Agravo em Recurso Especial 0282789-95.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·Representa: Autor

LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ 147816·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RACHEL ANDRADE SALES RATTACASO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO GONÇALVES SANTANA BORGES

OAB/CE 21356·Representa: Autor

LUIZ OCTAVIO PINHEIRO CARVALHO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ 147816·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

PAULA NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) - pela SJD.

02/03/2026, 13:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

02/03/2026, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/03/2026, 10:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026

02/03/2026, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 01:02

Determinada a distribuição do feito

26/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/01/2026, 14:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/01/2026, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

04/12/2025, 18:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2026, 18:50