Execução de Título Extrajudicial 3000422-78.2023.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.026,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GLICIA VASCONCELOS CAVALCANTE ARCANJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de GLICIA VASCONCELOS CAVALCANTE ARCANJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142484617

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142484617

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDA EXECUTADO: MARIA NOELIA DE SOUZA PAULA RELATÓRIO Dispensado, art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000422-78.2023.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial em que, instado a impulsionar o feito, o credor quedou inerte; revelando o abandono do processo. Com efeito, outrossim, no âmbito do procedimento sumaríssimo é prescindível a intimação pessoal da parte, previamente a extinção, consoante art. 51 da Lei 9.099/95. Não bastasse o abandono, a ensejar a extinção terminativa por ausência de pressuposto intrínseco, resta anotar, in obter dictum, a nulidade do processo executivo: posto o título que lastreia a pretensão, não se encontrar firmado por duas testemunhas [requisito formal para edificação da via]. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485 do CPC, configurado o abandono, extingo a execução sem resolução do mérito. Ausente custas e honorários, posto a isenção legal. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142484617

03/04/2025, 21:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:19

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 109982765

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDAEXECUTADO: MARIA NOELIA DE SOUZA PAULA Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000422-78.2023.8.06.0161Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Prestação de Serviços] intime-se a exequente para que indique medida expropriatória, ciente de que, não havendo bens expropriáveis, o caso será de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Santana do Acaraú-CE, 18 de outubro de 2024. ELENILDA RUFINO DE VASCONCELOS Assistente de Unidade Judiciária

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 109982765

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109982765

22/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:00

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de GLICIA VASCONCELOS CAVALCANTE ARCANJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:19

Decorrido prazo de GLICIA VASCONCELOS CAVALCANTE ARCANJO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 04:19

Publicado Intimação da Sentença em 07/04/2025. Documento: 142484617

07/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025 Documento: 142484617

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDA EXECUTADO: MARIA NOELIA DE SOUZA PAULA RELATÓRIO Dispensado, art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000422-78.2023.8.06.0161 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de execução de título extrajudicial em que, instado a impulsionar o feito, o credor quedou inerte; revelando o abandono do processo. Com efeito, outrossim, no âmbito do procedimento sumaríssimo é prescindível a intimação pessoal da parte, previamente a extinção, consoante art. 51 da Lei 9.099/95. Não bastasse o abandono, a ensejar a extinção terminativa por ausência de pressuposto intrínseco, resta anotar, in obter dictum, a nulidade do processo executivo: posto o título que lastreia a pretensão, não se encontrar firmado por duas testemunhas [requisito formal para edificação da via]. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485 do CPC, configurado o abandono, extingo a execução sem resolução do mérito. Ausente custas e honorários, posto a isenção legal. Cumpram-se as normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz de Direito

04/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142484617

03/04/2025, 21:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/03/2025, 15:44

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:19

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 109982765

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCOLA PINGUINHO DE GENTE S/C LTDAEXECUTADO: MARIA NOELIA DE SOUZA PAULA Por ordem do(a) MM(a) Juiz(a), conforme disposição expressa nos artigos 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000422-78.2023.8.06.0161Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)Assunto: [Prestação de Serviços] intime-se a exequente para que indique medida expropriatória, ciente de que, não havendo bens expropriáveis, o caso será de extinção, no prazo de 05 (cinco) dias. Santana do Acaraú-CE, 18 de outubro de 2024. ELENILDA RUFINO DE VASCONCELOS Assistente de Unidade Judiciária

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 109982765

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109982765

22/01/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 12:29

Juntada de certidão

19/09/2024, 14:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2024, 13:15

Conclusos para despacho

17/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/04/2024, 13:19

Decorrido prazo de MARIA NOELIA DE SOUZA PAULA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/02/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2024, 10:18

Expedição de Mandado.

27/02/2024, 13:36

Juntada de certidão (outras)

27/02/2024, 13:30

Expedição de Mandado.

20/11/2023, 14:32

Juntada de certidão

07/11/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:18

Conclusos para despacho

15/10/2023, 19:50

Distribuído por sorteio

21/09/2023, 18:51

Documentos

Intimação da Sentença

•03/04/2025, 21:17

Sentença

•25/03/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:29

Decisão

•10/06/2024, 13:15

Despacho

•16/10/2023, 22:18