Reintegração / Manutenção de Posse 0050478-22.2020.8.06.0049 - TJCE

Reintegração / Manutenção de Posse 0050478-22.2020.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE PINHEIRO JUNIOR em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:59

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 127214904

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050478-22.2020.8.06.0049. AUTOR: J W J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO, JOSE FERNANDES DOS SANTOS VULGO DEDE DO CABOCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Imissão na Posse] Trata-se de Ação Possessória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Em petição de ID 114113632, a parte autora relata descumprimento da reintegração de posse deferida liminarmente nestes autos. Na ocasião, trouxe mídias aos autos (IDs 114113626 e seguintes), as quais indicam a realização de atos que, segundo ela, se caracterizam como esbulho, indicando que foi informada por trabalhadores que "o Coronel Bernardo teria doado aquela parte do terreno a Henrique Sombra Colaço", sendo ele o executador e o financiador da obra. Por sua vez, FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO rechaça parcialmente as alegações, uma vez que se insurge apenas contra a doação. Aliás, pede, inclusive, pela aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis. Constata-se, nesse contexto, que, de fato, está ocorrendo realização de atos que maculam a posse da requerente na mesma região abarcada por decisão proferida, objeto do litígio com o demandado acima especificado, que sustenta que detém a posse no local, havendo menção a pessoa que foi por ele arrolada como testemunha (ID 114107614 e 114108180). Assim, observando que, de fato, houve novos atos indevidos no local, deve o pedido formulado pela parte autora ser deferido, com o intuito de preservar as determinações judiciais, ressaltando-se o exposto em ID 114108191. No mais, ressalto que eventual reanálise sobre a liminar será feita na sentença, conforme ID 114108191. Sobre isso, ressalto que haverá julgamento conjunto dos Processos nº 50478-22.2020.8.06.0049, 50481-74.2020.8.06.0049 e 50255-35.2021.8.06.0049, com o intuito de evitar decisões conflitantes, conforme ID 114108218. Aliás, quanto ao ponto, observo que os dois últimos ainda não estão na fase apropriada, devendo-se privilegiar o resultado útil para todos os envolvidos nestas ações. Diante disso, defiro o pedido de ID 114113632. Expeça-se novo mandado de desocupação e de reintegração de posse em relação à área objeto do litígio em relação a FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO, observando as mesmas determinações contidas em ID 114101047 quanto ao ponto, bem como a ressalva contida em ID 114108191, intimando, ainda, o requerido mencionado para se abster imediatamente de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No mais, levante-se a suspensão do processo para fins de acompanhamento da decisão. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 127214904

24/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127214904

23/01/2025, 10:15

Deferido o pedido de J W J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 00.819.332/0001-00 (AUTOR)

27/11/2024, 15:34

Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/11/2024, 09:00

Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:02

Mov. [106] - Petição juntada ao processo

31/05/2024, 09:59

Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01802305-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2024 23:26

29/05/2024, 23:37

Mov. [104] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/05/2024, 15:52

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WBEB.24.01801888-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 13:46

08/05/2024, 14:18

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•12/06/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0050478-22.2020.8.06.0049. AUTOR: J W J CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA REU: FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO, JOSE FERNANDES DOS SANTOS VULGO DEDE DO CABOCO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Beberibe 2ª Vara da Comarca de Beberibe Rua Joaquim Facó, 244, Novo Planalto - CEP 62840-000, Fone: (85) 98111-1355, Beberibe-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processos Associados: [] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Imissão na Posse] Trata-se de Ação Possessória envolvendo as partes em epígrafe, já qualificadas nos autos. Em petição de ID 114113632, a parte autora relata descumprimento da reintegração de posse deferida liminarmente nestes autos. Na ocasião, trouxe mídias aos autos (IDs 114113626 e seguintes), as quais indicam a realização de atos que, segundo ela, se caracterizam como esbulho, indicando que foi informada por trabalhadores que "o Coronel Bernardo teria doado aquela parte do terreno a Henrique Sombra Colaço", sendo ele o executador e o financiador da obra. Por sua vez, FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO rechaça parcialmente as alegações, uma vez que se insurge apenas contra a doação. Aliás, pede, inclusive, pela aplicação das sanções cabíveis aos responsáveis. Constata-se, nesse contexto, que, de fato, está ocorrendo realização de atos que maculam a posse da requerente na mesma região abarcada por decisão proferida, objeto do litígio com o demandado acima especificado, que sustenta que detém a posse no local, havendo menção a pessoa que foi por ele arrolada como testemunha (ID 114107614 e 114108180). Assim, observando que, de fato, houve novos atos indevidos no local, deve o pedido formulado pela parte autora ser deferido, com o intuito de preservar as determinações judiciais, ressaltando-se o exposto em ID 114108191. No mais, ressalto que eventual reanálise sobre a liminar será feita na sentença, conforme ID 114108191. Sobre isso, ressalto que haverá julgamento conjunto dos Processos nº 50478-22.2020.8.06.0049, 50481-74.2020.8.06.0049 e 50255-35.2021.8.06.0049, com o intuito de evitar decisões conflitantes, conforme ID 114108218. Aliás, quanto ao ponto, observo que os dois últimos ainda não estão na fase apropriada, devendo-se privilegiar o resultado útil para todos os envolvidos nestas ações. Diante disso, defiro o pedido de ID 114113632. Expeça-se novo mandado de desocupação e de reintegração de posse em relação à área objeto do litígio em relação a FRANCISCO GEOVANI AGOSTINHO BERNARDO, observando as mesmas determinações contidas em ID 114101047 quanto ao ponto, bem como a ressalva contida em ID 114108191, intimando, ainda, o requerido mencionado para se abster imediatamente de praticar qualquer ato de esbulho ou turbação, tudo sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No mais, levante-se a suspensão do processo para fins de acompanhamento da decisão. Expedientes necessários. Beberibe/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito