Apelação Cível 0240079-60.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.250,55

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE EVANDO DE LIMA SILVA

CPF

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO

OAB/PB 12934·CPF·Representa: Réu

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 13:37

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE EVANDO DE LIMA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29161306

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29161306

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

14/10/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29161306

14/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 14:56

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/12/2025, 13:37

Transitado em Julgado em 11/12/2025

11/12/2025, 13:37

Juntada de Certidão

11/12/2025, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de JOSE EVANDO DE LIMA SILVA em 07/11/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 10:50

Despacho

•22/09/2025, 15:21

08/11/2025, 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica

25/10/2025, 01:03

Publicado Intimação em 16/10/2025. Documento: 29161306

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025 Documento: 29161306

15/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

14/10/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/10/2025, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29161306

14/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/10/2025, 14:56

Conhecido o recurso de JOSE EVANDO DE LIMA SILVA - CPF: 764.353.773-91 (APELANTE) e provido em parte

08/10/2025, 10:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 16:54

Publicado Intimação de Pauta em 24/09/2025. Documento: 28596419

24/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025 Documento: 28596419

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28596419

22/09/2025, 20:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/09/2025, 15:57

Pedido de inclusão em pauta

22/09/2025, 15:21

Conclusos para despacho

21/09/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 20:25

Conclusos para decisão

14/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de Parecer

14/09/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

14/09/2025, 10:36

Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 27941805

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2025, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 27941805

10/09/2025, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2025, 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27941805

09/09/2025, 08:50

Declarada incompetência

04/09/2025, 14:33

Recebidos os autos

28/08/2025, 07:36

Conclusos para despacho

28/08/2025, 07:36

Distribuído por sorteio

28/08/2025, 07:36

Despacho

•10/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 14:33

Decisão

•04/07/2025, 16:47

Decisão

•04/07/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 19:36

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 19:36

Sentença

•12/06/2025, 10:53

Despacho

•18/03/2025, 13:31

Decisão

•11/12/2024, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 13:21

Interlocutória

•28/06/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 12:01

Todos os documentos(20)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 10:50

Despacho

•22/09/2025, 15:21

Despacho

•10/09/2025, 11:45

Decisão

•04/09/2025, 14:33

Decisão

•04/07/2025, 16:47

Decisão

•04/07/2025, 16:47

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 19:36

Intimação da Sentença

•26/06/2025, 19:36

Sentença

•12/06/2025, 10:53

Despacho

•18/03/2025, 13:31

Decisão

•11/12/2024, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 13:21

Interlocutória

•28/06/2024, 16:43

Despacho de Mero Expediente

•01/03/2024, 17:36

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2023, 12:01

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 15:25

Interlocutória

•05/10/2021, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2021, 14:29

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 18:38