Procedimento Comum Cível 3000166-53.2025.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 14.145,82

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Itapipoca

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202942847

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202942848

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202942848

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202942847

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942848

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942847

11/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:50

Juntada de relatório informativo

03/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154301458

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154301458

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154301458

13/05/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 14:50

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202942847

13/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 202942848

13/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202942848

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 202942847

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942848

Documentos

Ato Ordinatório

•11/05/2026, 16:50

Decisão

•13/05/2025, 14:50

11/05/2026, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202942847

11/05/2026, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 16:50

Juntada de relatório informativo

03/03/2026, 16:34

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 19:10

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 03:15

Publicado Intimação em 15/05/2025. Documento: 154301458

15/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 Documento: 154301458

14/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154301458

13/05/2025, 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2025, 14:50

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 04:09

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025. Documento: 142906479

07/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142906479

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria: 1) Intimar as partes para que se manifestem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, dizendo se possuem interesse na produção de outras provas. Ato contínuo, mesmo prazo, em homenagem ao art. 139, V, CPC, digam se possuem interesse na composição amigável, devendo, neste caso, apresentar de pronto uma proposta; 2) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, enviar os autos conclusos para análise do Magistrado quanto à necessidade ou não de produção de outras provas, bem como decisão de saneamento (art. 357 do CPC) ou de anúncio do julgamento conforme o estado do processo (art. 353 do CPC), a depender da convicção deste juízo ante os argumentos e provas constantes nos autos; 3) Não havendo pedido de produção de provas, encaminhar os autos conclusos, ficando as partes cientes que nesta hipótese será realizado o julgamento antecipado da lide por este juízo. Itapipoca/CE, 28 de março de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3000166-53.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência]

31/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142906479

28/03/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de réplica

19/03/2025, 17:45

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 137204874

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 137204874

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, deve a Secretaria intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação (arts. 350 e 351, CPC). Itapipoca/CE, 25 de fevereiro de 2025 MARIA DE JESUS PONTES DE QUEIROZ 2º Vara Cível da Comarca de Itapipoca/CE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 3000166-53.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Tutela de Urgência]

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137204874

25/02/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:45

Decorrido prazo de ROGER MADSON SILVEIRA MONTEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 02:55

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 11:42

Confirmada a citação eletrônica

27/01/2025, 00:42

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132509257

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VERA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRAREU: BANCO BMG SA DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 3000166-53.2025.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Recebo a inicial e defiro os beneplácitos da Justiça Gratuita, por estarem presentes os requisitos legais. Quanto ao ônus da prova, DEFIRO sua inversão, para determinar, exclusivamente, que a requerida junte aos autos o contrato celebrado entre as partes, bem como demais documentação pertinente ao caso, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados pela parte autora, consoante determina o Código de Processo Civil em seu art. 400. Quanto ao pedido de tutela antecipada, considerando o lapso temporal decorrido desde o início dos descontos e o ajuizamento desta ação, não entendo demonstrado o perigo de dano, motivo pelo qual o indefiro. Diante das especificidades da causa e a baixíssima probabilidade de acordo em ações do tipo, de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, a depender de expressa manifestação das partes. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE o requerido para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. A contestação será a oportunidade em que deverá deduzir todas as exceções e matérias de defesa, bem como deverá especificar exatamente quais provas pretende produzir (arts. 335, 336 e 337 do CPC). Na mesma peça, se for o caso, deverá oferecer a reconvenção (art. 343 do CPC). Expedientes necessários. Itapipoca/CE, 16 de janeiro de 2025. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132509257

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2025, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132509257

22/01/2025, 11:36

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2025, 12:42

Conclusos para decisão

14/01/2025, 09:36

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 17:39

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 16:27

Decisão

•16/01/2025, 12:42