Procedimento Comum Cível 0264006-55.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0264006-55.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 03:09

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 131001993

24/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131001993

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0264006-55.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Perdas e Danos] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0264006-55.2021.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Perdas e Danos] Autor Vistos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida em 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus probatório relacionado aos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. A referida decisão encontra fundamento no artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 STJ). A questão jurídica alcançada pela afetação constitui matéria controvertida no presente litígio, sendo imperativo o sobrestamento imediato do feito, em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o curso do feito. Exp. Nec. FORTALEZA/CE, 22 de janeiro de 2025. ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001993

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001993

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001993

22/01/2025, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001993

22/01/2025, 15:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

22/01/2025, 15:53

Conclusos para decisão

13/11/2024, 19:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

13/11/2024, 18:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:07

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 22:25

Decisão

•06/05/2026, 08:04

—

Partes do Processo(29)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 14/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA em 14/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/01/2025. Documento: 131001993

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 131001993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001993

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 131001993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001993

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131001993

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Todas as movimentações(68)