Reintegração / Manutenção de Posse 0223503-84.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ENGEPLAN ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO CARVALHO LEITE

OAB/CE 15113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ENGEPLAN ENGENHARIA S/A

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

CELINA DE SOUSA

Terceiro

DESCONHECIDO

Reu

CELINA DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172134808

05/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172134808

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172134808

03/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:22

Juntada de ofício

03/09/2025, 10:16

Todas as movimentações(106)

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172134808

05/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/09/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172134808

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:27

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 15:59

03/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172134808

03/09/2025, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 10:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:22

Juntada de ofício

03/09/2025, 10:16

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 12:50

Juntada de outros documentos

22/08/2025, 12:23

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 04:09

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 12:15

Publicado Edital em 22/07/2025. Documento: 165431906

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 165431906

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165431906

18/07/2025, 06:33

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 162183993

18/07/2025, 00:00

Expedição de Edital.

17/07/2025, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 162183993

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162183993

16/07/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 18:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:42

Conclusos para despacho

04/04/2025, 17:36

Decorrido prazo de Desconhecido em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:29

Decorrido prazo de Desconhecido em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 04:29

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 15:30

Conclusos para despacho

18/03/2025, 15:12

Juntada de ofício

18/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 11:37

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2025 14:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/03/2025, 16:20

Audiência Instrução designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/03/2025 14:00, 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

12/03/2025, 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 14:35

Juntada de ofício

07/03/2025, 15:42

Juntada de ofício

07/03/2025, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

06/02/2025, 16:58

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de FABIO CARVALHO LEITE em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:54

Juntada de Petição de ciência

28/01/2025, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/01/2025, 12:07

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132440735

27/01/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0223503-84.2024.8.06.0001. Autor: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA Réu: Desconhecido DESPACHO Intimação - GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça] Designo audiência de mediação e conciliação como etapa prévia e necessária a ordem de desocupação, nos moldes do art. 3º, III da resolução do órgão especial Nº 04/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Determino ainda a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local, via mandado a ser cumprido por oficial de justiça, e, por edital, dos demais. Desde já autorizo a utilização de força policial, caso necessária para realização do ato. A audiência será realizada na modalidade presencial no gabinete desta 33º Vara Cível às 14:30hrs do dia 12.03.2025. Intimem-se Ministério Público e Defensoria Pública para manifestar interesse. Custas pelo autor. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se com urgência. Fortaleza, 15 de janeiro de 2025 Juíz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132440735

24/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132440735

23/01/2025, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 14:07

Conclusos para decisão

15/01/2025, 15:02

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/01/2025, 21:47

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

16/09/2024, 15:36

Mov. [47] - Ofício

16/09/2024, 11:58

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

09/09/2024, 17:29

Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

03/09/2024, 18:02

Mov. [44] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

03/09/2024, 18:02

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

03/09/2024, 13:38

Mov. [42] - Documento

02/09/2024, 12:37

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02284918-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2024 16:13

28/08/2024, 16:26

Mov. [40] - Concluso para Despacho

26/08/2024, 15:57

Mov. [39] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)

23/08/2024, 12:34

Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD

29/07/2024, 13:56

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0328/2024 Data da Publicacao: 18/07/2024 Numero do Diario: 3350

18/07/2024, 09:19

Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

15/07/2024, 23:47

Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01368516-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/07/2024 16:06

15/07/2024, 16:30

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/07/2024, 12:58

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0328/2024 Teor do ato: Recolha-se o mandado e intime-se Advogados(s): Fabio Carvalho Leite (OAB 15113/CE)

15/07/2024, 12:06

Mov. [32] - Documento Analisado

15/07/2024, 11:24

Mov. [31] - Outras Decisões | Recolha-se o mandado e intime-se

28/06/2024, 17:17

Mov. [30] - Petição juntada ao processo

28/06/2024, 16:23

Mov. [29] - Ofício

28/06/2024, 15:47

Mov. [28] - Ofício

28/06/2024, 15:47

Mov. [27] - Ofício

28/06/2024, 15:44

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/06/2024, 15:51

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122750-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2024 18:45

13/06/2024, 19:19

Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02122746-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/06/2024 18:43

13/06/2024, 18:58

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0232/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310

22/05/2024, 12:41

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/05/2024, 12:01

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Generica - Sem Assinatura

20/05/2024, 11:31

Mov. [20] - Documento Analisado

20/05/2024, 11:26

Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o Parecer Ministerial das pags. 53/55, bem como sobre a Peticao das pags. 62/77, protocolada pela Defensoria Publica. Expedientes necessarios.

17/05/2024, 12:04

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

17/05/2024, 10:53

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02058762-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 19:46

15/05/2024, 20:08

Mov. [16] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/071416-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2024 Local: Oficial de justica - Janilson Carlos de Amorim Oliveira

09/05/2024, 18:16

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02013787-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 11:21

24/04/2024, 11:28

Mov. [14] - Concluso para Despacho

23/04/2024, 18:20

Mov. [13] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

23/04/2024, 17:46

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01337378-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/04/2024 16:05

23/04/2024, 16:27

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0168/2024 Data da Publicacao: 17/04/2024 Numero do Diario: 3286

16/04/2024, 21:54

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2024, 11:56

Mov. [9] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD

15/04/2024, 10:44

Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

15/04/2024, 10:34

Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 14/04/2024 atraves da guia n 001.1568655-80 no valor de 60,37

14/04/2024, 08:02

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1568655-80 - Custas Intermediarias

13/04/2024, 15:56

Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2024, 20:16

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 10/04/2024 atraves da guia n 001.1567620-05 no valor de 1.217,64

10/04/2024, 18:03

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Custas Iniciais emitida em 10/04/2024 atraves da Guia n 001.1567620-05

10/04/2024, 12:36

Mov. [2] - Conclusão

10/04/2024, 12:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/04/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:28

Despacho

•28/06/2025, 18:58

Despacho

•18/03/2025, 15:30

Despacho

•07/02/2025, 17:17

Despacho

•21/01/2025, 14:07

Interlocutória

•28/06/2024, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•17/05/2024, 12:04

Interlocutória

•12/04/2024, 20:16