Procedimento Comum Cível 0050358-71.2020.8.06.0083 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.877,43

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pacatuba

Partes do Processo

ANTONIA RAILANNY SOARES SILVERIO

CPF

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAÍS BENITO CORTES DA SILVA

OAB/SP 415467·CPF·Representa: Autor

THIAGO NUNES SALLES

OAB/SP 409440·CPF·Representa: Autor

OTAVIO JORGE ASSEF

OAB/SP 221714·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Despacho em 18/03/2026. Documento: 196396817

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196396817

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196396817

16/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de OTAVIO JORGE ASSEF em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:47

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 137525279

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 137525279

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137525279

10/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:20

Todas as movimentações(58)

Publicado Despacho em 18/03/2026. Documento: 196396817

18/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026 Documento: 196396817

17/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 196396817

16/03/2026, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 13:36

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 13:36

Despacho

•16/03/2026, 13:36

04/11/2025, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/09/2025, 16:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de OTAVIO JORGE ASSEF em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 06:47

Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 137525279

14/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 137525279

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137525279

10/07/2025, 13:43

Juntada de Petição de substabelecimento

25/06/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 10:12

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:20

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:39

Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 12:29

Publicado Decisão em 27/01/2025. Documento: 133172268

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Guaiuba-CE Endereço: Desembargador Faustino de Albuquerque e Sousa DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS ajuizada por ANTONIA RAILANNY SOARES SILVEIRO, em face de AVON COSMETICOS LTDA. Recebo a inicial e ratifico a concessão do benefício da justiça gratuita já deferido anteriormente Determino a inversão do ônus da prova, exclusivamente, para que a empresa requerida junte aos autos o contrato celebrado. No caso em exame, a parte autora informou o desinteresse na audiência de conciliação, assim, entendo desnecessária a designação do referido ato. Cite-se a parte requerida, para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-lhe de que a ausência de contestação no prazo estabelecido acarretará revelia e presunção de veracidade das alegações de fato do autor, ressalvadas aquelas referentes a direitos indisponíveis (arts. 344 e 345, II, do CPC). Expedientes necessários. 23 de janeiro de 2025. João Pimentel Brito Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133172268

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133172268

23/01/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:16

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2025, 11:16

Conclusos para despacho

20/01/2025, 22:50

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 14:56

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WGUB.24.01801248-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/08/2024 23:58

27/08/2024, 00:16

Mov. [32] - Certidão emitida

26/08/2024, 08:32

Mov. [31] - Concluso para Despacho

22/08/2024, 15:02

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0251/2024 Data da Publicacao: 05/08/2024 Numero do Diario: 3362

03/08/2024, 11:38

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2024, 12:15

Mov. [28] - Mero expediente | Deste modo, determino a intimacao da autora para emendar a inicial, no prazo legal, trazendo aos autos documento(s) que comprove(m) a sua negativacao, demonstrando a verossimilhanca do direito alegado, sob pena de extincao. Expedientes e intimacoes necessarias.

01/08/2024, 08:38

Mov. [27] - Conclusão

08/07/2024, 09:01

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2024, 12:07

Mov. [25] - Certidão emitida

18/04/2024, 12:07

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

09/04/2024, 14:37

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WGUB.24.01800560-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/04/2024 14:03

09/04/2024, 14:23

Mov. [22] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2024 devido a alteracao da tabela de feriados

04/04/2024, 02:21

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2024 Data da Publicacao: 21/03/2024 Numero do Diario: 3270

21/03/2024, 00:42

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/03/2024, 02:29

Mov. [19] - Mero expediente | Tendo em vista a paralisacao dos autos, bem a informacao retro, determino que seja intimada a parte autora, atraves do(s) seu(s) Patrono(s) constituido(s) aos autos, para conhecimento e manifestacao, manifestando seu interesse no feito, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes e intimacoes.

26/02/2024, 19:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho

21/02/2024, 13:29

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)

29/11/2023, 09:32

Mov. [16] - Certidão emitida

17/11/2023, 17:03

Mov. [15] - Expedição de Ofício

04/07/2023, 15:00

Mov. [14] - Mero expediente | Tendo em vista a paralisacao dos autos, cumpra-se esta SVU, com urgencia, o despacho retro. Expedientes e intimacoes.

26/04/2023, 16:40

Mov. [13] - Concluso para Despacho

26/04/2023, 15:51

Mov. [12] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que tendo em vista a paralisacao dos autos, encaminho os presentes para integral cumprimento do despacho de fls. 37. O referido e verdade. Dou fe.

09/09/2022, 13:20

Mov. [11] - Mero expediente | Vistos, etc. Oficie-se esta Secretaria de Unidade solicitando respostas acerca do Oficio de fls. 33, tendo em vista o grande lapso temporal em que o processo encontra-se paralisado. Expedientes necessarios.

08/03/2022, 22:21

Mov. [10] - Concluso para Despacho

26/11/2021, 09:41

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WGUB.21.00166488-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2021 16:21

25/11/2021, 17:17

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

20/04/2021, 10:20

Mov. [7] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

22/12/2020, 03:49

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0512/2020 Data da Publicacao: 15/12/2020 Numero do Diario: 2519

14/12/2020, 21:42

Mov. [5] - Expedição de Ofício

10/12/2020, 12:13

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2020, 09:26

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/12/2020, 15:54

Mov. [2] - Conclusão

26/11/2020, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2020, 12:19

Despacho

•30/05/2025, 10:12

Decisão

•23/01/2025, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•01/08/2024, 08:38

Despacho de Mero Expediente

•26/02/2024, 19:29

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•08/03/2022, 22:21

Interlocutória

•09/12/2020, 15:54