Execução de Título Extrajudicial 0243802-19.2023.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0243802-19.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150367856

16/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150367856

15/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150367856

14/04/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:07

Conclusos para despacho

11/04/2025, 17:31

Juntada de documento de comprovação

11/04/2025, 17:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 19:22

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137834162

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137834162

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0243802-19.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: JANGADA CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: KPE PERFORMACE, CONSORCIO SES META II APENSO: [] DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por JANGADA CONSTRUCOES LTDA contra Allonda Ambiental Engenharia e outros. Nesta, foi homologado, por decisão (ID 91981185), acordo firmado especificamente entre as partes ora explicitadas, o que levou à suspensão da execução quanto a executada Allonda Ambiental Engenharia. Entretanto a exequente, em petição de ID 132767312, informou o inadimplemento do acordo firmado, requerendo a retomada da execução suspensa. Diante disso, intime-se o executado Allonda Ambiental Engenharia para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição de ID 132767312. Após, retornem-se os autos conclusos para a apreciação das demais solicitações do exequente em petição de ID 132767312. Exp. Nec Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137834162

11/03/2025, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:40

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 15:42

Documento de Comprovação

•09/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0243802-19.2023.8.06.0001. EXEQUENTE: JANGADA CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA, KPE PERFORMACE, CONSORCIO SES META II APENSO: [] DECISÃO ALLONDA AMBIENTAL ENGENHARIA LTDA opôs embargos de declaração no ID 91981186 em face da decisão de ID 91981185 que homologou o acordo entabulado com a parte exequente. Em síntese, relatou haver obscuridade pelo fato de que "a execução deverá prosseguir contra as Executadas "KPE" e "Consórcio", especialmente visando a satisfação do percentual de 50% restantes da dívida, o qual é de responsabilidade única e exclusiva da "KPE", na medida em que o acordo extinguiu qualquer responsabilidade da "Allonda" sobre o débito, inclusive na condição de consorciada do Consórcio". O recorrido/exequente apresentou contrarrazões no ID 91981187 concordando com o pedido da recorrida e reafirmando que a execução deverá prosseguir tão somente em relação a empresa KPE (consorciada). É um brevíssimo relato. Decido. O cabimento do recurso de embargos de declaração encontra amparo nas hipóteses dos incisos I, II e III, do art. 1.022 do CPC, para combater sentença, acórdão ou decisão interlocutória em razão de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando para rever e rediscutir a matéria já apreciada diante da recalcitrância das partes. O recurso comporta provimento. De fato, na cláusula "2" do termo de acordo de ID 91981182 as partes convencionaram do seguinte modo "uma vez cumprida as obrigações pactuadas, as partes concedem ampla e mútua quitação acerca da responsabilidade da Executada Allonda no processo em epígrafe, dando de fato e de direito fim à lide com relação a ela, concedendo-se ainda a mais ampla, rasa e irrestrita quitação para mais nada reclamar uma da outra quanto ao objeto da ação judicial, a qualquer título". Com isso, a decisão vergastada foi omissa em não excluir a consorciada do feito executivo. Ademais, ante a concordância expressa do recorrido/exequente, a execução deverá prosseguir em relação à empresa consorciada KPE. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Locação de Móvel] Diante do exposto e considerando o que mais dos autos consta, conheço dos presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto tempestivamente ofertados, para provê-los, no sentido de excluir a empresa Allonda Ambiental do polo passivo, de modo que a execução prossiga tão somente em relação à empresa KPE, por expressa concordância do exequente no ID 91981187. Expedientes necessários. Fortaleza-CE, data da assinatura digital. Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito (assinado digitalmente)

23/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 150367856

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150367856

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150367856

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES em 07/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO TRUITE MENDES em 07/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 137834162

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 137834162

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137834162

Proferido despacho de mero expediente

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