Procedimento Comum Cível 3000068-32.2023.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Solonópole

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169988718

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169988718

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169988718

25/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 13:10

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166920086

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166920086

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166920086

11/08/2025, 09:04

Julgado improcedente o pedido

09/08/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:45

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 169988718

27/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 169988718

26/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 169988718

25/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 19:09

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

21/08/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de Apelação

20/08/2025, 13:10

Publicado Intimação da Sentença em 13/08/2025. Documento: 166920086

13/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 166920086

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166920086

11/08/2025, 09:04

Julgado improcedente o pedido

09/08/2025, 06:05

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:41

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOLONOPOLE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 09:45

Decorrido prazo de MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de THALYS ANDERSON MALTA BITAR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 10:01

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130680131

19/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 130680132

19/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130680131

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000068-32.2023.8.06.0168. AUTOR: CONSORCIO AGUAS DO SERTAO Advogado do(a) AUTOR: THALYS ANDERSON MALTA BITAR - CE16893-A REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE Advogado do(a) REU: MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO - CE30949 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Solonópole, 17 de dezembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130680132

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000068-32.2023.8.06.0168. AUTOR: CONSORCIO AGUAS DO SERTAO Advogado do(a) AUTOR: THALYS ANDERSON MALTA BITAR - CE16893-A REU: MUNICIPIO DE SOLONOPOLE Advogado do(a) REU: MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO - CE30949 Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da(s) parte(s), através de seu(s) advogado(s) ou representante, para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão. Em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Solonópole, 17 de dezembro de 2024. MARIA DANIELE RIBEIRO Servidor Geral Intimação - INTIMAÇÃO VIA DJE / SISTEMA Assunto: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130680132

17/12/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130680131

17/12/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 09:22

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 08:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/06/2023, 11:00

Expedição de Ofício.

06/06/2023, 16:55

Decorrido prazo de MARX CARRIERI GUEDES MONTEIRO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:05

Decorrido prazo de THALYS ANDERSON MALTA BITAR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:05

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000068-32.2023.8.06.0168. Autor: AUTOR: CONSORCIO AGUAS DO SERTAO Advogado(s) do reclamante: THALYS ANDERSON MALTA BITAR Requ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole Vara única da Comarca de Solonópole-CE Av. Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP:63.620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected] ATO DE INTIMAÇÃO Número do Assunto: [Competência Tributária, ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2023, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 11:57

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:41

Juntada de informação

25/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/05/2023, 09:06

Juntada de Petição de réplica

05/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de contestação

12/04/2023, 08:52

Concedida a Antecipação de tutela

05/04/2023, 16:24

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/03/2023, 15:43

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2023, 11:08

Conclusos para decisão

09/03/2023, 11:17

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

28/02/2023, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:57

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Todos os documentos(53)

Despacho

•21/08/2025, 19:09

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Documento de Comprovação

•20/08/2025, 13:10

Intimação da Sentença

•11/08/2025, 09:04

Sentença

•09/08/2025, 06:05

Petição

•14/02/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•14/02/2025, 12:41

Documento de Comprovação

•16/12/2024, 10:12

Despacho

•10/12/2024, 09:22

Despacho

•25/05/2023, 11:57

Decisão

•05/04/2023, 16:24

Decisão

•17/03/2023, 11:08

Decisão

•24/02/2023, 14:36

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:57