Procedimento Comum Cível 0246435-37.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2022

Valor da Causa

R$ 30.183,13

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JOSE FREITAS GADELHA

OAB/CE 31080·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183658533

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183658533

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183658533

24/11/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:55

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 18:38

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175754539

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175754539

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754539

25/09/2025, 20:49

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:44

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 10:17

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 131001982

24/01/2025, 00:00

Todas as movimentações(40)

Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183658533

26/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025 Documento: 183658533

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 183658533

24/11/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 14:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 14:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/01/2026, 14:47

17/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:55

Juntada de Petição de Apelação

30/09/2025, 18:38

Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2025. Documento: 175754539

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175754539

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175754539

25/09/2025, 20:49

Declarada decadência ou prescrição

25/09/2025, 13:54

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:44

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 10:17

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 131001982

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131001982

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0246435-37.2022.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0246435-37.2022.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [PASEP] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001982

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001982

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001982

22/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001982

22/01/2025, 15:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:01

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 04:37

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/06/2024, 14:40

Mov. [13] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/06/2024, 05:51

Mov. [12] - Petição juntada ao processo

11/10/2023, 16:29

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02377106-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 15:41

09/10/2023, 16:01

Mov. [10] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins, que foi realizada a atualizacao do advogado Nei Calderon, no cadastro do SAJ, como novo procurador da parte requerida.

01/06/2023, 14:04

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02530601-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2022 11:13

27/11/2022, 11:27

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0602/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885

14/07/2022, 20:47

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/07/2022, 14:13

Mov. [6] - Petição juntada ao processo

06/07/2022, 12:25

Mov. [5] - Documento Analisado

01/07/2022, 13:42

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02195093-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2022 10:58

29/06/2022, 11:26

Mov. [3] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 10:10

Mov. [2] - Conclusão

16/06/2022, 10:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/06/2022, 10:32

Despacho

•17/12/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:45

Intimação da Sentença

•25/09/2025, 20:49

Sentença

•25/09/2025, 13:54

Ciência

•28/01/2025, 10:17

Decisão

•22/01/2025, 15:53

Interlocutória

•27/06/2022, 10:10