Procedimento Comum Cível 0153417-64.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 19.714,18

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA SARAIVA

CPF

Autor

FARMACIA MENORPRECO LTDA

CNPJ

Autor

CAMILA DAYSE ALVES CAVALCANTE SARAIVA

CPF

Autor

COMPREFARMA FRANQUIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA GOMES FERREIRA

OAB/CE 20506·CPF·Representa: Autor

CIRO DAHER DE FREITAS MENDES

OAB/CE 20507·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA LIMA

OAB/CE 19187·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL

OAB/CE 13395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 189887712

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189887712

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189887712

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189887712

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189887712

30/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189887712

30/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:57

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/04/2025, 14:02

Juntada de certidão

16/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:53

Todas as movimentações(124)

Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 189887712

03/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 03/02/2026. Documento: 189887712

03/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189887712

02/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026 Documento: 189887712

02/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189887712

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Despacho

•30/01/2026, 15:45

30/01/2026, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189887712

30/01/2026, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 15:45

Conclusos para despacho

26/01/2026, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

08/08/2025, 13:57

Audiência Instrução cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

25/06/2025, 14:28

Juntada de certidão

25/06/2025, 14:28

Audiência Instrução designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

22/04/2025, 14:02

Juntada de certidão

16/04/2025, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:53

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2025 14:00, 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

09/04/2025, 16:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVEIRA SARAIVA em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:17

Decorrido prazo de FARMACIA MENORPRECO LTDA em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:11

Decorrido prazo de CAMILA DAYSE ALVES CAVALCANTE SARAIVA em 12/03/2025 23:59.

18/03/2025, 12:08

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 05:19

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

14/02/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 12:54

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:18

Decorrido prazo de CIRO DAHER DE FREITAS MENDES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de ATILA GOMES FERREIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de CIRO DAHER DE FREITAS MENDES em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:16

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/01/2025, 14:16

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 12:47

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 130773346

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0153417-64.2019.8.06.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 11ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0188, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Classe: Procedimento Comum (07) Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM. Juíza Titular Dra. Danielle Estevam Albuquerque, Expeça-se carta de intimação aos autores da audiência do dia 09/04/2025 às 14 horas nos termos do ato de designação (ID 119210526) Expedientes Necessários. Fortaleza-CE, 17 de dezembro de 2024 EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 130773346

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130773346

23/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:31

Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 11:04

Mov. [83] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

18/09/2024, 15:15

Mov. [82] - Aviso de Recebimento (AR)

18/09/2024, 15:15

Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0433/2024 Data da Publicacao: 14/08/2024 Numero do Diario: 3369

13/08/2024, 19:54

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem

12/08/2024, 10:35

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2024, 01:43

Mov. [78] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO

11/08/2024, 16:36

Mov. [77] - Documento Analisado

09/08/2024, 11:56

Mov. [76] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/08/2024, 19:14

Mov. [75] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/04/2025 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

06/08/2024, 19:09

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

05/03/2024, 10:10

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878964-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/02/2024 11:35

19/02/2024, 11:51

Mov. [72] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

30/10/2023, 09:59

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02283645-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/08/2023 15:51

25/08/2023, 16:05

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2023 Data da Publicacao: 10/08/2023 Numero do Diario: 3135

09/08/2023, 21:45

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/08/2023, 01:47

Mov. [68] - Documento Analisado

07/08/2023, 15:42

Mov. [67] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2023, 15:24

Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2023, 11:52

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

20/03/2023, 13:49

Mov. [64] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

17/03/2023, 10:14

Mov. [63] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

17/03/2023, 10:13

Mov. [62] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 05/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

22/02/2023, 23:13

Mov. [61] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/008346-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/03/2023 Local: Oficial de justica - Jose Lauro Schramm Neto

19/01/2023, 12:57

Mov. [60] - Documento Analisado

15/12/2022, 18:59

Mov. [59] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2022, 15:17

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

13/10/2022, 14:35

Mov. [57] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 17/08/2022 atraves da guia n 001.1380599-18 no valor de 54,46

17/08/2022, 18:02

Mov. [56] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1380599-18 - Custas Intermediarias

09/08/2022, 14:04

Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0823/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901

05/08/2022, 20:44

Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 02:02

Mov. [53] - Documento Analisado

15/07/2022, 11:30

Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2022, 10:22

Mov. [51] - Concluso para Despacho

22/03/2022, 17:35

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01944178-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/03/2022 17:28

11/03/2022, 17:48

Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799

07/03/2022, 19:25

Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/03/2022, 01:38

Mov. [47] - Documento Analisado

03/03/2022, 16:24

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte requerida, por meio de seu advogado, via DJ-e, para comprovar as guias de recolhimento de cumprimento da diligencia do Oficial de Justica, previstas no item IX da Tabela III, ambas oriundas do Anexo Unico da Lei Estadual n. 16.132/2016. Expedientes necessarios.

03/03/2022, 11:26

Mov. [45] - Concluso para Despacho

30/11/2021, 11:56

Mov. [44] - Certidão emitida

06/10/2021, 15:14

Mov. [43] - Certidão emitida

06/10/2021, 15:12

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/10/2021, 11:51

Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/01/2021, 15:23

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01836296-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 27/01/2021 17:15

27/01/2021, 17:33

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01833031-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/01/2021 16:37

26/01/2021, 16:56

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0780/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:55

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0780/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:55

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0780/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:55

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0780/2020 Data da Publicacao: 08/01/2021 Numero do Diario: 2524

07/01/2021, 19:54

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/12/2020, 01:40

Mov. [33] - Documento Analisado

17/12/2020, 15:23

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2020, 18:36

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/12/2020, 12:48

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01610049-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/12/2020 20:11

10/12/2020, 20:44

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 01:15

Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 19:56

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0710/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 19:56

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2020, 01:49

Mov. [25] - Documento Analisado

14/11/2020, 14:53

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório | INTIMEM-SE as partes do polo ativo, por intermedio de seus patronos judiciais, via DJ-e, para manifestarem-se quanto a contestacao c/c reconvencao de folhas 177/190, bem como documentacao anexa 200/273.

13/11/2020, 17:00

Mov. [23] - Concluso para Despacho

04/11/2020, 10:05

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01532825-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/10/2020 22:06

29/10/2020, 22:30

Mov. [21] - Certidão emitida

07/10/2020, 00:49

Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)

07/10/2020, 00:49

Mov. [19] - Certidão emitida

03/08/2020, 14:08

Mov. [18] - Expedição de Carta

22/07/2020, 21:01

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 161 no novo endereco apresentado pelo requerente as fls. 168. Expedientes necessarios.

17/07/2020, 15:24

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

13/07/2020, 15:25

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317005-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 16:27

08/07/2020, 16:54

Mov. [14] - Concluso para Despacho

11/11/2019, 08:43

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0328/2019 Data da Disponibilizacao: 07/11/2019 Data da Publicacao: 08/11/2019 Numero do Diario: 2262 Pagina: 353

08/11/2019, 13:48

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/11/2019, 13:36

Mov. [11] - Certidão emitida

23/10/2019, 13:57

Mov. [10] - Expedição de Carta

23/10/2019, 12:49

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/10/2019, 14:23

Mov. [8] - Conclusão

02/09/2019, 09:31

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

02/09/2019, 09:31

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01500843-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 27/08/2019 10:53

30/08/2019, 10:57

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0178/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 499/500

06/08/2019, 14:46

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2019, 13:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2019, 16:20

Mov. [2] - Conclusão

26/07/2019, 12:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

26/07/2019, 12:19

Despacho

•18/11/2025, 17:15

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/04/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 11:51

Interlocutória

•14/12/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:00

Todos os documentos(18)

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Despacho

•30/01/2026, 15:45

Despacho

•18/11/2025, 17:15

Ata de audiência com sentença/decisão

•16/04/2025, 16:53

Documento de Comprovação

•05/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•12/11/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:26

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2021, 11:51

Interlocutória

•14/12/2020, 18:36

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 17:00

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2019, 14:23

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2019, 16:20