Procedimento Comum Cível 0248577-43.2024.8.06.0001 - TJCE

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195388048

31/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195388048

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195388048

29/03/2026, 15:58

Decisão Interlocutória de Mérito

09/03/2026, 13:58

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:35

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:52

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176816430

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176816430

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176816430

20/10/2025, 19:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2025, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2025, 10:39

Conclusos para decisão

01/10/2025, 14:27

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:49

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132238496

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DO CARMO AGUIAR PINTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - Processo nº. 0248577-43.2024.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Material] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação Indenizatória envolvendo valores do programa PASEP. A questão discutida nos presentes autos foi submetida a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ no Tema Repetitivo n.º 1300, vejamos: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.". Nestes termos, há determinação no seguinte sentido: "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.". Dessa forma, em atenção à referida determinação, hei por bem em suspender a presente ação até o julgamento do Tema Repetitivo n.º 1300 ou decisão que determine o retorno da tramitação processual. Intime-se a parte autora. Ao arquivo provisório. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132238496

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132238496

22/01/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:35

Mov. [20] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:46

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02417767-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2024 14:36

05/11/2024, 06:15

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:18

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0423/2024 Teor do ato: Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe. Advogados(s): Natalia de Oliveira Albuquerque (OAB 11201/CE)

10/10/2024, 11:52

Mov. [16] - Documento Analisado

10/10/2024, 11:40

Mov. [15] - Mero expediente | Acerca da contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se via DJe.

24/09/2024, 16:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho

24/09/2024, 07:49

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02335886-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/09/2024 20:25

23/09/2024, 20:41

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

23/09/2024, 16:41

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02330179-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 00:33

20/09/2024, 00:45

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

03/09/2024, 15:49

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

03/09/2024, 15:49

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0268/2024 Data da Publicacao: 17/07/2024 Numero do Diario: 3349

16/07/2024, 19:20

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2024, 01:40

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/07/2024, 14:54

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

12/07/2024, 13:52

Mov. [4] - Documento Analisado

12/07/2024, 13:51

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 14:06

Mov. [2] - Conclusão

05/07/2024, 09:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/07/2024, 09:33

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Partes do Processo(29)

Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 195388048

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026 Documento: 195388048

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195388048

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 176816430

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 176816430

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176816430

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132238496

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