Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0028232-36.2007.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Lisete de Sousa Gadelha 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Jose Tarcilio Souza da Silva 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL FREIRE DE ARRUDA

OAB/CE 14403·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLETO GOMES

OAB/CE 5864·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE SOUSA PINHO

OAB/CE 40138·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ULTRALIMPO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160554686

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160554686

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160554686

18/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

08/06/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2025, 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 11:00

Alterado o assunto processual

05/06/2025, 11:00

Alterado o assunto processual

05/06/2025, 11:00

Determinada a redistribuição dos autos

03/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:15

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(174)

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160554686

23/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160554686

19/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160554686

18/06/2025, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 08:19

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•19/12/2025, 13:05

Petição

•04/09/2025, 11:47

08/06/2025, 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/06/2025, 11:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

05/06/2025, 11:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/06/2025, 11:00

Alterado o assunto processual

05/06/2025, 11:00

Alterado o assunto processual

05/06/2025, 11:00

Determinada a redistribuição dos autos

03/06/2025, 14:20

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:15

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/06/2025, 14:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:34

Decorrido prazo de MATEUS DE SOUSA PINHO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de RAFAEL FREIRE DE ARRUDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:22

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 11:03

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132154625

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028232-36.2007.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros POLO PASSIVO: Ultralimpo Empreendimentos e Servicos Ltda DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132154625

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154625

23/01/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:30

Mov. [148] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/12/2024, 11:55

Mov. [147] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 420.

19/12/2024, 11:22

Mov. [146] - Conclusão

22/10/2024, 22:45

Mov. [145] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

22/10/2024, 22:45

Mov. [144] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/05/2024 16:48:36 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA

22/10/2024, 22:45

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 15:20

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 15:20

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição

27/08/2021, 15:20

Mov. [140] - Recurso Eletrônico

17/08/2021, 14:12

Mov. [139] - Certidão emitida

17/08/2021, 14:10

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição

17/08/2021, 14:08

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição

17/08/2021, 14:08

Mov. [136] - Decurso de Prazo

17/08/2021, 14:07

Mov. [135] - Certidão emitida

22/07/2021, 09:44

Mov. [134] - Certidão emitida

09/07/2021, 10:41

Mov. [133] - Documento Analisado

09/07/2021, 10:41

Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/07/2021, 09:39

Mov. [131] - Concluso para Despacho

07/07/2021, 14:54

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02165338-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 07/07/2021 10:23

07/07/2021, 10:50

Mov. [129] - Certidão emitida

28/06/2021, 16:55

Mov. [128] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0230/2021 Data da Publicacao: 22/06/2021 Numero do Diario: 2635

22/06/2021, 03:16

Mov. [127] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

18/06/2021, 18:30

Mov. [126] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2021, 02:40

Mov. [125] - Certidão emitida

17/06/2021, 18:34

Mov. [124] - Certidão emitida

17/06/2021, 18:34

Mov. [123] - Documento Analisado

17/06/2021, 18:34

Mov. [122] - Informação

17/06/2021, 18:33

Mov. [121] - Improcedência | Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequencia, mantenho in totum a sentenca vergastada. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito

16/06/2021, 14:24

Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093893-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2021 16:52

02/06/2021, 17:24

Mov. [119] - Encerrar análise

20/05/2021, 15:46

Mov. [118] - Certidão emitida

15/03/2021, 00:32

Mov. [117] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01930904-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2021 10:44

12/03/2021, 11:06

Mov. [116] - Certidão emitida

06/03/2021, 08:42

Mov. [115] - Certidão emitida

04/03/2021, 08:36

Mov. [114] - Documento Analisado

04/03/2021, 08:36

Mov. [113] - Mero expediente | Considerando os efeitos potencialmente modificativos, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaracao de paginas 163/166, conforme art. 1023 2 do Codigo de Processo Civil.

03/03/2021, 13:19

Mov. [112] - Concluso para Despacho

03/03/2021, 12:03

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01910305-1 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/03/2021 10:22

03/03/2021, 10:51

Mov. [110] - Entranhado | Entranhado o processo 0028232-36.2007.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Reintegracao / Manutencao de Posse - Assunto principal: Esbulho / Turbacao / Ameaca

03/03/2021, 10:51

Mov. [109] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

03/03/2021, 10:51

Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0068/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559

26/02/2021, 14:21

Mov. [107] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

25/02/2021, 14:30

Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 11:57

Mov. [105] - Certidão emitida

23/02/2021, 08:22

Mov. [104] - Certidão emitida

23/02/2021, 08:22

Mov. [103] - Documento Analisado

23/02/2021, 08:22

Mov. [102] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2021, 15:29

Mov. [101] - Certidão emitida

30/09/2020, 10:22

Mov. [100] - Mero expediente | Reitero despacho da pagina 152.

21/09/2020, 13:14

Mov. [99] - Concluso para Despacho

21/09/2020, 12:27

Mov. [98] - Concluso para Sentença

01/05/2020, 15:00

Mov. [97] - Concluso para Despacho

28/06/2019, 11:56

Mov. [96] - Mero expediente | Ciente da peticao de substabelecimento as fls. 149/151, a Secretaria Unica para atualizacao do causidico.

28/06/2019, 11:38

Mov. [95] - Concluso para Despacho

27/06/2019, 08:31

Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01366943-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/06/2019 16:32

26/06/2019, 19:23

Mov. [93] - Encerrar documento - restrição

11/01/2019, 12:08

Mov. [92] - Decurso de Prazo

19/11/2018, 13:10

Mov. [91] - Concluso para Sentença

28/06/2018, 17:41

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2018 Data da Disponibilizacao: 19/06/2018 Data da Publicacao: 20/06/2018 Numero do Diario: 1928 Pagina: 355/356

20/06/2018, 10:09

Mov. [89] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2018, 08:13

Mov. [88] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.

12/06/2018, 13:44

Mov. [87] - Concluso para Despacho

19/04/2018, 14:59

Mov. [86] - Decurso de Prazo

19/04/2018, 14:58

Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0013/2018 Data da Disponibilizacao: 22/01/2018 Data da Publicacao: 23/01/2018 Numero do Diario: 1829 Pagina: 275/276

23/01/2018, 10:03

Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/01/2018, 09:48

Mov. [83] - Encerrar análise

17/01/2018, 09:41

Mov. [82] - Certidão emitida

08/01/2018, 16:08

Mov. [81] - Aviso de Recebimento (AR)

08/01/2018, 16:08

Mov. [80] - Mero expediente | Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de p. 131, onde restou designada a realizacao de audiencia para a data de 12 de dezembro do corrente ano, uma vez que nao ha qualquer pleito ou necessidade de realizacao de nova audiencia.

07/12/2017, 14:39

Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10631126-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2017 21:39

04/12/2017, 22:50

Mov. [78] - Concluso para Despacho

04/12/2017, 11:06

Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10628789-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/12/2017 09:16

04/12/2017, 09:51

Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0499/2017 Data da Disponibilizacao: 27/11/2017 Data da Publicacao: 28/11/2017 Numero do Diario: 1803 Pagina: 388/389

28/11/2017, 09:33

Mov. [75] - Expedição de Carta

27/11/2017, 11:54

Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2017, 11:50

Mov. [73] - Certidão emitida

23/11/2017, 10:55

Mov. [72] - Mero expediente | Converto o julgamento em diligencia para designar nova data de audiencia para o dia 12 de dezembro de 2017 as 10:00 horas, para a ouvida das partes e testemunhas.Fortaleza, 02 de outubro de 2017. Nadia Maria Frota PereiraJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao Digital

02/10/2017, 14:17

Mov. [71] - Concluso para Sentença

20/09/2016, 13:21

Mov. [70] - Decurso de Prazo

20/09/2016, 13:20

Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0210/2016 Data da Publicacao: 10/06/2016 Data da Disponibilizacao: 09/06/2016 Numero do Diario: 1456 Pagina: 398/400

10/06/2016, 13:55

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/06/2016, 13:12

Mov. [67] - Certidão emitida

23/05/2016, 15:02

Mov. [66] - Decisão Proferida | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Intime-se, por meio eletronico, o membro do Parquet para a emissao de seu parecer.

17/05/2016, 15:36

Mov. [65] - Encerrar análise

12/02/2016, 12:17

Mov. [64] - Concluso para Sentença

04/12/2015, 14:20

Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10479092-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2015 22:27

19/11/2015, 09:17

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0517/2015 Data da Disponibilizacao: 06/11/2015 Data da Publicacao: 09/11/2015 Numero do Diario: 1323 Pagina: 453/455

09/11/2015, 14:38

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0517/2015 Teor do ato: R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)

05/11/2015, 10:50

Mov. [60] - Certidão emitida

03/11/2015, 10:05

Mov. [59] - Certidão emitida

22/10/2015, 15:01

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

22/10/2015, 13:05

Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/095146-0 Situacao: Cancelado em 16/12/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 12 Vara da Fazenda Publica de Fortal

12/08/2015, 09:52

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório | R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

27/03/2015, 15:52

Mov. [55] - Mero expediente | R.H. Vista ao Ministerio Publico para manifestacao.

19/02/2015, 09:55

Mov. [54] - Concluso para Despacho

23/01/2015, 11:08

Mov. [53] - Petição juntada ao processo

23/01/2015, 11:08

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71619916-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2014 09:27

25/11/2014, 09:44

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0541/2014 Data da Disponibilizacao: 21/11/2014 Data da Publicacao: 24/11/2014 Numero do Diario: 1093 Pagina: 143/144

24/11/2014, 09:24

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2014, 10:29

Mov. [49] - Mero expediente | Intimar o Municipio de Fortaleza para se manifestar em 05 dias sobre devolucao da CP de fls.96/110. Fortaleza (CE), 20 de novembro de 2014. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital

20/11/2014, 09:29

Mov. [46] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [47] - Concluso para Despacho

13/01/2014, 12:00

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica

13/01/2014, 12:00

Mov. [45] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

03/01/2014, 12:00

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

25/09/2013, 12:00

Mov. [43] - Carta Precatória/Rogatória | N Protocolo: PROT.13.00623086-1 Tipo da Peticao: Retorno de Carta Precatoria Data: 11/09/2013 10:49

24/09/2013, 12:00

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/08/2013, 12:00

Mov. [40] - Expedição de Termo

14/08/2013, 12:00

Mov. [41] - Expedição de Termo de Audiência

14/08/2013, 12:00

Mov. [39] - Documento

13/08/2013, 12:00

Mov. [38] - Expedição de Carta Precatória

05/06/2013, 12:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0244/2013 Data da Disponibilizacao: 29/04/2013 Data da Publicacao: 30/04/2013 Numero do Diario: 709 Pagina: 301

02/05/2013, 12:00

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0244/2013 Teor do ato: R. H. Designo a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 13 de agosto do ano em curso, as 14:00h. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Everton Luis Gurgel Soares (OAB 15336/CE)

26/04/2013, 12:00

Mov. [34] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 13/08/2013 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

14/01/2013, 12:00

Mov. [35] - Mero expediente | R. H. Designo a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento para o dia 13 de agosto do ano em curso, as 14:00h. Expedientes necessarios.

14/01/2013, 12:00

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/05/2012, 12:00

Mov. [33] - Conclusão

14/05/2012, 12:00

Mov. [31] - Petição

29/03/2012, 12:00

Mov. [30] - Petição

15/03/2012, 12:00

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0108/2012 Data da Disponibilizacao: 09/03/2012 Data da Publicacao: 12/03/2012 Numero do Diario: 434 Pagina: 200/201

12/03/2012, 12:00

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2012, 12:00

Mov. [27] - Juntada de documento | R.h. Intimem-se as partes para se pronunciarem a c e r c a d e provas a serem produzidas, no c a s o , especi ficando- as no prazo de 5 (cinco) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 08 de abril de 2010.

26/04/2010, 12:00

Mov. [26] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 09:41

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES REPLICA A CONTESTACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 09:40

Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/12/2009, 16:53

Mov. [23] - Autos entregues com carga/vista à procuradoria do município | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO NOME DO DESTINATARIO: EVERTON LUIS GURGEL FUNCIONARIO: ROGELMA NO. DAS FOLHAS: 66 DATA INICIAL DO PRAZO: 27/11/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27/12/2009 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/11/2009, 15:47

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/08/2009, 09:21

Mov. [21] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008, 12:32

Mov. [20] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: ULTRALIMPO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008, 11:04

Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2008, 15:52

Mov. [18] - Aguardando | AGUARDANDO REQUERIDO D 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 14:20

Mov. [17] - Recebimento da xerox | RECEBIMENTO DA XEROX - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2008, 14:19

Mov. [16] - Remessa a xerox | REMESSA A XEROX (SANTINHO) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/09/2008, 15:02

Mov. [15] - Aguardando | AGUARDANDO REQUERIDO - D-3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 17:44

Mov. [14] - Juntada de mandado | JUNTADA DE MANDADO CITACAO DO REQUERIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2008, 17:43

Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO JUNTADA F 3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/09/2008, 11:57

Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/07/2008, 13:17

Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/03/2008, 17:18

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO A-2 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/11/2007, 14:37

Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO B-1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/07/2007, 17:14

Mov. [8] - Expediente | EXPEDIENTE exp. 133/07 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/06/2007, 10:34

Mov. [7] - Expediente | EXPEDIENTE D-4 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2007, 11:10

Mov. [6] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 12:05

Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 12:00

Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SEGUE OFICIO 1372/2007 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 10:35

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 10:34

Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

24/04/2007, 10:34

Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

23/04/2007, 14:58

Despacho

•08/08/2025, 06:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 23:28

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Decisão

•03/06/2025, 14:20

Petição

•31/01/2025, 11:03

Despacho

•13/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ementa

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Todos os documentos(78)

Decisão

•19/12/2025, 13:05

Petição

•04/09/2025, 11:47

Despacho

•08/08/2025, 06:34

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/07/2025, 23:28

Despacho

•17/06/2025, 08:19

Decisão

•03/06/2025, 14:20

Petição

•31/01/2025, 11:03

Despacho

•13/01/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ementa

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Decisão de Tribunal Superior

•24/09/2024, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•09/05/2024, 16:48

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Decisão de Tribunal Superior

•25/04/2024, 02:45

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 22:13

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 17:55

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 05:06

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 18:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 21:16

Ementa

•10/04/2023, 17:28

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:03

Despacho de Mero Expediente

•25/03/2023, 08:54

Despacho de Mero Expediente

•19/04/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 20:14

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2021, 09:42

Despacho de Mero Expediente

•08/07/2021, 09:39

Sentença

•16/06/2021, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•03/03/2021, 13:19

Sentença

•22/02/2021, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2020, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2019, 11:38

Interlocutória

•12/06/2018, 13:44

Despacho de Mero Expediente

•07/12/2017, 14:39

Despacho de Mero Expediente

•02/10/2017, 14:17

Interlocutória

•17/05/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•27/03/2015, 15:52

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2015, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•20/11/2014, 09:29

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•14/01/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 10:22

Despacho de Mero Expediente

•04/10/2010, 10:22

Ato Ordinatório

•04/10/2010, 10:22