Procedimento Comum Cível 3000196-96.2025.8.06.0163 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.590,18

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São Benedito

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Sao Benedito

Partes do Processo

D AVILA DE MATOS ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA

OAB/CE 45879·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

D AVILA DE MATOS ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

LIMOEIRO DO NORTE

Terceiro

CEAB-DJ INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195411371

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 195411371

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 195411371

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 195411371

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195411371

10/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195411371

10/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:13

Todas as movimentações(43)

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195411371

14/04/2026, 00:00

Publicado Despacho em 14/04/2026. Documento: 195411371

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 195411371

13/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 Documento: 195411371

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195411371

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 18:45

Despacho

•10/04/2026, 18:45

10/04/2026, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195411371

10/04/2026, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:45

Juntada de certidão

24/03/2026, 15:23

Conclusos para despacho

09/03/2026, 11:57

Juntada de Petição de laudo pericial

08/03/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 15:10

Juntada de certidão

06/02/2026, 17:04

Juntada de Petição de laudo pericial

06/02/2026, 11:15

Decorrido prazo de EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 01:17

Juntada de certidão

27/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 189187846

23/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 Documento: 189187846

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189187846

21/01/2026, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 19:53

Conclusos para despacho

01/07/2025, 15:07

Juntada de Petição de Réplica

30/06/2025, 22:42

Publicado Intimação em 06/06/2025. Documento: 158004408

06/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 158004408

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158004408

04/06/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 18:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 04:50

Juntada de Petição de Contestação

21/04/2025, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 12:42

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de EDSON CLEITON PEREIRA SOUSA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:15

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132702055

24/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Inexistindo elementos que infirmem a condição de hipossuficiência alegada, defiro os benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, caput, CPC), ressaltando, contudo, que, caso no curso do processo sejam verificados indícios que afastem tal presunção, esta concessão poderá ser revista (REsp 2.055.899 - STJ). Por seu turno, determino à promovente que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente emenda à inicial, devendo: a) carrear instrumento de procuração atualizado, uma vez que o apresentado data do ano de 2021; b) indicar contato telefônico, preferencialmente que possua Whats App, a fim de facilitar eventuais comunicações; c) informar se ingressou anteriormente com eventual ação previdenciária na Justiça Estadual e/ou Federal, sendo que, em caso positivo, deverá apresentar cópia da petição inicial e da sentença do(s) referido(s) processo(s), manifestando-se, de plano, sobre a existência de coisa julgada e/ou litispendência, sob pena de ser reconhecida como litigante de má-fé e responsabilizada por dano processual. Ato contínuo, cabe destacar que o art. 4º, da Portaria nº 02/2023, expedida pela 2ª Vara desta Comarca, prevê a consulta de sistemas da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro para averiguação e controle dos casos de multiplicidade de ações previdenciárias com o mesmo objeto, visando evitar o ajuizamento de demandas predatórias, nos termos da Recomendação n° 01/2021/NUMOPEDE/CGJCE, que alteou a Recomendação 01/2019/NUMOPEDE/CGJCE. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Larissa Affonso Mayer Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132702055

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132702055

22/01/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

20/01/2025, 08:02

Distribuído por sorteio

19/01/2025, 00:56

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 13:21

Despacho

•13/01/2026, 19:53

Despacho

•30/05/2025, 18:18

Despacho

•11/03/2025, 12:42

Despacho

•21/01/2025, 14:47