Execução de Título Extrajudicial 0110249-17.2016.8.06.0001 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0110249-17.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0110249-17.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: JEFFERSON OLIVEIRA PINHEIRO EXECUTADO: PAULO ROBERTO LINHARES FREIRE DE MORAES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Compra e Venda] Trata-se de ação de execução de título executivo extrajudicial envolvendo as partes em epígrafe. Em despacho de ID 103449839, foi determinado à parte exequente que requeresse o que fosse de direito para fins de intimação de eventuais possuidores do imóvel de matrícula nº 19.245 para que pudessem se manifestar sobre o pedido de adjudicação do imóvel. Em certidão de ID 103449842, o Oficial de Justiça noticiou que não foi possível localizar o referido imóvel. O exequente apresentou petição no ID 103449856, informando que havia desatualização na escritura do imóvel e apontando que no endereço indicado, na verdade, foi construído um condomínio, o qual deveria ser intimado, o condomínio Villa Bella Residence. O referido condomínio informou, em ID 103449869, que desconhece o objeto da ação, sendo, inclusive, diferente a sua matrícula do imóvel penhorado em ID 103439708. Para esclarecer a divergência, foi determinada a juntada da matrícula nº 22.059 para o fim de averiguar se tal imóvel não era proveniente do imóvel de matrícula nº 19.245, ambos do cartório do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza - CE. De tal sorte, em ID 103449990, foi anexada a matrícula requerida, podendo se observar que se tratam de imóveis divergentes. O imóvel de matrícula 22.059 a título aquisitivo, é proveniente de várias outras matrículas, nenhuma delas é a matrícula 19.245. Ademais, importa mencionar que o referido imóvel possui ao todo 5.442,40m², ao passo que o imóvel de matrícula nº 19.245 possui apenas 660,00m², não podendo aquele ser proveniente deste. De tal sorte, não há indícios suficientes que se trata do mesmo imóvel com duas matrículas distintas ou um derivado do outro, sendo necessário, ainda, que o exequente indique corretamente a localização do imóvel penhorado em ID 103439708, para o fim de se realizar a intimação de eventuais possuidores acerca do pedido de adjudicação do bem. Isto posto, determino que intime-se o exequente, por meio de seu advogado habilitado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar matrícula atualizada do imóvel penhorado em ID 103439708, além de que indicar o endereço correto e requerer o que for de direito para fins de intimação de eventuais possuidores do referido bem imóvel. Cumpra-se. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz

23/01/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 188920321

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 188920321

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188920321

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO AQUERY MORAES DE ARAGÃO em 01/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EUGENIO PINHEIRO em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025. Documento: 179984686

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025 Documento: 179984686

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179984686

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(211)

Todos os documentos(24)