Execução de Título Extrajudicial 0051602-40.2021.8.06.0167 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 0051602-40.2021.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 13:30

Transitado em Julgado em 31/03/2025

31/03/2025, 13:30

Juntada de Certidão

31/03/2025, 13:30

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:19

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133210845

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0051602-40.2021.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] Trata-se de ação de execução proposta pelo BANCO HONDA S/A. em desfavor de MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação do exequente para comprovar a publicação do edital de citação (ID 103022055), sob pena de extinção por ausência de pressuposto válido ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após análise dos autos, constato que o exequente se quedou inerte em relação ao cumprimento de suas obrigações processuais, especialmente no que tange à intimação para a publicação do edital de citação do executado. Ocorre que, conforme já registrado em diversas oportunidades, o exequente não tomou as providências necessárias para dar seguimento ao feito, deixando de contatar o Tribunal e efetuar o pagamento das custas processuais para a publicação do referido edital. É importante salientar que é ônus do exequente, especialmente quando não é beneficiário da gratuidade da justiça, zelar pela movimentação do feito e garantir a citação do executado. O não cumprimento desse dever implica em consequência direta na continuidade da execução, podendo levar à sua extinção. No caso em análise, o exequente foi devidamente intimado em mais de uma ocasião, tendo sido concedido prazo para que adotasse as medidas necessárias à publicação do edital de citação. Entretanto, não houve qualquer manifestação ou ação por parte do exequente, que permaneceu silente e inerte, comprometendo o regular andamento do feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de interposição de eventual recurso de Apelação, sendo este acompanhado do comprovante de recolhimento de custas, determino, desde já, a remessa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará para apreciação. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133210845

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133210845

23/01/2025, 12:53

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/01/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 09:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

25/10/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:49

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

30/08/2024, 23:25

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

30/08/2024, 10:13

Documentos

Sentença

•23/01/2025, 12:53

Interlocutória

•05/08/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: BANCO HONDA S/A. Requerido: MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0051602-40.2021.8.06.0167 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão] Trata-se de ação de execução proposta pelo BANCO HONDA S/A. em desfavor de MARIA VALQUIRIA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, ambos devidamente qualificados nos autos. Determinada a intimação do exequente para comprovar a publicação do edital de citação (ID 103022055), sob pena de extinção por ausência de pressuposto válido ao prosseguimento do processo, quedou-se inerte. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Após análise dos autos, constato que o exequente se quedou inerte em relação ao cumprimento de suas obrigações processuais, especialmente no que tange à intimação para a publicação do edital de citação do executado. Ocorre que, conforme já registrado em diversas oportunidades, o exequente não tomou as providências necessárias para dar seguimento ao feito, deixando de contatar o Tribunal e efetuar o pagamento das custas processuais para a publicação do referido edital. É importante salientar que é ônus do exequente, especialmente quando não é beneficiário da gratuidade da justiça, zelar pela movimentação do feito e garantir a citação do executado. O não cumprimento desse dever implica em consequência direta na continuidade da execução, podendo levar à sua extinção. No caso em análise, o exequente foi devidamente intimado em mais de uma ocasião, tendo sido concedido prazo para que adotasse as medidas necessárias à publicação do edital de citação. Entretanto, não houve qualquer manifestação ou ação por parte do exequente, que permaneceu silente e inerte, comprometendo o regular andamento do feito. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com esteio no art. 485, IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários, pois não houve sucumbência. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as baixas devidas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Em caso de interposição de eventual recurso de Apelação, sendo este acompanhado do comprovante de recolhimento de custas, determino, desde já, a remessa dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará para apreciação. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 133210845

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133210845

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133210845

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Mov. [64] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0781/2024 Data da Publicacao: 30/08/2024 Numero do Diario: 3380

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