Cumprimento de sentença 0046090-52.2016.8.06.0167 - TJCE

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 13:35

Transitado em Julgado em 20/09/2024

22/10/2024, 13:35

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:13

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103809300

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103809300

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 0046090-52.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMAEndereço: Rua Sebastiana Anésia de Carvalho Vasconcelos, 257, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - MEEndereço: Rua N, 60, Residencial Jardim do Trevo, BIRIGüI - SP - CEP: 16205-038Nome: LUIZ ANTONIO MALDONADO FOLINIEndereço: Avenida Nove de Julho, 1555, sala 02, Jardim Stábile, BIRIGüI - SP - CEP: 16200-700 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO. AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO. SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Intimado para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos. Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial, que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) - A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação - XXI Encontro - Vitória/ES). Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos. Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95). Publicação e registro com a inserção da presente sentença no sistema PJe. Intimem-se. Sobral, data da assinatura eletrônica. Marcos Felipe Rocha Juiz Leigo Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença. Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais direitos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Expedientes necessários. Bruno dos Anjos Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103809300

04/09/2024, 14:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/09/2024, 14:46

Conclusos para julgamento

04/09/2024, 10:04

Juntada de certidão

04/09/2024, 09:45

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:34

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96415302

20/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96415302

19/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0046090-52.2016.8.06.0167 Despacho 1. Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, tendo em vista que o bloqueio SISBAJUD restou infrutífero. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

19/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96415302

16/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:20

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:19

Publicado Despacho em 14/08/2024. Documento: 96105971

14/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024 Documento: 96105971

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0046090-52.2016.8.06.0167 Despacho Mantenho o despacho de ID n. 88782438. Cumpra-se. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96105971

12/08/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 11:08

Conclusos para despacho

09/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 08:50

Publicado Despacho em 02/07/2024. Documento: 88782438

02/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024 Documento: 88782438

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0046090-52.2016.8.06.0167 Despacho O exequente incluiu o valor da multa de R$ 35.000,00 sem consolidação por este juízo e sem pedido expresso para a sua análise e aplicação, de modo que a afasto da execução. Assi

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88782438

28/06/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 13:55

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 19:32

Conclusos para despacho

22/05/2024, 11:31

Juntada de certidão

22/05/2024, 11:08

Juntada de documento de comprovação

07/03/2024, 08:31

Juntada de documento de comprovação

29/02/2024, 09:15

Expedição de Carta precatória.

28/02/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MALDONADO FOLINI em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:09

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

01/02/2024, 08:28

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 07:55

Publicado Despacho em 22/01/2024. Documento: 78176300

22/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024 Documento: 78176300

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0046090-52.2016.8.06.0167 Despacho Intime-se o autor para se manifestar quanto ao AR de id. 63016229, no prazo de 05 (cinco) dias. Sobral, data da assinatura digital. BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito

11/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78176300

10/01/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 11:06

Juntada de documento de comprovação

03/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de DIVALLE AGUSTINHO FILHO em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:07

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SOBRAL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL CAMPUS DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua Antônio Rodrigues Magalhães, 400, Dom Expedito – Fone: (88) 3112-1023, WhatsApp (85) 9 8732-2128. PROCESSO N. º: 0046090-52.2016.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA Endereço: Rua Sebastiana Anésia de Carvalho Vasconcelos, 257, Renato Parente, SOBRAL - CE - CEP: 62033-110 REQUERIDO(A)(S): Nome: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME Endereço: Rua N, 60, Residen

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:47

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE STABILE em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:16

Publicado Intimação em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/12/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:13

Conclusos para decisão

17/05/2022, 10:51

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 12/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

12/04/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:55

Juntada de certidão

22/03/2022, 14:55

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 12/04/2022 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

22/03/2022, 13:38

Juntada de documento de comprovação

05/10/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 12:12

Juntada de documento de comprovação

24/03/2021, 12:11

Expedição de Citação.

11/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 18:28

Conclusos para decisão

25/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 18:09

Conclusos para decisão

19/08/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 16:03

Conclusos para despacho

31/07/2020, 23:47

Juntada de documento de comprovação

31/07/2020, 23:42

Juntada de documento de comprovação

10/12/2019, 16:25

Expedição de Carta precatória.

10/12/2019, 15:43

Decorrido prazo de L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME em 03/07/2017 23:59:59.

13/10/2019, 03:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 16:10

Conclusos para despacho

25/01/2019, 08:08

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2018, 15:47

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

11/04/2018, 15:45

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de certidão

27/02/2018, 11:29

Juntada de certidão

27/02/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2017, 10:06

Conclusos para despacho

28/08/2017, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2017, 16:46

Juntada de Petição de petição

25/07/2017, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2017, 11:58

Conclusos para despacho

21/07/2017, 10:14

Processo Desarquivado

21/07/2017, 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/07/2017, 15:14

Arquivado Definitivamente

30/06/2017, 14:13

Transitado em julgado em 29/06/2017

30/06/2017, 14:12

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 17:07

Conclusos para despacho

17/02/2017, 10:10

Julgado procedente em parte do pedido

31/10/2016, 14:56

Conclusos para julgamento

26/04/2016, 15:03

Audiência conciliação não-realizada para 26/04/2016 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

26/04/2016, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 08:52

Expedição de Outros documentos.

10/03/2016, 08:52

Juntada de documento de comprovação

09/03/2016, 09:48

Juntada de Petição de contestação

26/02/2016, 18:37

Audiência conciliação designada para 26/04/2016 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

25/02/2016, 11:40

Audiência conciliação não-realizada para 25/02/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

25/02/2016, 11:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2016, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2016, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2016, 09:17

Audiência conciliação designada para 25/02/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

25/01/2016, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2016, 14:54

Conclusos para decisão

07/01/2016, 11:39

Distribuído por sorteio

07/01/2016, 11:39

—

Expedição de Outros documentos.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/09/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA em 20/09/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2024. Documento: 103809300

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024 Documento: 103809300

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103809300

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL AMARO DE LIMA em 03/09/2024 23:59.

Publicado Despacho em 20/08/2024. Documento: 96415302

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96415302

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