Procedimento Comum Cível 0246453-92.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 40.726,67

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 6ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MARINHO CAVALCANTE

OAB/CE 27441·CPF·Representa: Autor

MAIKON WANDERSON MARQUES BARRETO

OAB/CE 28239·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/CE 17314·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2026, 17:30

Alterado o assunto processual

21/01/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2026, 19:56

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 179801275

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 179801275

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179801275

16/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 13:29

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176674585

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176674585

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176674585

02/10/2025, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 22:56

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2026, 17:30

Alterado o assunto processual

21/01/2026, 17:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2026, 19:56

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 179801275

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 14:20

Intimação da Sentença

•02/10/2025, 08:19

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 179801275

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179801275

16/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de ITALO MARINHO CAVALCANTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:36

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 15:10

Juntada de Petição de Apelação

07/10/2025, 13:29

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2025. Documento: 176674585

06/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025 Documento: 176674585

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176674585

02/10/2025, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

30/09/2025, 22:56

Conclusos para decisão

25/09/2025, 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:43

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131001991

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0246453-92.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOS Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0246453-92.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001991

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001991

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001991

22/01/2025, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001991

22/01/2025, 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:02

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 07:50

Mov. [40] - Encerrar análise

03/07/2024, 11:30

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 00:47

Mov. [38] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizada a atualizacao do advogado Wilson Sales Belchior, no cadastro do SAJ, como novo procurador da parte requerida.

29/05/2023, 17:32

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523972-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:24

23/11/2022, 22:50

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2022 Data da Publicacao: 27/06/2022 Numero do Diario: 2871

24/06/2022, 19:13

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2022, 01:44

Mov. [34] - Documento Analisado

22/06/2022, 16:52

Mov. [33] - Força maior | A vista disso, considerando que o presente processo possui essa qualidade, determino a sua SUSPENSAO ate a resolucao da demanda repetitiva. Intimem-se.

16/06/2022, 07:16

Mov. [32] - Concluso para Despacho

26/04/2022, 10:58

Mov. [31] - Certidão emitida

12/01/2022, 11:16

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

03/11/2021, 11:13

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02408838-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2021 10:16

03/11/2021, 10:25

Mov. [28] - Petição juntada ao processo

29/10/2021, 13:40

Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

14/10/2021, 17:05

Mov. [26] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

14/10/2021, 16:49

Mov. [25] - Documento

14/10/2021, 13:58

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02368364-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2021 16:13

13/10/2021, 16:47

Mov. [23] - Certidão emitida

01/10/2021, 15:11

Mov. [22] - Expedição de Carta

01/10/2021, 13:33

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0375/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695

14/09/2021, 19:48

Mov. [20] - Expedição de Carta

14/09/2021, 08:59

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 13:31

Mov. [18] - Documento Analisado

13/09/2021, 12:36

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2021, 11:04

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678

19/08/2021, 19:55

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 11:37

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2021, 11:37

Mov. [13] - Documento Analisado

18/08/2021, 09:59

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2021, 11:42

Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 14/10/2021 Hora 09:00 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Pendente

17/08/2021, 08:26

Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/08/2021, 15:38

Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2021, 15:38

Mov. [8] - Conclusão

10/08/2021, 14:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02234680-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/08/2021 14:20

10/08/2021, 14:41

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 21/07/2021 Numero do Diario: 2656

20/07/2021, 19:35

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2021, 01:36

Mov. [4] - Documento Analisado

16/07/2021, 11:48

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2021, 12:11

Mov. [2] - Conclusão

09/07/2021, 14:15

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/07/2021, 14:15

Sentença

•30/09/2025, 22:56

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Interlocutória

•16/06/2022, 07:16

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 13:58

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:42

Interlocutória

•11/08/2021, 15:38

Interlocutória

•12/07/2021, 12:11