos para julgamento

25/06/2018, 14:02

Mov. [25] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2013.924.709-5) para o PJe (3924709-18.2013.8.06.0004)

16/06/2018, 17:25

Mov. [23] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

01/03/2018, 21:55

Mov. [24] - Expedição de documento: Expedição de REDISTRIBUIÇÃO/p/ PROCESSO

01/03/2018, 21:55

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

28/02/2018, 10:21

Mov. [21] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizSIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )

28/02/2018, 10:21

Mov. [19] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

06/01/2014, 12:08

Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE

06/01/2014, 12:07

Mov. [18] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

28/11/2013, 16:32

Mov. [17] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ CONTINENTAL (MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA) em 03/09/13

28/11/2013, 16:31

Mov. [15] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

12/09/2013, 11:12

Mov. [14] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

12/09/2013, 11:12

Mov. [13] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/09/2013, 14:17

Mov. [12] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/09/2013, 10:23

Mov. [11] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ REMO SERVICE (MARIA DE FATIMA DA SILVA - ME) em 30/08/13

10/09/2013, 10:22

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para REMO SERVICE (MARIA DE FATIMA DA SILVA - ME)

22/08/2013, 12:01

Mov. [9] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para CONTINENTAL (MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA)

22/08/2013, 11:57

Mov. [8] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/06/2013, 10:24

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

24/06/2013, 10:22

Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 11 de Setembro de 2013 às 14:30)

24/06/2013, 10:17

Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para ELIZABETH MARIA ASFOR SARMENTO) em 24/06/13 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(24/06/13)

24/06/2013, 10:17

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para CONTINENTAL (MABE BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA)

24/06/2013, 10:17

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para REMO SERVICE (MARIA DE FATIMA DA SILVA - ME)

24/06/2013, 10:17

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/12º Juizado Especial Cível e Criminal

24/06/2013, 10:16

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB15603NCE

24/06/2013, 10:16

SENTENÇA

•12/09/2023, 16:58

DESPACHO

•06/06/2023, 11:58

DESPACHO

•31/05/2023, 16:25

DESPACHO

•31/05/2023, 16:25

DESPACHO

•25/05/2023, 10:43

DESPACHO

•25/05/2023, 10:43

DESPACHO

•13/02/2023, 17:52

DESPACHO

•26/10/2022, 16:41

DESPACHO

•08/10/2022, 10:28

DESPACHO

•08/10/2022, 10:28

SENTENÇA

•27/07/2022, 17:48

SENTENÇA

•27/07/2022, 17:48

DESPACHO

•02/07/2022, 16:05

Todos os documentos(30)

DESPACHO

•21/09/2023, 15:46

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/09/2023, 17:53

SENTENÇA

•12/09/2023, 16:58

DESPACHO

•06/06/2023, 11:58

DESPACHO

•31/05/2023, 16:25

DESPACHO

•31/05/2023, 16:25

DESPACHO

•25/05/2023, 10:43

DESPACHO

•25/05/2023, 10:43

DESPACHO

•13/02/2023, 17:52

DESPACHO

•26/10/2022, 16:41

DESPACHO

•08/10/2022, 10:28

DESPACHO

•08/10/2022, 10:28

SENTENÇA

•27/07/2022, 17:48

SENTENÇA

•27/07/2022, 17:48

DESPACHO

•02/07/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 19:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 10:33

DESPACHO

•27/05/2022, 10:22

DESPACHO

•04/04/2022, 09:41

DESPACHO

•01/12/2021, 15:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2021, 17:36

DECISÃO

•04/03/2021, 16:14

DESPACHO

•10/02/2021, 14:10

DECISÃO

•15/01/2021, 09:50

DESPACHO

•22/09/2020, 12:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2020, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•01/07/2020, 21:06

DESPACHO

•10/12/2018, 13:36

SENTENÇA

•31/07/2018, 08:00

DESPACHO

•01/03/2018, 21:55