Cumprimento de sentença 0800003-40.2022.8.06.0055 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 18.605,90

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Canindé

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO

OAB/CE 19593·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO CARLOS DE SOUSA

OAB/CE 27845·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EUGENIA CHAVES FALCAO

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180379199

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180379199

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180379199

07/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:19

Juntada de certidão

14/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:13

Processo Reativado

23/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:15

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 180379199

11/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 180379199

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180379199

07/11/2025, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 17:19

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 16:40

Despacho

•05/11/2025, 17:19

14/10/2025, 09:09

Juntada de certidão

14/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:13

Processo Reativado

23/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:56

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 12:00

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS DE SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:15

Decorrido prazo de FRANCISCA ROBERTA FELIX PINTO em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:15

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132915709

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132915709

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: EUGENIA CHAVES FALCAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da(s) minuta(s) de PRECATÓRIO(s)/RPV(s) anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Canindé, 21 de janeiro de 2025. WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0800003-40.2022.8.06.0055

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: EUGENIA CHAVES FALCAO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da(s) minuta(s) de PRECATÓRIO(s)/RPV(s) anexo, no prazo de 05 (cinco) dias. Canindé, 21 de janeiro de 2025. WELLINGTON CARVALHO DE ANDRADE Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)". Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0800003-40.2022.8.06.0055

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132915709

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132915709

23/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

22/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132915709

22/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132915709

22/01/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 12:58

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 16:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/01/2025, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

07/01/2025, 11:53

Juntada de ordem de bloqueio

24/09/2024, 10:47

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:54

Juntada de ordem de bloqueio

26/06/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:52

Juntada de ordem de bloqueio

10/06/2024, 13:27

Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:09

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/03/2024, 17:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

27/03/2024, 17:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/01/2024, 16:43

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de petição

23/12/2023, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 17:05

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:27

Cancelada a movimentação processual

29/08/2023, 09:20

Juntada de Petição de contestação

23/08/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2023, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 12:40

Conclusos para despacho

10/05/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 17:22

Conclusos para despacho

24/04/2023, 11:48

Juntada de ordem de bloqueio

24/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2023, 11:25

Juntada de ordem de bloqueio

13/04/2023, 10:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/02/2023, 21:54

Conclusos para despacho

06/12/2022, 16:27

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/12/2022, 19:54

Mov. [23] - Concluso para Despacho

21/09/2022, 16:47

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01810019-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 09:27

20/07/2022, 09:43

Mov. [21] - Certidão emitida

16/07/2022, 01:15

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0222/2022 Data da Publicação: 08/07/2022 Número do Diário: 2880

07/07/2022, 19:33

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2022, 01:51

Mov. [18] - Certidão emitida

05/07/2022, 17:16

Mov. [17] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 14:53

Mov. [16] - Concluso para Despacho

28/06/2022, 09:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01303103-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 23:14

27/06/2022, 23:42

Mov. [14] - Certidão emitida

27/05/2022, 01:32

Mov. [13] - Certidão emitida

16/05/2022, 13:04

Mov. [12] - Mero expediente: R.H Sobre a Exceção de Pré-Executividade de fls. 12/18, vista à exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para decisão. Expedientes necessários.

13/05/2022, 17:10

Mov. [11] - Concluso para Despacho

13/05/2022, 11:14

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WCND.22.01806913-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/05/2022 09:39

13/05/2022, 09:43

Mov. [9] - Certidão emitida

06/05/2022, 11:12

Mov. [8] - Documento

06/05/2022, 11:11

Mov. [7] - Documento

06/05/2022, 11:05

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 055.2022/001479-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2022 Local: Oficial de justiça - Joaquim Ribeiro Serafim

01/03/2022, 14:01

Mov. [5] - Aviso de Recebimento (AR)

21/02/2022, 09:23

Mov. [4] - Expedição de Carta

21/01/2022, 18:09

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2022, 22:03

Mov. [2] - Conclusão

18/01/2022, 19:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/01/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 16:04

Despacho

•07/01/2025, 11:53

Despacho

•11/06/2024, 13:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/03/2024, 11:23

Sentença

•25/01/2024, 16:43

Despacho

•28/11/2023, 17:05

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 12:13

Documento de Comprovação

•23/08/2023, 12:13

Despacho

•29/05/2023, 12:40

Decisão

•25/04/2023, 17:22

Documentos Diversos

•05/07/2022, 14:53

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2022, 17:10

Despacho de Mero Expediente

•20/01/2022, 22:03