Interdito Proibitório 0202325-94.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Propriedade ResolúvelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2015

Valor da Causa

R$ 392.056,99

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ANTONIO ALDENI PINHEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO

OAB/CE 28745·CPF·Representa: Autor

THAIS DE ALMEIDA

OAB/CE 50571·CPF·Representa: Autor

PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS

OAB/CE 32510·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194486803

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194486803

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194486803

03/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:44

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182167549

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182167549

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182167549

18/11/2025, 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2025, 14:53

Todas as movimentações(123)

Publicado Intimação da Sentença em 05/03/2026. Documento: 194486803

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026 Documento: 194486803

04/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de Parecer

03/03/2026, 16:31

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194486803

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 00:34

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:44

03/03/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 15:44

Julgado improcedente o pedido

02/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 14:45

Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 03:37

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182167549

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025 Documento: 182167549

19/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182167549

18/11/2025, 09:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2025, 14:53

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 179766850

06/11/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 179766850

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179766850

04/11/2025, 17:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/10/2025, 07:33

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:06

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 05:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de THAIS DE ALMEIDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:18

Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 171845493

22/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025 Documento: 171845493

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171845493

18/09/2025, 14:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 15:07

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

02/09/2025, 16:25

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:49

Juntada de Petição de rol de testemunhas

12/03/2025, 14:37

Decorrido prazo de PEDRO VICTOR COLARES GOMES DE MATOS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ACILINO BRAGA DE CASTRO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 16:45

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132319608

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO ALDENI PINHEIRO REQUERIDO: DOMINGOS ARAUJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0202325-94.2015.8.06.0001 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: [Propriedade Resolúvel] Vistos. Intimem-se as partes para requererem o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132319608

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132319608

23/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 12:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 19:11

Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 21:18

Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/07/2025 devido a alteracao da tabela de feriados

18/07/2024, 01:00

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050168-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 10:07

13/05/2024, 10:28

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015422-8 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 24/04/2024 18:04

24/04/2024, 18:38

Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 27/02/2024 Numero do Diario: 3254

26/02/2024, 19:05

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2024, 01:51

Mov. [73] - Documento Analisado

22/02/2024, 15:43

Mov. [72] - Força maior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 18:41

Mov. [71] - Encerrar análise

06/07/2023, 16:04

Mov. [70] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/07/2023, 16:04

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172330-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2023 15:01

06/07/2023, 15:14

Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02172313-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/07/2023 14:58

06/07/2023, 15:13

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0242/2023 Data da Publicacao: 30/06/2023 Numero do Diario: 3106

29/06/2023, 20:51

Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2023, 11:41

Mov. [65] - Documento Analisado

28/06/2023, 07:19

Mov. [64] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/06/2023, 09:46

Mov. [63] - Concluso para Sentença

22/06/2023, 17:24

Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01917250-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 12:23

07/03/2023, 12:33

Mov. [61] - Conclusão

02/03/2023, 15:49

Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01908229-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/03/2023 15:01

02/03/2023, 15:08

Mov. [59] - Encerrar análise

24/10/2022, 15:54

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

24/10/2022, 15:54

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01425014-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 24/10/2022 14:40

24/10/2022, 14:48

Mov. [56] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/10/2022, 03:29

Mov. [55] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/10/2022, 16:27

Mov. [54] - Documento Analisado

11/10/2022, 14:59

Mov. [53] - Mero expediente | Vistos, etc. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Intime-se eletronicamente. Fortaleza, 05 de outubro de 2022. Renata Santos Nadyer Barbosa Juiza de Direito

05/10/2022, 18:03

Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/09/2022, 15:35

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02399515-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2022 12:25

26/09/2022, 12:28

Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

26/08/2022, 14:26

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0772/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 20:43

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 02:02

Mov. [47] - Documento Analisado

13/07/2022, 17:36

Mov. [46] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2022, 10:42

Mov. [45] - Concluso para Sentença

02/02/2022, 10:44

Mov. [44] - Certidão emitida

02/02/2022, 10:44

Mov. [43] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados

21/10/2021, 02:57

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

14/10/2021, 14:56

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02370900-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2021 14:21

14/10/2021, 14:40

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0474/2021 Data da Publicacao: 07/10/2021 Numero do Diario: 2711

06/10/2021, 20:07

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0474/2021 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB 3183/CE), Lucas Asfor Rocha Lima (OAB 21546/CE)

05/10/2021, 01:40

Mov. [38] - Documento Analisado

04/10/2021, 15:56

Mov. [37] - Outras Decisões | Vistos.

29/09/2021, 16:34

Mov. [36] - Encerrar análise

15/09/2021, 11:24

Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/09/2021, 11:24

Mov. [34] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação

01/09/2021, 16:58

Mov. [33] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

01/09/2021, 16:49

Mov. [32] - Documento

01/09/2021, 14:44

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0285/2021 Data da Publicacao: 03/08/2021 Numero do Diario: 2665

03/08/2021, 00:56

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/07/2021, 11:40

Mov. [29] - Documento Analisado

30/07/2021, 08:18

Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 17:20

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2021, 13:17

Mov. [26] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2021, 18:14

Mov. [25] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/09/2021 Hora 10:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente

17/06/2021, 10:52

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0214/2021 Data da Publicacao: 16/06/2021 Numero do Diario: 2631

15/06/2021, 19:50

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/06/2021, 01:41

Mov. [22] - Documento Analisado

11/06/2021, 18:29

Mov. [21] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/06/2021, 15:02

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2021, 15:02

Mov. [19] - Conclusão

30/11/2018, 15:46

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2018, 14:32

Mov. [17] - Conclusão

15/02/2016, 09:01

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10059446-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 12/02/2016 17:48

12/02/2016, 19:42

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2016 Data da Disponibilizacao: 01/02/2016 Data da Publicacao: 02/02/2016 Numero do Diario: ED. 1370 Pagina: 197/200

02/02/2016, 13:08

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2016, 07:03

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Tendo em vista que a parte promovida apresentou contestacao e documentos, intime-se a parte promovente para se manifestar acerca dos mesmos em replica, no prazo da lei. Expedientes necessarios.

27/01/2016, 09:44

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10034308-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2016 16:28

26/01/2016, 18:29

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10033448-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/01/2016 12:25

26/01/2016, 14:23

Mov. [10] - Certidão emitida

12/01/2016, 12:08

Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)

12/01/2016, 12:07

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0394/2015 Data da Disponibilizacao: 03/12/2015 Data da Publicacao: 04/12/2015 Numero do Diario: ED. 1342 Pagina: 177/178

08/12/2015, 10:18

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2015, 08:38

Mov. [6] - Expedição de Carta

30/11/2015, 10:28

Mov. [5] - Certidão emitida

24/11/2015, 11:33

Mov. [4] - Apensado | Apensado ao processo 0147063-62.2015.8.06.0001 - Classe: Usucapiao - Assunto principal: Usucapiao Extraordinaria

24/11/2015, 11:28

Mov. [3] - Liminar | Pelo exposto, e pelo mais que dos autos consta, nego a liminar. Providencie-se a secretaria o apensamento com a usucapiao n 0147063.62.2015.8.06.0001. Cite-se a re com as advertencias legais, prosseguindo-se no feito com adocao do procedimento ordinario. Publique-se. Intime-se.

24/11/2015, 11:18

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2015, 12:17

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

28/10/2015, 12:17

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:44

Sentença

•02/03/2026, 16:37

Despacho

•06/11/2025, 14:53

Despacho

•23/10/2025, 07:33

Decisão

•02/09/2025, 16:25

Despacho

•14/01/2025, 12:16

Interlocutória

•14/02/2024, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 10:42

Interlocutória

•29/09/2021, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:44

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/04/2026, 00:34

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:44

Intimação da Sentença

•03/03/2026, 15:44

Sentença

•02/03/2026, 16:37

Despacho

•06/11/2025, 14:53

Despacho

•23/10/2025, 07:33

Decisão

•02/09/2025, 16:25

Despacho

•14/01/2025, 12:16

Interlocutória

•14/02/2024, 18:41

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2023, 09:46

Despacho de Mero Expediente

•05/10/2022, 18:03

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2022, 10:42

Interlocutória

•29/09/2021, 16:34

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2021, 14:44

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•27/01/2016, 09:44

Interlocutória

•24/11/2015, 11:18