Cumprimento de sentença 0050162-11.2020.8.06.0113 - TJCE | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.251,56

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jucás

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180655063

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180655063

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180655063

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180655063

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180655063

05/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180655063

05/11/2025, 11:16

Homologada a Transação

03/11/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177604243

09/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177604243

09/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(130)

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180655063

07/11/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/11/2025. Documento: 180655063

07/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180655063

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 180655063

06/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180655063

05/11/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 180655063

05/11/2025, 11:16

Homologada a Transação

03/11/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 15:35

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:30

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 05:30

Confirmada a comunicação eletrônica

18/10/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:28

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177604243

09/10/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/10/2025. Documento: 177604243

09/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177604243

08/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025 Documento: 177604243

08/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177604243

07/10/2025, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 177604243

07/10/2025, 09:03

Embargos de declaração acolhidos em parte

06/10/2025, 20:38

Conclusos para decisão

31/07/2025, 10:13

Decorrido prazo de DANIEL CELESTINO DE ALBUQUERQUE em 17/07/2025 23:59.

22/07/2025, 05:04

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:13

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 23:54

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161206916

03/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161206916

03/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2025, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161206916

02/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161206916

02/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161206916

01/07/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161206916

01/07/2025, 08:56

Embargos de declaração acolhidos em parte

30/06/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:47

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/12/2023, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2023, 18:04

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73151427

11/12/2023, 00:00

Publicado Intimação em 11/12/2023. Documento: 73151427

11/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73151427

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050162-11.2020.8.06.0113. Autor: ERONILDO ARAUJO SILVA Promovido: EXECUTADO: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Trata-se de procedimento de execução requerido por ERONILDO ARAÚJO SILVA em face da INDÚSTRIA CEARENSE DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. A parte executada solicitou a ret

08/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023 Documento: 73151427

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050162-11.2020.8.06.0113. Autor: ERONILDO ARAUJO SILVA Promovido: EXECUTADO: INDUSTRIA CEARENSE DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUCÁS Rua José Facundo Leite, S/N, Centro - CEP 63580-000, Fone: (88) 3517-1109, Jucás-CE - E-mail: [email protected] Vistos. Trata-se de procedimento de execução requerido por ERONILDO ARAÚJO SILVA em face da INDÚSTRIA CEARENSE DE COLCHÕES E ESPUMAS LTDA. A parte executada solicitou a ret

08/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73151427

07/12/2023, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73151427

07/12/2023, 13:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/12/2023, 11:38

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/07/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 07:57

Conclusos para despacho

14/06/2023, 13:21

Decorrido prazo de ADENAUER MOREIRA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2023, 21:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 20:59

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050162-11.2020.8.06.0113 Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos formulados pelo Setor de Cálculos do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 0050162-11.2020.8.06.0113 Vistos. Intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos cálculos formulados pelo Setor de Cálculos do TJCE, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Jucás/CE, data da assinatura digital. Hércules Antônio Jacot Filho Juiz

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 11:35

Juntada de Petição de pedido (outros)

12/05/2023, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 18:19

Conclusos para despacho

05/05/2023, 14:13

Juntada de certidão (outras)

05/05/2023, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:17

Conclusos para despacho

11/05/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 14:11

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/01/2022, 15:06

Mov. [60] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

15/12/2021, 15:16

Mov. [59] - Documento

15/12/2021, 14:29

Mov. [58] - Expedição de Ofício

13/12/2021, 14:52

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/10/2021, 10:09

Mov. [56] - Encerrar análise

17/06/2021, 13:47

Mov. [55] - Concluso para Despacho

17/06/2021, 13:46

Mov. [54] - Decurso de Prazo

11/05/2021, 17:32

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0140/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594

22/04/2021, 22:34

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0140/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 124/126 no prazo de 10 dias. Advogados(s): Daniel Celestino de Albuquerque (OAB 24955/CE)

20/04/2021, 11:53

Mov. [51] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a impugnação de fls. 124/126 no prazo de 10 dias.

19/04/2021, 18:06

Mov. [50] - Concluso para Despacho

19/03/2021, 14:37

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00166223-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2021 18:46

18/03/2021, 19:00

Mov. [48] - Encerrar análise

04/03/2021, 16:55

Mov. [47] - Certidão emitida

04/03/2021, 16:54

Mov. [46] - Desarquivamento

04/03/2021, 16:36

Mov. [45] - Aviso de Recebimento (AR)

01/03/2021, 09:23

Mov. [44] - Definitivo

27/02/2021, 13:43

Mov. [43] - Certidão emitida

27/02/2021, 13:42

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:00

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0062/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 2560

27/02/2021, 11:00

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2021, 02:10

Mov. [39] - Expedição de Alvará

24/02/2021, 15:02

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 22:27

Mov. [37] - Mudança de classe

19/02/2021, 11:09

Mov. [36] - Concluso para Sentença

18/02/2021, 14:41

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

18/02/2021, 09:49

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165721-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/02/2021 18:26

17/02/2021, 18:57

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 17:21

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165702-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2021 15:32

16/02/2021, 15:43

Mov. [31] - Petição juntada ao processo

16/02/2021, 12:59

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.21.00165640-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 13/02/2021 16:09

13/02/2021, 16:36

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0048/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: 2550

12/02/2021, 22:47

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 12:37

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021, 11:56

Mov. [26] - Trânsito em julgado

11/02/2021, 11:52

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

08/01/2021, 22:25

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

08/01/2021, 22:25

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

08/01/2021, 22:25

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021, 13:37

Mov. [21] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2020, 14:07

Mov. [20] - Expedição de Termo de Audiência

16/12/2020, 08:09

Mov. [19] - Certidão emitida

15/12/2020, 17:04

Mov. [18] - Concluso para Sentença

15/12/2020, 16:29

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

15/12/2020, 09:25

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00169771-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/12/2020 17:32

14/12/2020, 18:14

Mov. [15] - Documento

30/11/2020, 18:44

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

25/11/2020, 20:41

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WJUC.20.00169157-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2020 15:39

20/11/2020, 18:12

Mov. [12] - Mandado

18/11/2020, 10:10

Mov. [11] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: mandado devolvido pelo o Ofícial

17/11/2020, 13:21

Mov. [10] - Mandado: mandado recebido pelo o Ofícial

11/11/2020, 09:46

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0569/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 2496

11/11/2020, 05:45

Mov. [8] - Expedição de Carta

10/11/2020, 14:29

Mov. [7] - Expedição de Mandado

10/11/2020, 10:57

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 12:07

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/11/2020, 10:27

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/12/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

06/11/2020, 08:57

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2020, 18:34

Mov. [2] - Conclusão

14/04/2020, 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/04/2020, 09:49

Documentos

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Sentença

•03/11/2025, 20:46

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Sentença

•30/06/2025, 15:19

Decisão

•07/12/2023, 11:38

Despacho

•16/06/2023, 07:57

Despacho

•05/05/2023, 18:19

Todos os documentos(26)

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•05/11/2025, 11:16

Sentença

•03/11/2025, 20:46

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Intimação da Sentença

•07/10/2025, 09:03

Sentença

•06/10/2025, 20:38

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Intimação da Sentença

•01/07/2025, 08:55

Sentença

•30/06/2025, 15:19

Decisão

•07/12/2023, 11:38

Despacho

•16/06/2023, 07:57

Despacho

•05/05/2023, 18:19

Despacho

•05/10/2022, 10:17

Despacho

•22/10/2021, 10:09

Despacho

•19/04/2021, 18:06

Decisão

•23/02/2021, 22:27

Certidão

•23/02/2021, 22:27

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 11:56

Sentença

•16/12/2020, 14:07

Certidão

•16/12/2020, 14:07

Ato Ordinatório

•09/11/2020, 10:27

Decisão

•06/08/2020, 18:34

Anexo de movimentação

•06/08/2020, 18:34