Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0264010-58.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 219.000,00

Órgão julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PEDRO HONORIO MACHADO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO MENDES DANTAS

OAB/CE 28790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

PEDRO HONORIO MACHADO NETO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

ESTADO DO CEARA (TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS)

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

LAYLA MACHADO DE MENESES VIEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:12

Juntada de ofício

26/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:53

Todas as movimentações(79)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:12

Juntada de ofício

26/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de ciência

21/01/2025, 15:49

Documentos

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 21:23

Sentença

•09/06/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/12/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:24

Conclusos para despacho

11/12/2024, 14:45

Juntada de certidão

10/12/2024, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 01:38

Juntada de Petição de ciência

30/10/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 15:20

Conclusos para despacho

03/10/2024, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

07/08/2024, 13:57

Processo Reativado

07/08/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 10:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 10:09

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/06/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 13:28

Transitado em Julgado em 20/07/2023

26/07/2023, 13:28

Juntada de Certidão

26/07/2023, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:56

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de LAYLA MACHADO DE MENESES VIEIRA em 21/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:09

Juntada de Petição de ciência

06/06/2023, 20:39

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0264010-58.2022.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 9002 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PEDRO HONORIO MACHADO NETO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros (2) SENTENÇA Visto em Inspeção Interna. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, com pedido de Tutela de Urgência, firmada por PEDRO HONORIO MACHADO NETO, representado por sua irmã, LAYLA

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 12:27

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

18/05/2023, 18:00

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 09:52

Juntada de outros documentos

18/05/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

16/05/2023, 14:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 03:20

Juntada de Petição de ciência

25/04/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 14:08

Conclusos para despacho

04/04/2023, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2023 23:59.

17/03/2023, 19:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/03/2023 23:59.

12/03/2023, 01:04

Juntada de Petição de réplica

02/03/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:19

Decretada a revelia

25/01/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 12:37

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/10/2022, 03:50

Mov. [26] - Encerrar análise

27/09/2022, 16:31

Mov. [25] - Encerrar documento - restrição

09/09/2022, 09:56

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

30/08/2022, 12:40

Mov. [23] - Ofício: Nº Protocolo: WEB1.22.02336831-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 30/08/2022 11:39

30/08/2022, 11:56

Mov. [22] - Concluso para Despacho

29/08/2022, 13:22

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02331158-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2022 08:21

27/08/2022, 08:32

Mov. [20] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

22/08/2022, 16:07

Mov. [19] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

19/08/2022, 11:30

Mov. [18] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

19/08/2022, 11:30

Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/08/2022, 12:06

Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/08/2022, 12:06

Mov. [15] - Documento

18/08/2022, 12:05

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/08/2022, 08:02

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/08/2022, 08:02

Mov. [12] - Documento

18/08/2022, 07:59

Mov. [11] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

18/08/2022, 07:48

Mov. [10] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

18/08/2022, 07:48

Mov. [9] - Documento

18/08/2022, 07:42

Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170247-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana

17/08/2022, 17:56

Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170246-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

17/08/2022, 17:56

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170244-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/08/2022 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier

17/08/2022, 17:55

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/170241-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2022 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

17/08/2022, 17:54

Mov. [4] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2022, 17:50

Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/08/2022, 17:33

Mov. [2] - Conclusão

17/08/2022, 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/08/2022, 15:33

Despacho

•26/03/2025, 16:12

Despacho

•11/12/2024, 15:24

Decisão

•04/10/2024, 15:20

Decisão

•24/07/2024, 10:25

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:27

Intimação da Sentença

•25/05/2023, 12:27

Sentença

•18/05/2023, 18:00

Despacho

•17/05/2023, 13:48

Decisão

•05/04/2023, 14:08

Intimação da Sentença

•26/01/2023, 11:19

Decisão

•25/01/2023, 16:24

Documentos Diversos

•17/08/2022, 17:33