Execução de Título Extrajudicial 3000023-28.2025.8.06.0016 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3000023-28.2025.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 11:55

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:12

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136275860

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000023-28.2025.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intentada por LCD LABORATORIO CEARENSE DE DIAGNOSTICOS LTDA em desfavor de EMANUELA MONTIZUMA DE ARAUJO, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi determinado que a parte autora procedesse com a anexação dos atos constitutivos da empresa autora, do contrato dos serviços realizados com a empresa ré, assim como a juntada do documento de identificação com foto da sócia subscritora e a retificação da planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da inicial, porém, embora intimada, deixou de transcorrer inerte o prazo, sem que nada fosse apresentado o requerido, o que pressupõe sua falta de interesse no prosseguimento da ação. Isto posto e o mais constante dos auto, por não estar revestida e acompanhada dos requisitos básicos à postulação da ação, INDEFIRO a petição inicial, com supedâneo no artigo 330, I, do CPC, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do mesmo diploma legal. Sem custas, na forma da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. P. R. I. Fortaleza/CE, 18 de fevereiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136275860

19/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136275860

18/02/2025, 12:55

Indeferida a petição inicial

18/02/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 08:50

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:39

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132873022

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Trata-se de ação de execução decorrente de prestação de serviços. Contudo, observa-se que não constam nos autos o contrato ou outro documento legal, que possam ser aferidos como título executivo. A planilha indica que foram aplicados juros compostos, além de multa de 5% e honorários de 15%, o que, em princípio, não é aceito por este Juízo. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder às seguintes diligências, sob pena de indeferimento da inicial: a) anexar os atos constitutivos da empresa autora; b) juntar documento de identificação com foto da sócio subscritor da procuração; c) anexar o contrato dos serviços realizado com a empresa ré, de forma completa, inclusive, com a assinatura do devedor e testemunhas, ou, de outra maneira, informar se pretende converter a ação em cobrança, devendo requerer pleito nesse sentido, bem como ajustar os pedidos da exordial; d) retificar a planilha de débito, indicando o índice de correção do débito, com a aplicação de juros simples, sendo certo que a multa e honorários somente serão aceitos se existente o contrato, bem como se abranger tais despesas nos referidos percentuais. Cumpridas as diligências supra, retornem os autos conclusos para análise da ação. Fortaleza, 22 de janeiro de 2025. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

24/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132873022

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873022

23/01/2025, 14:12

Documentos

Sentença

•18/02/2025, 12:12

Despacho

•22/01/2025, 14:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 136275860

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 136275860

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136275860

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de THAIS GUIMARAES FILIZOLA em 17/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/01/2025. Documento: 132873022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 132873022

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132873022

Todas as movimentações(20)