Execução Fiscal 0013749-44.2017.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 36.799,93

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ANTONIO PORTO DE MELLO JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:11

Todas as movimentações(86)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/10/2024, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024, 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

Documentos

DECISÃO

•12/09/2024, 17:18

DESPACHO

•06/05/2024, 16:03

26/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de petição

08/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:03

Conclusos para despacho

06/05/2024, 12:08

Juntada de certidão

06/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:38

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 17:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 21:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 06:11

Decorrido prazo de FELIPE LOURENCO MELLO SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: ANTONIO PORTO DE MELLO JUNIOR FINALIDADE: Intimar a parte acerca do(a) decisão de ID 48219699 proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo:15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marq Intimação - ESTADO DO CEARÁ -PODER JUDICIÁRIO 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI Whatsapp (85) 98167-8213 E-mail: [email protected] PROCESSO 0013749-44.2017.8.06.0035 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 10:44

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

11/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2023, 13:36

Juntada de outros documentos

24/04/2023, 12:29

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 16:46

Mov. [54] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Cumpra-se, com urgência, a decisão de pág. 82. Expediente necessário.

11/08/2022, 15:50

Mov. [53] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2022, 17:48

Mov. [52] - Concluso para Despacho

06/05/2022, 13:43

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01301761-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2022 17:32

05/05/2022, 17:51

Mov. [50] - Certidão emitida

28/04/2022, 00:25

Mov. [49] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que nesta data, providenciei os expedientes de intimação via Portal e-SAJ. O referido é verdade. Dou fé.

13/04/2022, 13:26

Mov. [48] - Certidão emitida

13/04/2022, 08:44

Mov. [47] - Mero expediente: Intime-se a Exequente para se manifestar,em 05 dias, sobre a petição de fl. 73. Após, voltem conclusos para decisão. Ex, nec.

21/03/2022, 17:44

Mov. [46] - Concluso para Despacho

21/03/2022, 10:34

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WARC.22.01803210-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/03/2022 18:34

20/03/2022, 18:55

Mov. [44] - Documento

18/03/2022, 13:57

Mov. [43] - Documento

16/03/2022, 08:37

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 01:26

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2021, 21:56

Mov. [40] - Certidão emitida

11/10/2021, 00:36

Mov. [39] - Conclusão

01/10/2021, 14:54

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

01/10/2021, 14:53

Mov. [37] - Concluso para Despacho

01/10/2021, 14:53

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00175070-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/10/2021 14:00

01/10/2021, 14:29

Mov. [35] - Certidão emitida

30/09/2021, 08:44

Mov. [34] - Mero expediente: Vistos em conclusão. Antes de decidir acerca do pleito formulado na Petição às Fls. 59, intime-se o exequente para que apresente valor atualizado da dívida exequenda. Expediente necessário.

29/09/2021, 10:31

Mov. [33] - Concluso para Despacho

27/09/2021, 16:25

Mov. [32] - Certidão emitida

14/06/2021, 07:29

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0868/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 2625

08/06/2021, 01:48

Mov. [30] - Conclusão

07/06/2021, 15:49

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WARC.21.00170032-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 13:59

07/06/2021, 14:41

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/06/2021, 02:01

Mov. [27] - Certidão emitida

02/06/2021, 17:05

Mov. [26] - Mero expediente: Vistos em conclusão após redistribuição do processo em face da especialização das Varas de Aracati. Para fins de prosseguimento do feito, cumpra-se os expedientes da última determinação judicial, certificando-se tudo nos autos. Cumpra-se com expedientes necessários.

09/02/2021, 19:03

Mov. [25] - Concluso para Despacho

09/02/2021, 16:20

Mov. [23] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: PORTARIA 1724/2020

19/01/2021, 13:53

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 1724/2020

19/01/2021, 13:53

Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2020, 09:05

Mov. [21] - Concluso para Despacho

08/12/2019, 11:05

Mov. [20] - Conclusão

01/10/2019, 23:05

Mov. [19] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: CRISTIANE MARIA CASTELO BRANCO MACHADO RAMOS

27/06/2019, 10:34

Mov. [18] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Execução Fiscal - Número: 80000 - Complemento: Impugnação.

26/06/2019, 10:08

Mov. [17] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

25/06/2019, 17:18

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 28/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

10/05/2019, 22:11

Mov. [14] - Recebidos os Autos pela Procuradoria - PGE: REMESSA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

02/05/2019, 16:25

Mov. [15] - Entrega em carga: vista/REMESSA AO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Estado - PGE

02/05/2019, 16:25

Mov. [13] - Expedição de Ofício

30/04/2019, 17:04

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2019, 11:29

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/10/2017, 17:23

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/10/2017, 17:07

Mov. [10] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

27/10/2017, 17:07

Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/10/2017, 15:55

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI ( COMARCA DE ARACATI ) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

23/10/2017, 08:44

Mov. [6] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN REMESSA EM 07/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

10/07/2017, 11:42

Mov. [5] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, EM 05/07/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE ARACATI

06/07/2017, 11:11

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

17/02/2017, 11:41

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

17/02/2017, 11:39

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

17/02/2017, 11:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ARACATI

17/02/2017, 11:12

DESPACHO

•31/10/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/05/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 17:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2021, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 19:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

Todos os documentos(20)

DECISÃO

•12/09/2024, 17:18

DESPACHO

•06/05/2024, 16:03

DESPACHO

•31/10/2023, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 13:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/08/2022, 15:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•16/05/2022, 17:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/03/2022, 17:44

DOCUMENTOS DIVERSOS

•13/10/2021, 21:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 10:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/02/2021, 19:03

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/06/2020, 09:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 23:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 23:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/10/2019, 23:05

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•12/04/2019, 11:29