Procedimento Comum Cível 0050657-33.2021.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 91.832,61

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA LUCILDA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELE GONCALVES RIBEIRO

OAB/CE 36462·CPF·Representa: Autor

VITORIA GUEDES DE ALENCAR

OAB/CE 34054·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO MOURA BARRETO

OAB/CE 38479·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 183143557

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 183143557

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 183143557

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183143557

12/11/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de GISELE GONCALVES RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de VITORIA GUEDES DE ALENCAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:26

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172020257

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172020257

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172020257

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172020257

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172020257

15/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172020257

15/09/2025, 09:07

Todas as movimentações(63)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 183143557

14/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 183143557

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 183143557

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183143557

12/11/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 23:09

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:07

12/11/2025, 23:09

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2025, 16:57

Decorrido prazo de GISELE GONCALVES RIBEIRO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:29

Decorrido prazo de VITORIA GUEDES DE ALENCAR em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:29

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:26

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172020257

17/09/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/09/2025. Documento: 172020257

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172020257

16/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 172020257

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172020257

15/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172020257

15/09/2025, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 09:07

Julgado procedente o pedido

12/09/2025, 15:34

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2025, 12:01

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 06:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 06:35

Decorrido prazo de GISELE GONCALVES RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:17

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 60148596

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050657-33.2021.8.06.0109. Intimação - Comarca de JardimVara Única da Comarca de Jardim CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA LUCILDA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GISELE GONCALVES RIBEIRO - CE36462 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE JARDIM DECISÃO Trata-se de Ação de Cobrança, cujas partes estão devidamente qualificadas nos autos. Instadas a se manifestarem quanto a necessidade de produção de provas, a parte ré postulou o julgamento antecipado do mérito, enquanto a parte autora requereu a juntada, pelo ente público municipal, de suas folhas de ponto. Intime-se o Município de Jardim para, em 15 (quinze) dias, informar se possui fichas de ponto da servidora Maria Lucilda da Silva em relação ao período compreendido entre 2014 a 2020 e, se for o caso, juntar desde logo aos autos a referida documentação. Com a manifestação do ente público, intime-se a autora para manifestação em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Jardim, data e hora eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 60148596

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 60148596

22/01/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 06:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 06:52

Conclusos para despacho

14/05/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:34

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2023, 18:32

Conclusos para decisão

12/01/2023, 14:29

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 10:46

Mov. [22] - Encerrar análise

17/08/2022, 11:52

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/06/2022, 16:27

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802703-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/06/2022 15:05

12/06/2022, 15:25

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

08/06/2022, 09:29

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802602-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/06/2022 15:36

06/06/2022, 16:04

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0144/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 2855

01/06/2022, 10:37

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

01/06/2022, 09:19

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 14:11

Mov. [14] - Certidão emitida

30/05/2022, 11:41

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 09:45

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802185-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/05/2022 14:19

11/05/2022, 14:52

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:07

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:07

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2022 Data da Publicação: 19/04/2022 Número do Diário: 2825

18/04/2022, 22:00

Mov. [8] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2022, 14:24

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01801594-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 15:40

08/04/2022, 16:02

Mov. [6] - Certidão emitida

26/02/2022, 00:38

Mov. [5] - Certidão emitida

15/02/2022, 16:10

Mov. [4] - Expedição de Carta

15/02/2022, 14:04

Mov. [3] - Mero expediente: V - Oferecida a resposta, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 dias, caso a Ré alegue qualquer das matérias previstas no artigo 337 do Código de Processo Civil, ou oponha fatos impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

25/11/2021, 23:12

Mov. [2] - Conclusão

22/11/2021, 20:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2021, 20:40

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:07

Intimação da Sentença

•15/09/2025, 09:07

Sentença

•12/09/2025, 15:34

Despacho

•29/08/2024, 06:52

Despacho

•13/12/2023, 16:47

Despacho

•04/06/2023, 18:32

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:45

Despacho de Mero Expediente

•25/11/2021, 23:12