Execução de Título Extrajudicial 3000223-52.2022.8.06.0012 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.082,29

Órgão julgador

19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Decisão em 27/01/2026. Documento: 189665095

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189665095

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189665095

23/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188831873

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188831873

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188831873

15/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de JARDIM PASSARE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Todas as movimentações(162)

Publicado Decisão em 27/01/2026. Documento: 189665095

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189665095

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189665095

23/01/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 11:16

Publicado Despacho em 21/01/2026. Documento: 188831873

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026 Documento: 188831873

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188831873

15/01/2026, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 18:54

Conclusos para despacho

15/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIRO em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Decorrido prazo de JARDIM PASSARE em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2025, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 19:33

Decorrido prazo de RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 02:50

Confirmada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 153372918

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153372918

07/10/2025, 11:38

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/05/2025, 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 18:29

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:35

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

06/05/2025, 16:33

Juntada de certidão

28/04/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 11:35

Conclusos para despacho

09/12/2024, 16:10

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:27

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126126162

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126126162

29/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126126162

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126126162

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126126162

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126126162

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Endereço: Rua Betel, 1330 - Itaperi, Fortaleza - CE, CEP 60.714-230 Whatsapp Business: (85) 98957-8921 (Somente mensagens) PROCESSO N. º: 3000223-52.2022.8.06.0012 REQUERIDO (A)(S): Nome: JARDIM PASSAREEndereço: Rua Alencar Oliveira, 470, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60861-820 REQUERIDO (A)(S): Nome: ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIROEndereço: Rua Estevão de Campos, 889, (Telefone n (85) 99681-1744), Barra do Ceará, FORTALEZA - CE - CEP: 60331-240 VALOR DA CAUSA: R$ 1.082,29 DECISÃO Diante de nova petição anexada pela parte autora, na qual solicita pesquisa via SISBAJUD, na modalidade TEIMOSINHA, DECIDO. O juízo da 19ª unidade, por sua titular, entende que a utilização da teimosinha é incompatível com o sistema dos juizados especiais. Assim, ressalvando o entendimento pessoal deste magistrado auxiliar, indefiro o requerimento de aplicação da referida funcionalidade, formulado pela exequente. Inercia autoral terá penalidade de extinção, nos termos do art. 485 IV DO CPC e art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria de Auxílio n. 745/24 - Diretoria do FCB )

28/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126126162

27/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126126162

27/11/2024, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126126162

27/11/2024, 15:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/11/2024, 08:55

Conclusos para decisão

14/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 17:37

Publicado Despacho em 12/11/2024. Documento: 115338525

12/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 115338525

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial. Verifica-se que a executada não compareceu à audiência de conciliação. Diante do exposto, intime-se a exequente para impulsionar a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito. José Cleber Moura do Nascimento Juiz de Direito - Respondendo

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115338525

08/11/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 12:11

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:33

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 09:30, 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

23/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 16:33

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89537164

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89537165

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89537166

18/07/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89537167

18/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89537164

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovido), regularmente intimado(a) do Decisão, proferido nos autos no ID 78300041, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/08/2024 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89537165

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Decisão, proferido nos autos no ID 78300041, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/08/2024 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89537166

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). INES ROSA FROTA MELO Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Decisão, proferido nos autos no ID 78300041, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/08/2024 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89537167

17/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). FABIO DE SOUSA CAMPOS Pela presente, fica V. Sa., (Advogado(a) do(a) Promovente), regularmente intimado(a) do Decisão, proferido nos autos no ID 78300041, bem como da Audiência de Conciliação, designada para o dia 23/08/2024 09:30. Fica, também, intimado(a) para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo. Qualquer dificuldade técnica no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo). OBSERVAÇÕES: 1) As partes também poderão manter contato com a Unidade através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2024. ANDERSON SILVA PEREIRA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM. Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95". TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.

17/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537167

16/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537166

16/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537165

16/07/2024, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89537164

16/07/2024, 10:56

Audiência Conciliação designada para 23/08/2024 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

15/03/2024, 10:58

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78408961

23/01/2024, 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 78408962

22/01/2024, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78408961

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). RICARTHE MARQUES DE OLIVEIRA, Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovido(a), regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 78310378 e ID 78408930, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitad

19/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024 Documento: 78408962

19/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA Pela presente, fica V. Sa. (Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da expedição do alvará judicial, em nome do nobre causídico, bem como do envio do mesmo à Caixa Econômica Federal, conforme ID 78310375 e ID 78408928, respectivamente. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qual

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78408962

18/01/2024, 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78408961

18/01/2024, 10:55

Juntada de certidão

18/01/2024, 10:46

Expedição de Alvará.

16/01/2024, 18:32

Expedição de Alvará.

16/01/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2024, 16:28

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 16:33

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68891808

25/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68891808

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68891808

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 DECISÃO Vistos em inspeção Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Jardim Passaré em desfavor de Ana Cristina Aguiar Monteiro, ambos já qualificados nos autos. Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 467,40 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) junto às contas bancárias da executada da seguinte forma: a) R$ 444,50 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) perante o Banco do Brasil; b) R

22/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68891808

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 DECISÃO Vistos em inspeção Trata-se de Ação de Execução ajuizada por Jardim Passaré em desfavor de Ana Cristina Aguiar Monteiro, ambos já qualificados nos autos. Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 467,40 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos) junto às contas bancárias da executada da seguinte forma: a) R$ 444,50 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) perante o Banco do Brasil; b) R

22/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de ANA CRISTINA AGUIAR MONTEIRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 17:28

Juntada de entregue (ecarta)

26/08/2023, 04:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

22/08/2023, 12:25

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 19/08/2023 06:00.

20/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 19/08/2023 06:00.

20/08/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 17:33

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65808898

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65808898

16/08/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65808898

16/08/2023, 00:00

Desentranhado o documento

14/08/2023, 10:08

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:52

Juntada de certidão

14/08/2023, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65808898

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), se manifestar sobre: a) o resultado da penhora on-line de ID 64891115; b) a petição apresentada pela executada no ID 65313846 e respectiva documentação. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Urgência. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65808898

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), se manifestar sobre: a) o resultado da penhora on-line de ID 64891115; b) a petição apresentada pela executada no ID 65313846 e respectiva documentação. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Urgência. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65808898

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo nº 3000223-52.2022.8.06.0012 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), se manifestar sobre: a) o resultado da penhora on-line de ID 64891115; b) a petição apresentada pela executada no ID 65313846 e respectiva documentação. Decorrido o interregno, voltem-me os autos conclusos para decisão de urgência. Urgência. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

11/08/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2023, 11:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

27/07/2023, 15:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 09:35

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:48

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

26/07/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 16:26

Publicado Despacho em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o mandato do síndico se encerrou. Dessa forma, intime-se o Condomínio para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar ata de eleição e posse atualizada, devendo atualizar a procuração ad judicia e a documentação pessoal do eleito, caso tenha ocorrido mudança de síndico, sob pena de extinção do processo. Após a juntada da ata atualizada, inclua-se na pauta de penhora on-line. Se infrutífera a diligência, realize-se pesquisa junto ao sistema RENAJUD, anota

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:10

Conclusos para despacho

21/02/2023, 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2023, 09:24

Juntada de Petição de diligência

21/02/2023, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 18:44

Conclusos para despacho

12/11/2022, 10:22

Juntada de certidão

12/11/2022, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 17:32

Juntada de certidão

01/08/2022, 18:19

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

01/08/2022, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 08:32

Conclusos para despacho

26/05/2022, 15:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2022, 13:21

Juntada de Petição de diligência

07/05/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 11:53

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 11:06

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:04

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 08:48

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 16:17

Despacho

•05/02/2026, 16:19

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Decisão

•21/11/2025, 16:04

Decisão

•21/11/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 18:29

Despacho

•30/01/2025, 11:35

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•08/11/2024, 12:11

Decisão

•15/01/2024, 16:28

Decisão

•13/09/2023, 17:28

Despacho

•11/08/2023, 14:40

Todos os documentos(21)

Despacho

•20/04/2026, 16:17

Despacho

•05/02/2026, 16:19

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Decisão

•23/01/2026, 16:31

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Despacho

•15/01/2026, 18:54

Decisão

•21/11/2025, 16:04

Decisão

•21/11/2025, 16:04

Decisão

•06/05/2025, 18:29

Despacho

•30/01/2025, 11:35

Decisão

•25/11/2024, 08:55

Despacho

•08/11/2024, 12:11

Decisão

•15/01/2024, 16:28

Decisão

•13/09/2023, 17:28

Despacho

•11/08/2023, 14:40

Decisão

•27/07/2023, 09:35

Despacho

•25/05/2023, 11:10

Despacho

•25/05/2023, 11:10

Despacho

•07/02/2023, 18:44

Despacho

•29/07/2022, 08:32

Despacho

•18/04/2022, 11:06