Procedimento Comum Cível 0282198-65.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.405,96

Órgão julgador

38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DARIO OLIVEIRA ROSA

CPF

Autor

MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON CAVALCANTE DE LUCENA

OAB/CE 18340·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO

OAB/CE 38054·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA TORRES FEITOSA

OAB/CE 50655·CPF·Representa: Autor

ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR

OAB/CE 19253·CPF·Representa: Réu

MILENA PINHEIRO LIMA

OAB/CE 19224·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 195318559

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195318559

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195318559

17/03/2026, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193611488

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193611488

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193611488

24/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:26

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 186913752

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186913752

19/12/2025, 00:00

Todas as movimentações(122)

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2026. Documento: 195318559

20/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026 Documento: 195318559

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195318559

17/03/2026, 17:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/03/2026, 15:13

Conclusos para julgamento

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 16:46

06/03/2026, 16:04

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA ROSA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 01:19

Publicado Despacho em 26/02/2026. Documento: 193611488

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 193611488

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193611488

24/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:24

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA ROSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:26

Juntada de outros documentos

22/01/2026, 15:41

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 186913752

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 186913752

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186913752

18/12/2025, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:12

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 08:18

Juntada de outros documentos

03/12/2025, 10:03

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/11/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 03:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2025, 03:29

Juntada de outros documentos

21/11/2025, 15:34

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de Jeferson Cavalcante de Lucena em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE FERREIRA LEITE NETO em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:24

Publicado Intimação em 04/11/2025. Documento: 179470645

04/11/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

03/11/2025, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2025, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 179470645

03/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179470645

31/10/2025, 17:29

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 21:54

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:05

Decorrido prazo de MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 04:41

Juntada de outros documentos

22/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/09/2025, 19:36

Confirmada a comunicação eletrônica

18/09/2025, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de ERNANDO GARCIA DA SILVA JUNIOR em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de DARIO OLIVEIRA ROSA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:44

Decorrido prazo de MILENA PINHEIRO LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:44

Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170480694

01/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 170480694

29/08/2025, 00:00

Expedição de Carta precatória.

28/08/2025, 15:30

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170480694

28/08/2025, 14:53

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/08/2025, 13:16

Juntada de certidão

25/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 12:26

Conclusos para despacho

04/08/2025, 14:31

Juntada de certidão

05/05/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 08:53

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:00

Decorrido prazo de VIRGINIA TORRES FEITOSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:57

Conclusos para despacho

31/01/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 15:49

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132243518

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: DARIO OLIVEIRA ROSA REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO 0282198-65.2023.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Seguro] Vistos. Considerando o esclarecimento do perito acerca do desenvolvimento do trabalho pericial a ser realizado (id 129948876), intime-se a promovida para, em 5 (cinco) dias, providenciar o depósito judicial do montante, uma vez que o valor pretendido é compatível com o trabalho a ser realizado e dentro dos parâmetros praticados no mercado. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132243518

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132243518

22/01/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:48

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 20:24

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 13:34

Nomeado perito

26/11/2024, 19:47

Conclusos para decisão

16/11/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 17:33

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 05:33

Mov. [45] - Petição

07/11/2024, 18:35

Mov. [44] - Documento

06/11/2024, 16:26

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0455/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 19:12

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 02:21

Mov. [41] - Documento Analisado

17/10/2024, 16:54

Mov. [40] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2024, 19:43

Mov. [39] - Petição

09/09/2024, 16:47

Mov. [38] - Documento

09/09/2024, 16:46

Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/08/2024, 10:10

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 08/07/2024 Numero do Diario: 3342

05/07/2024, 22:31

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2024, 02:19

Mov. [34] - Documento Analisado

03/07/2024, 16:09

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02164639-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2024 18:14

02/07/2024, 18:34

Mov. [32] - Documento

25/06/2024, 16:01

Mov. [31] - Documento

25/06/2024, 16:00

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2024, 20:16

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0237/2024 Data da Publicacao: 13/06/2024 Numero do Diario: 3325

12/06/2024, 21:30

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 02:12

Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/06/2024, 14:35

Mov. [26] - Documento Analisado

10/06/2024, 14:34

Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2024, 19:12

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02037210-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2024 18:11

06/05/2024, 18:24

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02010035-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/04/2024 01:37

23/04/2024, 01:41

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2024 Data da Publicacao: 15/04/2024 Numero do Diario: 3284

12/04/2024, 22:14

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2024, 02:19

Mov. [20] - Documento Analisado

10/04/2024, 18:16

Mov. [19] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2024, 14:42

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/03/2024, 15:01

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01932877-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/03/2024 15:52

13/03/2024, 15:59

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0061/2024 Data da Publicacao: 21/02/2024 Numero do Diario: 3250

20/02/2024, 19:42

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/02/2024, 02:18

Mov. [14] - Documento Analisado

16/02/2024, 12:59

Mov. [13] - Mero expediente | Vistos. Sobre a contestacao de fls. 69/88, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, conforme arts. 350 e 351, CPC. Intime-se. Expedientes necessarios.

16/02/2024, 08:49

Mov. [12] - Concluso para Despacho

09/02/2024, 11:54

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01864655-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2024 16:54

08/02/2024, 17:16

Mov. [10] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

11/01/2024, 08:03

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

11/01/2024, 08:03

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0495/2023 Data da Publicacao: 09/01/2024 Numero do Diario: 3221

09/01/2024, 00:32

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

19/12/2023, 14:29

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2023, 12:19

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

19/12/2023, 09:58

Mov. [4] - Documento Analisado

19/12/2023, 08:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/12/2023, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

07/12/2023, 02:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2023, 02:01

Sentença

•10/03/2026, 15:13

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Despacho

•18/12/2025, 12:12

Despacho

•18/12/2025, 12:12

Despacho

•21/10/2025, 21:54

Despacho

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•05/08/2025, 12:26

Despacho

•15/04/2025, 08:53

Despacho

•14/01/2025, 12:48

Despacho

•26/11/2024, 19:47

Interlocutória

•01/10/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 10:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•18/05/2026, 15:09

Intimação da Sentença

•17/03/2026, 16:46

Sentença

•10/03/2026, 15:13

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Despacho

•24/02/2026, 14:52

Despacho

•18/12/2025, 12:12

Despacho

•18/12/2025, 12:12

Despacho

•21/10/2025, 21:54

Despacho

•26/08/2025, 11:57

Despacho

•05/08/2025, 12:26

Despacho

•15/04/2025, 08:53

Despacho

•14/01/2025, 12:48

Despacho

•26/11/2024, 19:47

Interlocutória

•01/10/2024, 19:43

Despacho de Mero Expediente

•13/08/2024, 10:10

Requisição/Solicitação Judicial

•25/06/2024, 16:01

Requisição/Solicitação Judicial

•25/06/2024, 16:00

Requisição/Solicitação Judicial

•25/06/2024, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•15/06/2024, 20:16

Interlocutória

•28/05/2024, 19:12

Interlocutória

•22/03/2024, 14:42

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2024, 08:49

Despacho de Mero Expediente

•11/12/2023, 11:57