Embargos à Execução 0716788-09.2000.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0716788-09.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:36

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:53

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:53

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132154673

27/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132154673

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0716788-09.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Ada Magalhaes Bessa e Neto e outros DESPACHO Vistos, etc. A sentença de ID 130962656 julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução homologando os valores apresentados na planilha de ID 130962994. O recurso de apelação foi desprovido, conforme ID 130962976, e os honorários "majorados de 10% para 15% sobre o valor da condenação, arcando o Estado do Ceará com 60% do valor arbitrado, em favor do advogado da parte embargada; e a parte embargada arcará com 40% do valor arbitrado, em favor dos procuradores do Estado do Ceará, tudo na forma do art. 85, § 11, do CPC." Trânsito em julgado certificado no ID 130963417. Determino o traslado de cópia da planilha de cálculo de ID 130962994, sentenças de ID 130962656 e 130962780, acórdão de ID 130962976, 130963387 e decisão do STJ de ID 130963417 para os autos do processo principal nº 0252981-80.2000.8.06.0001, onde terá continuidade do cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0716788-09.2000.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO: Ada Magalhaes Bessa e Neto e outros DESPACHO Vistos, etc. A sentença de ID 130962656 julgou parcialmente procedente os Embargos à Execução homologando os valores apresentados na planilha de ID 130962994. O recurso de apelação foi desprovido, conforme ID 130962976, e os honorários "majorados de 10% para 15% sobre o valor da condenação, arcando o Estado do Ceará com 60% do valor arbitrado, em favor do advogado da parte embargada; e a parte embargada arcará com 40% do valor arbitrado, em favor dos procuradores do Estado do Ceará, tudo na forma do art. 85, § 11, do CPC." Trânsito em julgado certificado no ID 130963417. Determino o traslado de cópia da planilha de cálculo de ID 130962994, sentenças de ID 130962656 e 130962780, acórdão de ID 130962976, 130963387 e decisão do STJ de ID 130963417 para os autos do processo principal nº 0252981-80.2000.8.06.0001, onde terá continuidade do cumprimento de sentença. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132154673

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132154673

24/01/2025, 00:00

Juntada de certidão

23/01/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154673

23/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154673

23/01/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•13/01/2025, 11:49

Decisão de Tribunal Superior

•29/10/2024, 13:41

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO TELES DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTENIO ALMEIDA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132154673

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132154673

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132154673

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132154673

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154673

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132154673

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(156)

Todos os documentos(65)