Apelação / Remessa Necessária 0000331-45.2017.8.06.0033 - TJCE | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Francisco Gladyson Pontes

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Assaré

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE

Autor

MUNICIPIO DE ANTONINA DO NORTE

CNPJ

Autor

TARCISIO VIEIRA ARRAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

08/06/2022, 15:02

Baixa Definitiva

08/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/06/2022, 15:01

INCONSISTENTE

08/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:02

INCONSISTENTE

17/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:09

INCONSISTENTE

12/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:45

INCONSISTENTE

07/04/2022, 07:32

Todas as movimentações(32)

INCONSISTENTE

08/06/2022, 15:02

Baixa Definitiva

08/06/2022, 15:02

Transitado em Julgado em #{data}

08/06/2022, 15:01

INCONSISTENTE

08/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:59

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:58

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 01:02

INCONSISTENTE

17/04/2022, 12:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 09:09

INCONSISTENTE

12/04/2022, 00:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

07/04/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 15:45

INCONSISTENTE

07/04/2022, 07:32

Juntada de Acórdão

06/04/2022, 16:22

INCONSISTENTE

06/04/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

06/04/2022, 13:30

Conclusos para despacho

29/03/2022, 11:53

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 11:53

INCONSISTENTE

29/03/2022, 00:00

INCONSISTENTE

24/03/2022, 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:18

Processo Encaminhado a #{destinatario}

23/03/2022, 18:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 17:39

INCONSISTENTE

08/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 18:01

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 18:01

Registrado para Retificada a autuação

03/03/2022, 17:18

INCONSISTENTE

23/02/2022, 10:29