Procedimento Comum Cível 0247372-76.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 61.859,06

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM

OAB/CE 12800·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 19/05/2026. Documento: 203472633

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203472633

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203472633

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203472633

18/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/05/2026, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203472633

16/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203472633

16/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:25

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202992074

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202992074

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202992074

12/05/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 16:43

Todas as movimentações(78)

Publicado Decisão em 19/05/2026. Documento: 203472633

19/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 203472633

19/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203472633

18/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 Documento: 203472633

18/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•16/05/2026, 20:32

Decisão

•16/05/2026, 20:32

17/05/2026, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203472633

16/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203472633

16/05/2026, 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2026, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2026, 20:32

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 13:25

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 202992074

14/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 202992074

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202992074

12/05/2026, 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 16:43

Conclusos para decisão

12/05/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 13:41

Publicado Despacho em 11/05/2026. Documento: 202106324

11/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 202106324

11/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202106324

08/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026 Documento: 202106324

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202106324

07/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 202106324

07/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 14:47

Conclusos para despacho

04/05/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/05/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 19:53

Decorrido prazo de ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:16

Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 195291356

10/03/2026, 00:00

Publicado Decisão em 10/03/2026. Documento: 195291356

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195291356

09/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026 Documento: 195291356

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195291356

06/03/2026, 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195291356

06/03/2026, 21:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/03/2026, 21:18

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:10

Juntada de certidão

11/08/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:25

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/06/2025, 18:18

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:23

Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 04:23

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134350952

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0247372-76.2024.8.06.0001. AUTOR: ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] __________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos hoje. Diante do Ofício Circular n° 188/2024-NUGEPNAC, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, informando sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Tema Repetitivo nº 1300, que determina a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, e que tramitam no território nacional, fica o presente feito suspenso até ulterior deliberação. Intimem-se. Fortaleza/CE, 2025-01-31. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

14/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134350952

14/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134350952

13/02/2025, 14:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

31/01/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:06

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:03

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 133067761

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0247372-76.2024.8.06.0001. AUTOR: ADILIA GIRAO CHAGAS DE LIMA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se ainda, que não será considerado protesto genérico. Ante a hipossuficiência e a verossimilhança das alegações da parte autora, inverto, desde já, o ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, considerando tratarse de relação de consumo. Deve constar que, transcorrido tal prazo in albis, o feito será julgado no estado em que se encontra. Intime(m)-se. ". ID 116445955. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de janeiro de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP]

23/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 133067761

23/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133067761

22/01/2025, 18:19

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 23:28

Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/11/2024, 17:42

Mov. [20] - Concluso para Despacho

01/11/2024, 16:14

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02371967-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/10/2024 18:57

10/10/2024, 19:22

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0389/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396

20/09/2024, 18:48

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2024, 01:51

Mov. [16] - Documento Analisado

18/09/2024, 13:19

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/09/2024, 14:06

Mov. [14] - Concluso para Despacho

03/09/2024, 15:40

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02277756-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/08/2024 10:35

26/08/2024, 10:42

Mov. [12] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

06/08/2024, 12:23

Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR)

06/08/2024, 12:23

Mov. [10] - Petição juntada ao processo

18/07/2024, 16:38

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02201334-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 18/07/2024 16:13

18/07/2024, 16:29

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0285/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

17/07/2024, 20:57

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/07/2024, 09:50

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2024, 02:04

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias

15/07/2024, 18:16

Mov. [4] - Documento Analisado

15/07/2024, 18:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2024, 09:50

Mov. [2] - Conclusão

01/07/2024, 21:04

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

01/07/2024, 21:04

Decisão

•12/05/2026, 16:43

Decisão

•12/05/2026, 16:43

Despacho

•07/05/2026, 14:47

Despacho

•07/05/2026, 14:47

Decisão

•06/03/2026, 21:18

Decisão

•06/03/2026, 21:18

Decisão

•31/01/2025, 15:58

Despacho de Mero Expediente

•03/11/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 14:06

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2024, 09:50