Procedimento Comum Cível 0217433-90.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.824,99

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

HELTON FRANK DE OLIVEIRA

OAB/CE 41139·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 195383148

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195383148

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383148

30/03/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:51

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176816433

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176816433

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176816433

20/10/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de HELTON FRANK DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 01/04/2026. Documento: 195383148

01/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026 Documento: 195383148

31/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195383148

30/03/2026, 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 13:58

Decisão

•03/10/2025, 10:33

03/12/2025, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 12:51

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176816433

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176816433

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176816433

20/10/2025, 14:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:33

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Decorrido prazo de HELTON FRANK DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:45

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132238485

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0217433-90.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO JOSE MENEZES BATISTA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0217433-90.2020.8.06.0001 Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132238485

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238485

22/01/2025, 11:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

18/11/2024, 08:52

Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 12:51

Mov. [58] - Petição juntada ao processo

03/10/2023, 15:44

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02363505-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 09:24

03/10/2023, 09:47

Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 01:58

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0301/2021 Data da Publicacao: 06/08/2021 Numero do Diario: 2668

05/08/2021, 20:15

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2021, 11:38

Mov. [53] - Documento Analisado

04/08/2021, 10:13

Mov. [52] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 16:13

Mov. [51] - Concluso para Decisão Interlocutória

12/07/2021, 15:29

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02124288-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/06/2021 15:32

17/06/2021, 15:56

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0195/2021 Data da Publicacao: 28/05/2021 Numero do Diario: 2619

27/05/2021, 19:34

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 11:38

Mov. [47] - Documento Analisado

25/05/2021, 11:39

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2021, 15:28

Mov. [45] - Concluso para Despacho

04/05/2021, 16:55

Mov. [44] - Certidão emitida

04/05/2021, 10:32

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

16/03/2021, 15:14

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01926355-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/03/2021 15:27

10/03/2021, 15:50

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0062/2021 Data da Publicacao: 18/02/2021 Numero do Diario: 2553

17/02/2021, 19:38

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0062/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Helton Frank de Oliveira (OAB 109324/RS)

16/02/2021, 01:36

Mov. [39] - Documento Analisado

15/02/2021, 11:42

Mov. [38] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

11/02/2021, 19:13

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/01/2021, 14:21

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

11/01/2021, 13:27

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01580307-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2020 16:05

25/11/2020, 16:17

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

20/11/2020, 11:23

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

20/11/2020, 11:12

Mov. [32] - Documento

20/11/2020, 09:04

Mov. [31] - Documento

20/11/2020, 09:03

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

19/11/2020, 17:33

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01565731-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2020 12:32

18/11/2020, 13:07

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

09/10/2020, 11:06

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01494206-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/10/2020 20:56

08/10/2020, 21:20

Mov. [26] - Petição juntada ao processo

28/09/2020, 08:42

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01462516-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2020 12:35

23/09/2020, 12:50

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0535/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463

22/09/2020, 10:07

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2020, 15:57

Mov. [22] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/09/2020, 12:56

Mov. [21] - Certidão emitida

15/09/2020, 13:47

Mov. [20] - Expedição de Carta

15/09/2020, 11:36

Mov. [19] - Documento Analisado

14/09/2020, 14:00

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 11:50

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2020, 07:47

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 19/11/2020 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 03 Situacao: Pendente

11/09/2020, 10:43

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0477/2020 Data da Publicacao: 20/08/2020 Numero do Diario: 2441

19/08/2020, 19:59

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2020, 12:11

Mov. [13] - Documento Analisado

18/08/2020, 10:09

Mov. [12] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

18/08/2020, 10:08

Mov. [11] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2020, 20:09

Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/08/2020, 10:32

Mov. [9] - Conclusão

23/07/2020, 13:47

Mov. [8] - Certidão emitida

23/07/2020, 09:08

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

17/04/2020, 10:16

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01173796-4 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 15/04/2020 11:25

15/04/2020, 11:34

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2020 Data da Publicacao: 14/04/2020 Numero do Diario: 2353

13/04/2020, 20:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2020, 09:33

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/03/2020, 16:47

Mov. [2] - Conclusão

12/03/2020, 13:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/03/2020, 13:38

Decisão

•13/01/2025, 14:24

Interlocutória

•30/07/2021, 16:13

Despacho de Mero Expediente

•18/05/2021, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2021, 19:13

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2020, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2020, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2020, 09:03

Ata de Audiência (Outras)

•20/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 11:50

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 07:47

Interlocutória

•17/08/2020, 20:09

Despacho de Mero Expediente

•26/03/2020, 16:47