Procedimento Comum Cível 0227685-55.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA LUCIA PONTES FROTA

CPF

Autor

REGINA CLAUDIA VIDAL NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA SILVIA HELENA BARBOSA

CPF

Autor

ELIANE SOUZA MODESTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA

OAB/CE 53502·CPF·Representa: Autor

LUCIANO JOSE LINARD PAES LANDIM

OAB/PI 2805·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA

CPF

Autor

MARIA LUCIA PONTES FROTA

CPF

Autor

REGINA CLAUDIA VIDAL NOGUEIRA

CPF

Autor

MARIA SILVIA HELENA BARBOSA

CPF

Autor

ELIANE SOUZA MODESTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 16:00

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162476475

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162476475

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162476475

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162476475

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162476475

02/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162476475

02/07/2025, 07:52

Extinto o processo por desistência

29/06/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:17

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153206670

12/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 25/07/2025

28/07/2025, 16:00

Juntada de Certidão

28/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de TULIO FRED CAVALCANTE DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:15

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 07:52

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 07:52

26/07/2025, 01:43

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162476475

04/07/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/07/2025. Documento: 162476475

04/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162476475

03/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 162476475

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162476475

02/07/2025, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162476475

02/07/2025, 07:52

Extinto o processo por desistência

29/06/2025, 09:41

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 06:17

Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 153206670

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153206670

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153206670

08/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 14:51

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

20/04/2025, 20:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de ELIANE SOUZA MODESTO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA SILVIA HELENA BARBOSA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de REGINA CLAUDIA VIDAL NOGUEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA PONTES FROTA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Decorrido prazo de MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:42

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 131001989

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131001989

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA e outros (4) Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0227685-55.2020.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA e outros (4) Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0227685-55.2020.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001989

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001989

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001989

22/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001989

22/01/2025, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:07

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:46

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:15

Mov. [59] - Encerrar análise

03/07/2024, 11:28

Mov. [58] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizada a atualizacao do advogado Wilson Sales Belchior, no cadastro do SAJ, como novo procurador da parte requerida.

29/06/2023, 16:37

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574383-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/12/2022 15:05

16/12/2022, 15:29

Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871

24/06/2022, 19:13

Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 01:44

Mov. [54] - Documento Analisado

22/06/2022, 16:55

Mov. [53] - Força maior | A vista disso, considerando que o presente processo possui essa qualidade, determino a sua SUSPENSAO ate a resolucao da demanda repetitiva. Intimem-se.

16/06/2022, 07:18

Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/06/2022, 09:22

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

04/05/2022, 14:50

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02048941-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/04/2022 15:30

28/04/2022, 15:38

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830

26/04/2022, 20:35

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2022, 01:41

Mov. [47] - Documento Analisado

22/04/2022, 14:53

Mov. [46] - Mero expediente | R. hoje, Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representacao processual, sob pena de extincao (art. 76 1, inciso 1). Intime-se. Fortaleza (CE), 12 de abril de 2022. Daniel Carvalho CarneiroJuiz de Direito

17/04/2022, 13:07

Mov. [45] - Concluso para Despacho

27/01/2022, 17:26

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

28/10/2021, 18:57

Mov. [43] - Certidão emitida

13/10/2021, 09:02

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02285313-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/09/2021 13:51

02/09/2021, 13:59

Mov. [41] - Decurso de Prazo

08/06/2021, 18:50

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0080/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564

04/03/2021, 19:51

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0080/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Barroso Silva Moura (OAB 38830/CE)

03/03/2021, 11:33

Mov. [38] - Documento Analisado

03/03/2021, 11:32

Mov. [37] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

26/02/2021, 15:14

Mov. [36] - Encerrar análise

26/02/2021, 12:55

Mov. [35] - Concluso para Despacho

26/02/2021, 12:54

Mov. [34] - Certidão emitida

08/01/2021, 14:10

Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

07/12/2020, 21:18

Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

07/12/2020, 21:09

Mov. [31] - Documento

07/12/2020, 20:43

Mov. [30] - Documento

07/12/2020, 20:43

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

03/12/2020, 12:58

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01594559-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/12/2020 23:50

03/12/2020, 00:22

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

21/10/2020, 19:46

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01515888-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/10/2020 17:42

21/10/2020, 18:05

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 19:48

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0675/2020 Data da Publicacao: 01/10/2020 Numero do Diario: 2470

30/09/2020, 19:48

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2020, 13:39

Mov. [22] - Documento Analisado

28/09/2020, 13:33

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2020, 13:06

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 07:54

Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/12/2020 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente

18/09/2020, 21:33

Mov. [18] - Encerrar análise

05/09/2020, 13:19

Mov. [17] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação

05/09/2020, 13:18

Mov. [16] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao Cejusc para designacao e realizacao de audiencia de conciliacao por videoconferencia. Expedientes necessarios.

03/09/2020, 16:02

Mov. [15] - Concluso para Despacho

03/09/2020, 02:04

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01394810-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/08/2020 14:52

20/08/2020, 10:39

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01378977-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 11/08/2020 16:16

11/08/2020, 16:50

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01376225-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 10/08/2020 16:04

10/08/2020, 16:25

Mov. [11] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

22/07/2020, 18:42

Mov. [10] - Certidão emitida

15/07/2020, 07:08

Mov. [9] - Expedição de Carta

14/07/2020, 21:51

Mov. [8] - Emenda a inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/07/2020, 12:52

Mov. [7] - Conclusão

03/07/2020, 19:33

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01308525-5 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/07/2020 14:44

03/07/2020, 15:00

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2385

03/06/2020, 08:32

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 08:09

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2020, 15:30

Mov. [2] - Conclusão

14/05/2020, 10:54

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/05/2020, 10:54

Sentença

•29/06/2025, 09:41

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Interlocutória

•16/06/2022, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 07:54

Todos os documentos(18)

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 07:52

Intimação da Sentença

•02/07/2025, 07:52

Sentença

•29/06/2025, 09:41

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Despacho

•08/05/2025, 14:51

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Interlocutória

•16/06/2022, 07:18

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2022, 13:07

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2021, 15:14

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ata de Audiência (Outras)

•07/12/2020, 20:43

Ato Ordinatório

•26/09/2020, 13:06

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 07:54

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 16:02

Interlocutória

•09/07/2020, 12:52

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 15:30