Procedimento Comum Cível 0256326-14.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.884,54

Órgão julgador

27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

FRANCISCO JAIRO MORAIS FERREIRA GOMES

CPF

Autor

LOCALIZA FLEET S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 15:06

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de LOCALIZA FLEET S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187171053

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187171053

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187171053

16/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:49

Todas as movimentações(72)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/03/2026, 15:06

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 15:05

Alterado o assunto processual

20/03/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 14:41

Retificado o movimento Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:18

20/03/2026, 14:05

Conclusos para despacho

20/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

12/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:27

Decorrido prazo de LOCALIZA FLEET S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:24

Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 187171053

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 187171053

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187171053

16/12/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:18

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 09:49

Confirmada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:58

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/06/2025, 05:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/06/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 16:36

Conclusos para despacho

19/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:50

Publicado Intimação da Sentença em 14/04/2025. Documento: 149979257

14/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 149979257

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149979257

10/04/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 13:37

Julgado improcedente o pedido

09/04/2025, 19:33

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 09:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132350048

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0256326-14.2024.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO JAIRO MORAIS FERREIRA GOMES REU: LOCALIZA FLEET S.A. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas] Vistos. Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, devendo justificar a real necessidade da prova, sob pena de indeferimento. Registre-se, ainda, que não será considerado protesto genérico. Decorrido o prazo e havendo requerimento, voltem-me os autos conclusos para análise do cabimento e necessidade das provas pleiteadas. Caso o prazo transcorra in albis, fica anunciado o julgamento do feito no estado em que se encontra. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 2025-01-14. MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132350048

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132350048

23/01/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 15:10

Conclusos para despacho

14/01/2025, 14:37

Juntada de Petição de réplica

04/12/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:23

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

25/11/2024, 13:08

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/11/2024, 12:22

Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

12/11/2024, 13:33

Mov. [25] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo

12/11/2024, 12:39

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO

12/11/2024, 07:53

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428619-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/11/2024 15:33

08/11/2024, 15:38

Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

08/10/2024, 20:33

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)

08/10/2024, 20:33

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

07/10/2024, 18:01

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2024, 18:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

04/10/2024, 17:48

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02342975-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/09/2024 13:03

26/09/2024, 13:13

Mov. [16] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/09/2024, 13:17

Mov. [15] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

18/09/2024, 10:07

Mov. [14] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)

17/09/2024, 19:43

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/09/2024, 19:39

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

16/09/2024, 09:47

Mov. [11] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)

16/09/2024, 08:58

Mov. [10] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

11/09/2024, 20:11

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02312359-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2024 13:52

11/09/2024, 13:56

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/09/2024, 10:39

Mov. [7] - Documento Analisado

11/09/2024, 10:39

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2024, 08:52

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 11/11/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 02 Situacao: Realizada

02/09/2024, 15:32

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.

28/08/2024, 15:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2024, 15:12

Mov. [2] - Conclusão

31/07/2024, 14:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

31/07/2024, 14:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:18

Despacho

•19/11/2025, 11:15

Despacho

•20/05/2025, 16:36

Intimação da Sentença

•10/04/2025, 13:37

Intimação da Sentença

•10/04/2025, 13:37

Sentença

•09/04/2025, 19:33

Despacho

•14/01/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 12:22

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2024, 07:53

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 08:52

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 15:12