Cumprimento de sentença 0876150-56.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.189,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Jane Ruth Maia de Queiroga

Partes do Processo

JOAO GONCALVES FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE 39591·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/CE 23560·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE SOUSA LOPES

OAB/CE 18095·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

JOAO GONCALVES FILHO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA

OAB/CE 39591·CPF·Representa: Autor

EVANDRO JOSE LAGO

OAB/CE 23560·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE SOUSA LOPES

OAB/CE 18095·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/CE 16599·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/CE 24217·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP 113887·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2025, 13:46

Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:57

Determinado o arquivamento definitivo

18/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025, 17:27

Declarada incompetência

12/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:56

Todas as movimentações(96)

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/06/2025, 17:09

Determinação de redistribuição por prevenção

18/06/2025, 15:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 09:40

Decisão

•18/06/2025, 15:11

01/04/2025, 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/03/2025, 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2025, 13:46

Determinada a redistribuição dos autos

19/02/2025, 14:34

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 13:57

Determinado o arquivamento definitivo

18/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

17/02/2025, 17:27

Declarada incompetência

12/02/2025, 19:53

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

04/02/2025, 14:03

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:28

Decorrido prazo de DEBORA QUITERIA OLIVEIRA VIEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:18

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132771593

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0876150-56.2014.8.06.0001. REQUERENTE: JOAO GONCALVES FILHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A. R.H. Intimação - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos, Penhora / Depósito/ Avaliação] Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, instruir o pedido de cumprimento de sentença com o cálculo do valor atualizado do débito, sob pena de arquivamento dos autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 20 de janeiro de 2025. Mirian Porto Mota Randal Pompeu Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132771593

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132771593

22/01/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:21

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

14/01/2025, 14:22

Determinada a redistribuição dos autos

10/01/2025, 08:26

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:54

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 21:35

Mov. [67] - Conclusão

18/12/2024, 11:32

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/12/2024, 18:26

Mov. [65] - Trânsito em julgado | conforme certidao a fl. 475

16/12/2024, 18:26

Mov. [64] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

12/11/2024, 12:02

Mov. [63] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2024, 12:02

Mov. [62] - Recurso Eletrônico

27/02/2024, 15:47

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau

27/02/2024, 15:22

Mov. [60] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

27/02/2024, 08:00

Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01896176-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/02/2024 17:52

26/02/2024, 18:09

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0067/2024 Data da Publicacao: 26/02/2024 Numero do Diario: 3253

23/02/2024, 18:29

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2024, 01:40

Mov. [56] - Documento Analisado

21/02/2024, 17:30

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2024, 15:01

Mov. [54] - Conclusão

20/02/2024, 07:34

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01879827-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/02/2024 15:08

19/02/2024, 15:29

Mov. [52] - Encerrar análise

26/01/2024, 13:45

Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/01/2024, 13:30

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0025/2024 Data da Publicacao: 26/01/2024 Numero do Diario: 3234

25/01/2024, 18:52

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2024, 01:42

Mov. [48] - Documento Analisado

23/01/2024, 12:46

Mov. [47] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/01/2024, 16:31

Mov. [46] - Decisão de Saneamento e Organização | Cls. Em analise aos autos, diante da atual fase processual, encerro a fase probatoria e determino a conclusao dos autos para sentenca, uma vez que as partes nao requereram provas em audiencia. Expedientes Necessarios.

22/01/2024, 10:11

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

13/09/2023, 08:32

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02319679-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2023 18:22

12/09/2023, 18:33

Mov. [43] - Conclusão

11/09/2023, 08:45

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310472-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2023 10:42

07/09/2023, 11:03

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02310465-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/09/2023 10:32

07/09/2023, 10:32

Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/09/2023, 03:24

Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0314/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141

18/08/2023, 20:52

Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2023, 01:39

Mov. [37] - Documento Analisado

16/08/2023, 18:50

Mov. [36] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

16/08/2023, 18:49

Mov. [35] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/08/2023, 16:03

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 16:48

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02121385-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/06/2023 16:07

14/06/2023, 16:26

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

01/12/2022, 16:40

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02540381-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 18:45

30/11/2022, 18:58

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

25/01/2022, 13:43

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830508-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 21:47

24/01/2022, 21:50

Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2020, 11:50

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01357664-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/07/2020 09:01

30/07/2020, 09:37

Mov. [26] - Encerrar análise

07/06/2019, 13:10

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0185/2019 Data da Disponibilizacao: 29/05/2019 Data da Publicacao: 30/05/2019 Numero do Diario: 2149 Pagina: 232

04/06/2019, 14:57

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2019, 11:08

Mov. [23] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 13:34

Mov. [22] - Concluso para Despacho

20/04/2018, 07:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10205704-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/04/2018 17:00

19/04/2018, 17:31

Mov. [20] - Encerrar análise

30/03/2017, 15:31

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10362523-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2016 10:14

09/08/2016, 12:06

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2016 Data da Disponibilizacao: 05/08/2016 Data da Publicacao: 08/08/2016 Numero do Diario: 1497 Pagina: 257

09/08/2016, 08:24

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0161/2016 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias. Advogados(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560AC/E)

04/08/2016, 09:12

Mov. [16] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias.

03/08/2016, 16:23

Mov. [15] - Conclusão

02/08/2016, 13:00

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10205610-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/05/2016 10:41

12/05/2016, 12:33

Mov. [13] - Mandado

29/04/2016, 11:45

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Mandado de Intimacao de fls. 140 foi remetido a COMAN na data de 28/01/2016. O referido e verdade.Dou Fe.

28/01/2016, 15:36

Mov. [11] - Expedição de Mandado

26/11/2015, 12:07

Mov. [10] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2015, 17:44

Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2015, 14:10

Mov. [8] - Término da Suspensão do Processo de Conhecimento

19/11/2015, 14:08

Mov. [7] - Conclusão

19/11/2015, 10:56

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10461332-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/11/2015 14:43

09/11/2015, 17:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2014 Data da Disponibilizacao: 10/11/2014 Data da Publicacao: 11/11/2014 Numero do Diario: 1084 Pagina: 116

11/11/2014, 11:48

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2014 Teor do ato: Por todo o exposto, DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final da ADPF n. 165. Cumpra-se. Advogados(s): EVANDRO JOSE LAGO (OAB 23560AC/E)

07/11/2014, 08:56

Mov. [3] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Por todo o exposto, DETERMINO a suspensao do presente feito ate o julgamento final da ADPF n. 165. Cumpra-se.

31/10/2014, 18:02

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2014, 16:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2014, 16:11

Decisão

•19/02/2025, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 13:57

Decisão

•18/02/2025, 15:06

Decisão

•12/02/2025, 19:53

Despacho

•21/01/2025, 14:21

Decisão

•10/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Ementa

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•27/01/2026, 09:40

Decisão

•18/06/2025, 15:11

Decisão

•19/02/2025, 14:34

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/02/2025, 13:57

Decisão

•18/02/2025, 15:06

Decisão

•12/02/2025, 19:53

Despacho

•21/01/2025, 14:21

Decisão

•10/01/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Ementa

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 22:19

Despacho de Mero Expediente

•11/06/2024, 19:06

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2024, 15:01

Sentença

•22/01/2024, 16:31

Interlocutória

•22/01/2024, 10:11

Interlocutória

•10/08/2023, 16:03

Interlocutória

•15/05/2019, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•03/08/2016, 16:23

Interlocutória

•19/11/2015, 14:10

Interlocutória

•31/10/2014, 18:02