Agravo em Recurso Especial 0239386-42.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARCELO DE SOUSA ADRIAO

CPF

Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

CPF

Reu

ADAILTON FREIRE CAMPELO

CPF

TERCEIRO

WASHINGTON MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO BRUNO SOUSA DE CARVALHO

OAB/CE 32599·CPF·Representa: Autor

RENAN BARBOSA DE AZEVEDO

OAB/CE 23112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/03/2026, 18:13

Transitado em Julgado em 16/03/2026

25/03/2026, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2026

20/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2026

13/02/2026, 20:00

Não conhecido o recurso de MARCELO DE SOUSA ADRIAO

13/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

15/12/2025, 14:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/12/2025, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

05/12/2025, 13:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/02/2026, 20:00