Execução Fiscal 0014840-04.2019.8.06.0035 - TJCE

Execução Fiscal 0014840-04.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Evandro Afonso de Mesquita em 14/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:33

Conclusos para despacho

11/02/2025, 09:27

Juntada de entregue (ecarta)

08/02/2025, 02:44

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 03:56

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 112663299

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACATI Parte Executada: EXECUTADO: EVANDRO AFONSO DE MESQUITA DESPACHO R. H. A Fazenda Exequente veio aos autos para informar que houve a quitação parcial do débito, remanescendo o pagamento de valor em relação aos honorários de sucumbência (ID 53189128). De acordo com o Princípio da Causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com as despesas do processo e honorários advocatícios. No presente caso, a Parte Executada fora citada (ID 48559962). Assim, por ter pago o crédito tributário após ciência do ajuizamento da Execução Fiscal, resta inquestionável sua responsabilidade por tal ônus. Neste sentido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0014840-04.2019.8.06.0035 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Parte intime-se a Parte Executada, por carta, no endereço da inicial, para, no prazo de 5 dias, pagar o valor remanescente da dívida referente aos honorários advocatícios. Expedientes Necessários. Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais, 31 de outubro de 2024. RENATO ESMERALDO PAES Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 112663299

24/01/2025, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2025, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112663299

23/01/2025, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 18:19

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/02/2024, 14:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:32

Juntada de certidão

06/10/2023, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:50

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 11:23

Despacho

•04/02/2026, 11:23

—

Decorrido prazo de Evandro Afonso de Mesquita em 14/02/2025 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA em 03/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 112663299

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 112663299

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112663299

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

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