Procedimento Comum Cível 0200726-29.2022.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de VizinhançaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Beberibe

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE VIEIRA CARTAXO

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA VIEIRA CARTAXO

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RAMON GAMA LIMA

OAB/CE 39609·CPF·Representa: Autor

FABIANO ROCHA DE SOUSA

OAB/CE 33004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198519641

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198519641

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198519641

01/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

01/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:25

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA CARTAXO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de Maria de Fatima Vieira Cartaxo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:38

Publicado Despacho em 24/09/2025. Documento: 175583303

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175583303

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175583303

22/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:33

Todas as movimentações(81)

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 198519641

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 198519641

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 198519641

01/04/2026, 09:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 09:43

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

01/04/2026, 09:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 11:12

Juntada de certidão

25/02/2026, 15:25

Juntada de ato ordinatório

25/02/2026, 14:35

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE VIEIRA CARTAXO em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:38

Decorrido prazo de Maria de Fatima Vieira Cartaxo em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 05:38

Publicado Despacho em 24/09/2025. Documento: 175583303

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 175583303

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175583303

22/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:33

Juntada de certidão

12/06/2025, 13:03

Juntada de ato ordinatório

12/06/2025, 12:52

Juntada de certidão

20/02/2025, 09:28

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 13:00, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

17/02/2025, 14:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:11

Decorrido prazo de FABIANO ROCHA DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:14

Decorrido prazo de LUIZ RAMON GAMA LIMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:14

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133004217

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133004217

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200726-29.2022.8.06.0049. Exequente: FRANCISCO JOSE VIEIRA CARTAXO Executado: Maria de Fatima Vieira Cartaxo Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Designo audiência de instrução para o dia 17/02/2025 ás 13:00, a ser realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc5ZDBhYTUtNDMzNC00Nzc1LTlhNjMtY2RjOTZmOWQ4Njk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ee113921-366d-48d7-9c99-268476f38c1b%22%7d Beberibe/CE 22 de janeiro de 2025

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0200726-29.2022.8.06.0049. Exequente: FRANCISCO JOSE VIEIRA CARTAXO Executado: Maria de Fatima Vieira Cartaxo Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Vizinhança] Designo audiência de instrução para o dia 17/02/2025 ás 13:00, a ser realizada por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc5ZDBhYTUtNDMzNC00Nzc1LTlhNjMtY2RjOTZmOWQ4Njk3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ee113921-366d-48d7-9c99-268476f38c1b%22%7d Beberibe/CE 22 de janeiro de 2025

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133004217

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133004217

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133004217

22/01/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133004217

22/01/2025, 12:53

Juntada de ato ordinatório

22/01/2025, 12:19

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 13:00, 2ª Vara da Comarca de Beberibe.

22/01/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 11:26

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 02:56

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

16/07/2024, 09:13

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01803359-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 15/07/2024 22:30

15/07/2024, 23:03

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0214/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332

21/06/2024, 22:39

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/06/2024, 11:57

Mov. [41] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2024, 13:00

Mov. [40] - Concluso para Sentença

14/06/2024, 13:44

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802697-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 16:26

13/06/2024, 16:39

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802695-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 16:18

13/06/2024, 16:38

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0167/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 13:32

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:11

Mov. [35] - Não Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/05/2024, 09:04

Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2023, 13:27

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01804700-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/09/2023 17:06

29/09/2023, 17:12

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0307/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164

22/09/2023, 21:58

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0307/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls. 69/70 no prazo de cinco dias. Ao final, voltem-me os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios. Advogados(s): Luiz Ramon Gama Lima (OAB 39609/CE)

21/09/2023, 02:15

Mov. [30] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls. 69/70 no prazo de cinco dias. Ao final, voltem-me os autos conclusos para decisao. Expedientes necessarios.

06/09/2023, 14:13

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

17/02/2023, 13:42

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01800677-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2023 08:51

10/02/2023, 09:02

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01800675-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2023 23:59

10/02/2023, 05:24

Mov. [26] - Concluso para Despacho

08/02/2023, 18:53

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WBEB.23.01800384-5 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 27/01/2023 11:48

27/01/2023, 12:00

Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0200726-29.2022.8.06.0049/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Direito de Vizinhanca

27/01/2023, 12:00

Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/01/2023, 12:00

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0593/2022 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

14/01/2023, 05:59

Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/12/2022, 02:09

Mov. [20] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/11/2022, 07:53

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

13/10/2022, 17:24

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01807306-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2022 15:33

10/10/2022, 15:36

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0463/2022 Data da Publicacao: 19/09/2022 Numero do Diario: 2929

16/09/2022, 21:32

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2022, 02:19

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2022, 15:32

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WBEB.22.01806576-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 13/09/2022 22:23

13/09/2022, 22:27

Mov. [13] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

25/08/2022, 14:02

Mov. [12] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

25/08/2022, 14:00

Mov. [11] - Documento

25/08/2022, 14:00

Mov. [10] - Expedição de Termo de Audiência

25/08/2022, 13:58

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893

27/07/2022, 01:02

Mov. [8] - Expedição de Carta

26/07/2022, 08:15

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/07/2022, 11:59

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 14:06

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2022, 13:42

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/08/2022 Hora 13:50 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada

19/07/2022, 11:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/06/2022, 07:47

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2022, 17:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2022, 17:00

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:35

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 13:00

Interlocutória

•18/05/2024, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 14:13

Interlocutória

•14/11/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 14:00

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 13:58

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 09:43

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 11:12

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:35

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Despacho

•22/09/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2024, 13:00

Interlocutória

•18/05/2024, 09:04

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2023, 14:13

Interlocutória

•14/11/2022, 07:53

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:32

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 14:00

Ata de Audiência (Outras)

•25/08/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:42

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2022, 07:47