Embargos à Execução 0054324-22.2005.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0054324-22.2005.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADO: Albaneza Frota Barbosa DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0054324-22.2005.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de cumprimento de sentença no qual o Estado do Ceará apresentou embargos à execução alegando excesso na execução (ID 41990670). Em seguida a parte adversa apresentou impugnação aos embargos (ID 41990785). Processo foi remetido à Contadoria do Fórum, na qual anexou planilha de cálculo (ID 41990795). O Estado do Ceará manifestou-se alegando que houve excesso nos cálculos apresentados pela Contadoria do Fórum, requerendo o julgamento procedente dos embargos (ID 41990655). Em seguida, o Ministério Público manifestou-se pela procedência parcial dos embargos (ID 41990811). Em seguida, verificou-se divergência nos valores fornecidos pela Polícia Militar do Estado do Ceará - do processo em apenso -, e dos presentes Embargos, referentes ao salário que seria percebido pelo ex-militar Antônio Barbosa Neto, no período de setembro/1995 a setembro/2000. Em razão disso, foi determinada a expedição de ofício ao Diretor Financeiro da Polícia Militar para prestar esclarecimentos (ID 41990661). Até o presente momento, não houve manifestação por parte da Polícia Militar, conforme certidão (ID 41990657). Deste modo, determino que seja renovado o ofício (ID0643), devendo a Secretaria Judiciária observar o endereço correto do destinatário. Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos. Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário

24/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172042597

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172042597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172042597

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de certidão

Expedição de Ofício.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(83)

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