Execução de Título Extrajudicial 0200884-95.2023.8.06.0034 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0200884-95.2023.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 12:14

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:14

Transitado em Julgado em 14/02/2025

24/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 12:13

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:20

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:19

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 129506340

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 129506340

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVIERA BEACH PLACE GOLF RESIDENCE EXECUTADO: INTERCORP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 0200884-95.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Riviera Beach Place Golf Residence em face de Intercorp Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A parte exequente, no ID 106063944, informou ter firmado acordo com a parte executada, pelo que pugnou pela suspensão do feito. No ID 127184189, informa a exequente a quitação integral do acordo, pelo que "não se opõe a extinção do feito, com a dispensa do prazo recursal, tendo em vista a perda do objeto processual, nos termos dos artigos. 924, II c/c 485 ambos do CPC". É o relatório. DECIDO. Recebo a manifestação ID 127184189 como pedido de desistência. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Sem custas e honorários adicionais. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVIERA BEACH PLACE GOLF RESIDENCE EXECUTADO: INTERCORP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 0200884-95.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Riviera Beach Place Golf Residence em face de Intercorp Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A parte exequente, no ID 106063944, informou ter firmado acordo com a parte executada, pelo que pugnou pela suspensão do feito. No ID 127184189, informa a exequente a quitação integral do acordo, pelo que "não se opõe a extinção do feito, com a dispensa do prazo recursal, tendo em vista a perda do objeto processual, nos termos dos artigos. 924, II c/c 485 ambos do CPC". É o relatório. DECIDO. Recebo a manifestação ID 127184189 como pedido de desistência. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Sem custas e honorários adicionais. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 129506340

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 129506340

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506340

22/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506340

22/01/2025, 13:52

Extinto o processo por desistência

11/12/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 14:08

Decisão

•30/11/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RIVIERA BEACH PLACE GOLF RESIDENCE EXECUTADO: INTERCORP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ 0200884-95.2023.8.06.0034 [Despesas Condominiais] Vistos etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais ajuizada por Condomínio Riviera Beach Place Golf Residence em face de Intercorp Indústria e Comércio de Móveis Ltda. A parte exequente, no ID 106063944, informou ter firmado acordo com a parte executada, pelo que pugnou pela suspensão do feito. No ID 127184189, informa a exequente a quitação integral do acordo, pelo que "não se opõe a extinção do feito, com a dispensa do prazo recursal, tendo em vista a perda do objeto processual, nos termos dos artigos. 924, II c/c 485 ambos do CPC". É o relatório. DECIDO. Recebo a manifestação ID 127184189 como pedido de desistência. O artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil/2015, determina que não resolverá o mérito, quando o autor desistir da demanda, verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (…); VIII - homologar a desistência da ação; (…)." Por se tratar de ação de execução, inexiste a necessidade de anuência do executado para a homologação do pedido de desistência, por força da regra especial contida no art. 775, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se apenas o exequente. Sem custas e honorários adicionais. Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas e cautelas de praxe. Determino o imediato levantamento de eventuais constrições existentes em razão do presente feito. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura no sistema. Juliana Sampaio de Araújo Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 14/02/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de WESLEY ROMMEL GONCALVES GALENO em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Daniela Bezerra Moreira Alves em 14/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 129506340

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 129506340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 129506340

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 129506340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506340

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129506340

Extinto o processo por desistência

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